sumula 341 stj
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Acórdãos nº 1005553-30.2017.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... ;}.y5e{bottom:325.478810px;}.y37{bottom:329.575526px;}.y73{bottom:341 ... 26 e 28 da Lei nº 10.931/04 e da Súmula 14 do TJSP - Pactuação que se deu de forma livre - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801407-40.2021.8.19.0075 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801407-40.2021.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrida (autora): JUÇARA PEREIRA CABRAL DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Vila de Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Teoria do risco do empreendimento (art. 23, CDC). Súmula n.º 297, do E. STJ ... III - Desrespeito ao princípio da impugnação specífica (art. 341, CPC). Falha na prestação do serviço. Fato ... impeditivo, modificativo ... -
Acordao N° 1413754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais criminais. Direito penal e processual penal. Autoacusação falsa. Art. 341 do cp. Princípio da insignificância inaplicável. Súmula 599 stj. Dolo. Embriaguez voluntária. Teoria da actio libera in causa. Autoria e materialidade demonstradas. Reincidência. Dosimetria. Regime inicial mantido. Susbstituição da pena por restritiva de direitos negada. Sentença mantida. Recurso...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... AUTOACUSAÇÃO FALSA. ART. 341 DO CP. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... INAPLICÁVEL. SÚMULA 599 STJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
... Aplicação das Súmulas n.º 297 e n.º 479 do STJ e da Súmula ... n.º 94 do TJRJ ... III - Desrespeito ao princípio da impugnação specífica (art. 341, CPC). Réu não esclareceu os fatos narrados na ... exordial, tampouco ... -
Acórdão nº REsp 505804 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO DÉBITO DECLARADO ATRAVÉS DE DCTF E NÃO PAGO LEGÍTIMA RECUSA DO FISCO EM EXPEDIR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO CND RECURSO ESPECIAL ADMISSIBILIDADE PARCIAL. 1. Não se conhece de recurso pela alínea "a" do permissivo constitucional se o recorrente não indica, com clareza e objetividade, qual dispositivo de lei federal teria sido violado pelo acórdão recorrido. 2. Não se configura
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034189-35.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0034189-35.2019.8.19.0001 Recorrente: Florindo Sant'Angelo Filho Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚIBLICA. CIRURGIA. PRÓTESE PENIANA. DANOS
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. REQUISITOS DOS ARTS. 1.029, § 1º, DO CPC E 255, § 1º, DO RISTJ. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA
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nº 1999.33.00.017604-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Marzo de 2004
... Min. LUIZ FUX, T1, DJ de19/12/2003, p. 341) ... Quanto à comprovação dos recolhimentos para que possível o ... A correção monetária se contará desde o recolhimento indevido (SÚMULA 162 do STJ) até 31 DEZ 95, incidindo a Taxa SELIC a partir de 1º JAN 96, ...
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Portaria, PORTARIA CONJUNTA SEAPEN/SUSEPE Nº 002/2021 Estabelece diretrizes a serem adotadas nos estabele
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 126 da Lei n 7.210/1984, na Smula 341 do STJ, na Portaria Conjunta n 276/2012, do DEPEN e na Resoluo n 391 ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... No Superior Tribunal de Justiça, a orientação inspirou a Súmula 267: “A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra ... Súmula: STJ 341, 520 ... ART. 122 ... 122.1 SAÍDA TEMPORÁRIA ... As saídas ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA FUNDADA EM NORMA LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, cuida-se de ação de usucapião extraordinária contra sociedade...
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nº 2002.38.00.011025-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Mayo de 2004
... DO CPC - OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - SÚMULA" 356/STF - PIS - SEMESTRALIDADE - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - CORREÇ\xC3" ... Min. LUIZ FUX, T1, DJ 19/12/2003, p. 341)" ... Na compensação não há incidência de juros moratórios, ...
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nº 2002.33.00.011532-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Abril de 2004
... Min. LUIZ FUX, T1, DJ de19/12/2003, p. 341) ... Quanto à comprovação dos recolhimentos para que possível o ... A correção monetária se contará desde o recolhimento indevido (SÚMULA 162 do STJ) até 31 DEZ 95, incidindo a Taxa SELIC a partir de 1º JAN 96, ...
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Processo penal
... Súmula 388: O casamento da ofendida com quem não seja o ofensor faz cessar a ... Nesse sentido já era a jurisprudência do STJ, fixada na Súmula 341 ...
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Direito Processual Penal
... : incorreta, pois não acarreta impedimento tampouco suspeição (Súmula n. 234 do STJ); D: incorreta. Não se confundem as figuras do ... 343, CPP), se dará nas seguintes hipóteses, listadas no art. 341, CPP: I – quando o acusado, regularmente intimado para o ato do ...
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nº 2001.35.00.002908-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Abril de 2004
... º 70/91) pode ser objeto de apreciação em sede de MS, conforme a SÚMULA nº 213/STJ, estando os autos instruídos com os competentes recolhimentos ... Min. LUIZ FUX, T1, DJ de19/12/2003, p. 341) Nessa modalidade de repetição (compensação) não há incidência de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante ... § 2º Ao editar ... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, 455 e §2º, e 828 e §4º) ... Para isso é que, ...
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Direito processual civil
... @@@1ª ETAPA: Competência originária do STJ para julgar MS ... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e ... 302 do CPC/73 (correspondente ao parágrafo único do art. 341 do NCPC) não o sujeita à regra de impugnação específica, facultando a ...
- Processo nº 1997.001.07577 de Quinta Câmara Cível, 9 de Diciembre de 1997
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Direito Penal
... 38); B: incorreta, pois não reflete o entendimento contido na Súmula 527, do STJ, segundo a qual “o tempo de duração da medida de ... , ao apreciar os vetos impostos pelo presidente da República ao PL 6.341/2019 (que deu origem à Lei 13.964/2019), rejeitou (derrubou) vários ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... 33 a 35, 59, III, 83, parágrafo único. Súmula Vinculante: 26; Súmula: STJ 439 ... 8.1 REALIZAÇÃO DO EXAME ... 11, IV, 18 a 21, 41, VII, 83, § 4º, 126 a 129. Súmula: STJ 341 ... 17.1 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ... Dispõem as Regras de ...
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Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO FORA DA REDECREDENCIADA. REEMBOLSO. LIMITAÇÃO. PREÇOS DE TABELA EFETIVAMENTECONTRATADOS COM A OPERADORA. DANO MORAL. NÃO RECONHECIDO PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos casos em que não seja possível a utilização dos serviçosmédicos próprios,...
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Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.
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Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.PRECARIEDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO NAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS. PRETENSÃO DEREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DOSTJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra Ampla Energia eServiços S.A.,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-668/2003-471-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... Nesse sentido, erigiu-se a Orientação Jurisprudencial nº 341 desta Corte, in verbis: ... -FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes ... Por derradeiro, a aplicabilidade da reclamada da Súmula 249 do STJ encontra óbice do § 6º do art. 896 da CLT ... Agravo de ...