sumula 341 stj
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Acordao Nº 47320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO. APLICAÇÃO DO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE. SÚMULA 341 DO STJ. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. 1) Nas execuções fiscais é perfeitamente possível a extinção do processo por abandono de causa, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil,...
... /2010) (Grifamos)Quanto alegao de que seria aplicvel ao caso a Smula 341, do STJ, a qual enuncia que em execuo fiscal, no localizados bens ... -
Acordao Nº 47320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO. APLICAÇÃO DO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE. SÚMULA 341 DO STJ. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. 1) Nas execuções fiscais é perfeitamente possível a extinção do processo por abandono de causa, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil,...
... /2010) (Grifamos)Quanto alegao de que seria aplicvel ao caso a Smula 341, do STJ, a qual enuncia que em execuo fiscal, no localizados bens ... -
Acórdãos nº 1002043-65.2017.8.26.0431 de 21ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... ;}.y53{bottom:319.626667pt;}.y2c{bottom:319.786667pt;}.y52{bottom:341 ... Recurso repetitivo julgado pelo STJ. Súmula n. 479 do STJ. Precedentes do TJSP. Danos materiais ...
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Acórdão nº 2007/0002448-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA 174/STJ CANCELADA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL MAIS ...
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Acórdão nº 2006/0128248-5 de T5 - QUINTA TURMA
... superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo." Súmula nº 52 do STJ ... 3. Ademais, encontrando-se o réu à disposição de ...
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Acórdão Nº 0005324-30.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... 341 DO CPC EM CONJUNTO COM O ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 196 DO STJ. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1259602 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO POLICIAL MILITAR E DE MORADIA. PRETENSÃO DE ANULAR O ARESTO RECORRIDO. OFENSA AO ART. 535, I E II, CPC, REPELIDA. ARTS. 128 E 460 DO CPC NÃO VIOLADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO CITRA PETITA NÃO CONFIGURADOS. PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL LOCAL FUNDADO NA ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 341/2007. ANÁLISE DE DIREITO...
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Acórdão nº 2006/0267072-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A teor da Súmula n.º 21 desta Corte, "pronunciado o réu, fica superada a alegação do ...
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Decisão Monocrática N° 07119806220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0711980-62.2022.8.07.0000 EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS MONTEIRO EMBARGADO: EDVALDO CARLOS DE ALARCAO JUNIOR Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Antônio Carlos Monteiro contra a decisão Id. 34655038, que não conheceu do Agravo de Instrumento. Nas razões recursais, o Embargante sustenta que há omissões na r. decisão que...
... (conforme Smula 414 do STJ, bem como aos artigos 5, LV e LIV da CF/88, 341, nico do CPC), tendo em vista que o mesmo no se encontrava em local ... -
Acórdão nº 2006/0182007-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Hipótese concreta em que não incide o enunciado da Súmula 343/STF ... 2. As restrições veiculadas pelas Leis 8.004 e 8.100, ambas ...
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Acórdãos nº 1009205-46.2018.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... 341 DO CPC. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - CABIMENTO - ... Insiste ainda na indenização extrapatrimonial, à luz da Súmula 227 do STJ. Exalta ainda que os honorários advocatícios devem ...
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Acórdão nº 2007/0015078-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NORMAS RELACIONADAS À DIRETRIZES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. SÚMULA 7/STJ. CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. CAUSA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO ...
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Direito processual penal
... Súmula 244: Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de ... Súmula 341: A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do ...
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Acórdão nº 0072510-13.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. O órgão julgador, ao apreciar o litígio, encontra-se obrigado apenas a motivar, de forma racional e suficiente, o entendimento proclamado, com...
... já apreciada pelo Acórdão embargado, afasta-se a incidência da Súmula 98, do STJ, para majorar a multa aplicada pela decisão de fls. 341/352 ... - Acórdão nº REsp 1159087 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0111340-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 319/320) e pela UNIÃO (fls. 325/341) rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros ...
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Acordao N° 1312086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação. Civil e processual civil. Embargos à monitória. Defesa apresentada pela curadoria especial. Desnecessidade de impugnação específica. Contrato de abertura de crédito bancário. Comissão de permanência. Possibilidade. Fator acumulado de comissão de permanência. Ausência de previsão contratual. Taxa de mercado do dia do pagamento. Quando a defesa é realizada pela curadoria especial, não há...
... específica, nos termos do que dispõe o art. 341, parágrafo único, do CPC ... 1. 2. O Enunciado nº 294, da Súmula do ... -
Acórdãos nº 0003850-57.2015.8.26.0642 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Agosto de 2019
... :188.960000pt;}.x2{left:272.480000pt;}.x6{left:323.040000pt;}.x7{left:341 ... de pedido administrativo Inaplicabilidade da Súmula nº 85 do C. STJ Sentença de improcedência mantida ...
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Acórdão nº 2006/0246457-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA EM ABSOLUTA SINTONIA COM O ENTENDIMENTO APLICADO ... Trata-se de agravo regimental ajuizado contra a decisão de fls. (340/341), que negou provimento a agravo de instrumento (fls. 02/28 ) manejado por ...
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Processo nº 0070907-05.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Deferimento Do Pedido de Tutela de Urgência para Determinar que a Ré Forneça Próteses Mamárias. Irresignação Da Parte Ré 1. Agravada que É Beneficiária Do Plano de Saúde Operado Pela Ré e Se Submeteu a Cirurgia Bariátrica para Tratamento de Obesidade. Médico Assistente que Declara a Necessidade Da Realização Da Cirurgia Reparadora
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130200-31.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. À luz da jurisprudência desta Casa, cristalizada na OJ 341/SDI-I/TST, é do empregador a responsabilidade pelo pagamento da ... jurisprudência, inviável o recurso de revista, nos termos da Súmula 333/TST. 3. Superados os arestos válidos apresentados, conforme artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido na forma da Súmula 362 do STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano ... 336) para se manifestarem a respeito. Os Demandantes (lis. 341/344) e Caixa (345/347) se pronunciaram sobre a Perícia. Á prova pericial ... -
Das penas
... · Vide Súmula 718, STF ... a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá ... · Súmula nº 341 do STJ: ... A frequência a curso de ensino formal é causa de remição ...
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Acórdão nº 2006/0218516-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. SÚMULAS N. 282 E 356. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95 ...
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Acórdãos nº 1000379-02.2017.8.26.0236 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... 26 e 28 da Lei nº 10.931/04 e da Súmula 14 do TJSP - Pactuação que se deu de forma livre - ... 341 do NCPC) - Inicial desacompanhada de cálculo preciso e ...