súmula vinculante nº 11 do stf
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Acórdão nº 2015/0035183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ ... Vinculante" n. 13 aos agentes políticos. O\xC2" ... ELETRÔNICO ... 13-11-2014, ... 14-11-2014.) ...
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Acórdão nº HC 197604 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SÚMULA VINCULANTE N.º 24. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... Brasília (DF), 11 de abril de 2013(Data do Julgamento) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Súmula 122 do STJ ... do disposto na Súmula vinculante 24, do Supremo ... Tribunal Federal ... 11 ...
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Acórdão nº 2013/0009346-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTES DA EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 13/STF. ... ART. 11 ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Incidência da Súmula Vinculante n. 5 do STF ... 11 ...
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Acórdão nº 2014/0325467-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE ... , Rel. Ministro Ayres Britto, DJe de 11/2/2011. ARE n. 649.120/DF, Rel. ...
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Decisão monocrática Nº 1359133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... qualquer violação ao estabelecido na Súmula Vinculante n. 11 do STF ... MÉRITO ...
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Decisão monocrática Nº 198340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 ... O decreto prisional fundou-se ... prisão em flagrante ante a violação da Súmula Vinculante n. 11 do STF. Argumenta que a ...
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Acórdão nº 2013/0416860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA ... VINCULANTE ... úmula 311, Primeira Seção, julgado em 11/5/2005, ...
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Decisões Monocráticas nº 1139407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... , da Constituição Federal, bem como à Súmula Vinculante nº Insurge-se, no apelo extremo, ... , C/C O ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11.343/06) ... SÚMULA VINCULANTES N° 11 DO STF ...
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Acórdão nº 2014/0180241-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 11 ...
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Acórdão nº 2015/0220445-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBSERVÂNCIA DO ART. 185 DO CTN. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA ... e afronta à Súmula Vinculante n.º 10, do STF" (DJe de ... 19/11/2010). ...
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Decisão monocrática Nº 213584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... “conforme verbete sumular com efeito vinculante de n° 11, editado pelo Pretório Excelso, as ... e concreta para tanto, em total afronta à Sumula Vinculante N° 11 do STF e art. 474, § 3° do ...
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Precedente Judicial
... responsável por lhe atribuir o poder vinculante" que possa merecer. Logo, o estudo dos conceitos e\xC8" ... Disponível em: ... Acesso em: 3.11.2016. (62) MARINONI, Luiz Guilherme ... ŗşşşDzȱ o procedimento de edição de súmula vinculante regulado pela Lei n. 11.417/2006; o ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. ... tributária (Súmula Vinculante ... Eliana Calmon, julgado em 17.12.2009 ... 11 ...
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Acórdão nº 2011/0107286-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... sumular, ainda que vinculante, por não ... 11 ...
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Acórdão nº 2015/0210093-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11/2015 ... Página 1 de 2 ... Superior ... ção Federal e muito menos à Súmula Vinculante n. 10 do STF" (STJ, AgRg ...
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Acórdão nº 2013/0421742-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula Vinculante n. 17 ... / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 11 ...
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Decisões Monocráticas nº 1254773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF ... USO DE ALGEMAS ...
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Decisão da Presidência nº 1254773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF ... USO DE ALGEMAS ...
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Decisão da Presidência nº 29161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... , teria supostamente descumprido o teor da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal ... No ...
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Decisões Monocráticas nº 29161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... , teria supostamente descumprido o teor da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal ... No ...
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Decisão da Presidência nº 1211442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Súmula Vinculante nº 11 do STF não obriga o juiz à ...
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Decisões Monocráticas nº 1211442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Súmula Vinculante nº 11 do STF não obriga o juiz à ...
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Decisões Monocráticas nº 34495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... é/SC, que teria afrontado a autoridade da Súmula Vinculante Consta dos autos que o reclamante foi ... , assim o que dispõe a Súmula Vinculante 11 ... É o breve relatório ... Dispenso a ...