súmula 60 do tst

Acórdão Inteiro Teor nº RR-185140-95.2004.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. Na hipótese dos autos, segundo o Tribunal Regional, a validade da jornada 12 X 36...

... , o que é vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula" 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ... - ADICIONAL NOTURNO. Ac\xC3"órdão regional em sintonia com o disposto no item II da Súmula 60 do TST, que sufraga: "cumprida integralmente a jornada no período noturno ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185140-95.2004.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. Na hipótese dos autos, segundo o Tribunal Regional, a validade da jornada 12 X 36...

... , o que é vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula" 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ... - ADICIONAL NOTURNO. Ac\xC3"órdão regional em sintonia com o disposto no item II da Súmula 60 do TST, que sufraga: "cumprida integralmente a jornada no período noturno ...
Acórdão Nº 0020935-43.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-12-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada de trabalho noturno para além das 5 horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), motivo pelo qual devem as horas prestadas em continuidade e após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido à

... horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), ... 73, § 5º, da CLT, bem como o item II da Súmula 60 do TST e a Súmula nº 92 deste TRT ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134600-19.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. I. As hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração estão taxativamente elencadas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. No presente caso, embora alegue a existência de omissão no julgado, as afirmações da Reclamada de que -a jornada aqui não era integralmente cumprida no período noturno, pelo que não se pode cogitar no extrapolamento-, e de que

... no extrapolamento", e de que "evidente a inespecificidade da Súmula 60 do TST ao caso concreto" demonstram tão somente sua discordância com ...
Acórdão Nº 0020203-90.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO . As horas trabalhadas após às 5h também devem ser remuneradas com o adicional previsto no artigo 73 e observação da hora reduzida, conforme disposição do § 5º desse mesmo artigo e Súmula 60 do TST. A "prorrogação" a que se refere tanto a norma como a súmula, não corresponde à jornada extraordinária apenas, mas à extensão do trabalho noturno ao período legalmente tido por

... reduzida, conforme disposição do § 5º desse mesmo artigo e Súmula 60 do TST. A "prorrogação" a que se refere tanto a norma como a súmula, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20399-69.2015.5.04.0331) 29-11-2017

... DESEMPENHO DE ATIVIDADE INSALUBRE (DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 60 DA CLT) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69-48.2011.5.15.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. A ora agravante assegura que não há lei exigindo que os cartões de ponto estejam assinados para ter validade. Indica ofensa aos artigos 5º, inciso II, da Constituição Federal, 74 da CLT, contrariedade à Súmula nº 60 do TST e transcreve arestos paradigmas. No artigo 74, caput, da CLT, não há nenhuma referência à necessidade

... , inciso II, da Constituição Federal, 74 da CLT, contrariedade à Súmula nº 60 do TST e transcreve arestos paradigmas. No artigo 74, caput, da ...
Acórdão Nº 0020091-48.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-04-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada de trabalho noturno para além das 5 horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), motivo pelo qual devem as horas prestadas em continuidade e após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido à

... horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), ... 73, § 5º, da CLT, bem como o item II da Súmula 60 do TST e a Súmula nº 92 deste TRT ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
Acórdão Nº 0021308-89.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM PRORROGAÇÃO. Consoante o item II da Súmula nº 60 do TST e a Súmula nº 92 deste Tribunal, o adicional noturno correspondente às horas prorrogadas é devido, independentemente de haver parte da jornada diária transcorrido em horário diurno. Recurso desprovido.

... TRABALHO EM PRORROGAÇÃO. Consoante o item II da Súmula nº 60 do TST e a Súmula nº 92 deste Tribunal, o adicional noturno ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001413-78.2012.5.06.0020), 03-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Quando o empregador ou o seu preposto não comparece à audiência inicial - e em não sendo comprovada a impossibilidade de locomoção -, a reclamada é considerada revel, e os fatos narrados pelo trabalhador são tidos como verdadeiros. Inteligência da Súmula nº 12

... TST no sentido de que o disposto no item II, da S ú mula 60, do TST - que estabelece ser devido o adicional noturno quanto à s horas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000568-40.2014.5.06.0161), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REGIME 12h X 36h. JORNADA NOTURNA. REDUÇÃO FICTA. HORAS EXTRAS. A ficção legal relativa à hora noturna deve ser considerada em qualquer situação (ressalvada a possibilidade de alteração desse panorama por normas coletivas). Não há incompatibilidade entre a prática do regime de 12h x 36h e o disposto no artigo 73, §1º, da CLT. A rigor, considerando-se o que dispõe a...

... É também o que recomenda a Súmula 60 do TST. Recurso provido, no particular. RELATÓRIO Vistos etc ...
Acórdão Nº 0020371-77.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-10-2019
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada de trabalho noturno para além das 5 horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), motivo pelo qual devem as horas prestadas em continuidade e após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido à

... horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), ... 73, § 5º, da CLT, bem como o item II da Súmula 60 do TST e a Súmula nº 92 deste TRT ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ...
Acórdão Nº 0000267-69.2011.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-12-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO . Segundo o item II da Súmula n.º 60 do TST, " cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas .". No caso em tela, o exequente laborou, durante certo período, em horário noturno, com jornada das 24h às 8h. Logo, correta a prorrogação da jornada para

... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO ... Segundo o item II da Súmula n.º 60 do TST, " cumprida integralmente a jornada no período noturno e ...
Acórdão Nº 0020200-59.2015.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-06-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. Prorrogada a jornada cumprida no período noturno em horário diurno, é devido o pagamento das diferenças correspondentes ao adicional noturno quanto à prorrogação, observada a redução ficta da hora noturna. Súmula nº 60 do TST e Súmula nº 92 deste Tribunal.

... Súmula nº 60 do TST e Súmula nº 92 deste Tribunal ... ACÓRDÃO Vistos, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000026-38.2015.5.06.0015), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. REGIME ESPECIAL 12x36. Nos termos do item II da Súmula nº 60 do TST, cumprida, integralmente, a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é, também, o adicional, quanto às horas prorrogadas. Recurso patronal ao qual se nega provimento.

... REGIME ESPECIAL 12x36. Nos termos do item II da Súmula nº 60 do TST, cumprida, integralmente, a jornada no período noturno e ...
Acórdão Nº 0020821-29.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM PRORROGAÇÃO . Consoante o item II da Súmula nº 60 do TST e a Súmula nº 92 deste Tribunal, o adicional noturno correspondente às horas prorrogadas é devido, independentemente de haver parte da jornada diária transcorrido em horário diurno. Recurso desprovido.

... TRABALHO EM PRORROGAÇÃO. Consoante o item II da Súmula nº 60 do TST e a Súmula nº 92 deste Tribunal, o adicional noturno ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-23.2004.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas item II da Súmula nº 60 do TST. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

... devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas item II da Súmula nº 60 do TST. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Recurso de revista ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20761-03.2017.5.04.0234)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. ÓBICES DAS SÚMULAS 60, II, E 333 DO TST . Hipótese em que o Tribunal Regional verificou o inadimplemento de horas noturnas e deferiu o seu pagamento, inclusive sobre as horas prorrogadas quando a jornada de trabalho

... JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. ÓBICES DAS SÚMULAS 60, II, E 333 DO TST ... Hipótese em que o Tribunal Regional ... a jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item II da Súmula 60 do TST, no sentido ... de que ... "cumprida ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20062-63.2016.5.04.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. ÓBICES DAS SÚMULAS 60, II, E 333 DO TST. O TRT verificou o inadimplemento de horas noturnas e deferiu o seu pagamento, inclusive sobre as horas prorrogadas quando a jornada de trabalho for...

... ÓBICES DAS SÚMULAS 60, II, E 333 DO TST ... O TRT verificou o inadimplemento de horas ... consubstanciada no item II da Súmula 60 do TST, no sentido de que "cumprida integralmente ... a ...
Acórdão Nº 0020729-72.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. Prorrogada a jornada cumprida no período noturno, é devido o pagamento das diferenças correspondentes ao adicional noturno quanto à prorrogação, observada a redução ficta da hora noturna. Súmula nº 60 do TST e Súmula nº 92 deste Tribunal.

... Súmula nº 60 do TST e Súmula nº 92 deste Tribunal ... ACÓRDÃO Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34385-60.2004.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O reclamante tem direito às horas extras além da 6ª hora diária, porque o acórdão regional decidiu, com amparo na prova documental, que o autor trabalhava em turno ininterrupto de revezamento. Assim, para se decidir de modo diverso, seria necessário analisar o conjunto probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 126 do...

... Assim, para se decidir de modo diverso, seria necessário analisar o conjunto probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST ... MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão do intervalo intrajornada, preconizada no artigo 71 da CLT, bem como nas ...
Acórdão Nº 0020798-20.2016.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Segundo o item II da Súmula n.º 60 do TST, "cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas" . Recurso da executada parcialmente provido, apenas para autorizar a juntada de documentos na fase de liquidação.

... PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Segundo o item II da Súmula n.º 60 do TST, "cumprida integralmente a jornada no período noturno e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-57.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NORMA COLETIVA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE TRABALHADORES DE UMA MESMA EMPRESA. O fundamento constitucional do princípio da isonomia salarial reside na previsão do artigo 7º, V, XXX, XXXI, e XXXII, da Constituição Federal. Assim, a conduta da reclamada, de majorar apenas o valor dos tíquetes de alguns empregados, sem o correspondente...

... em consonância com o entendimento traçado no item II da Súmula nº 60 do TST e na Orientação Jurisprudencial nº 388 da SBDI-1/TST, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-39.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. O Regional entendeu de direito o cômputo do adicional noturno no cálculo das horas extras noturnas e aquelas decorrentes de prorrogação do horário noturno. O entendimento adotado se encontra em inteira consonância com o que reza a Súmula 60 do TST. Vale observar que a Corte de origem reconheceu a habitualidade do trabalho noturno....

... adotado se encontra em inteira consonância com o que reza a Súmula 60 do TST. Vale observar que a Corte de origem reconheceu a habitualidade ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000628-44.2015.5.06.0010), 08-09-2016
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE 12 X 36. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. DIFERENÇAS EXISTENTES. SÚMULA 60, INCISO II E OJ 388 DO TST. Nos termos do artigo 73, § 2º, da CLT, considera-se noturno o labor efetuado no período entre 22 horas de um dia até às 5h do posterior. O c. TST, por intermédio da Súmula 60 do TST, por sua vez, dispõe que à...

... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. DIFERENÇAS EXISTENTES. SÚMULA 60, INCISO II E OJ 388 DO TST. Nos termos do artigo 73, § 2º, da CLT, ...