superveniência doença mental
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Decisão monocrática Nº 0003428-03.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-11-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 4000610-50.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... Em sede de execução penal, a superveniência de doença mental poderá determinar ... a ...
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Acórdão Nº 0030828-94.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência de doença mental do ... executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0002699-18.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ... ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0001624-95.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência de doença ... mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0004653-87.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-10-2023
... suspender a cobrança no caso de superveniência de doença mental do ... executado, ou, ainda, ...
- Acórdão Nº 0810892-52.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
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Da segurança e da medicina do trabalho
... acidente do trabalho , nele incluída a doença do trabalho e a doença profissional. Isto é, ... Com a superveniência da Constituição Federal de 1988, foi preservada ... Tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ...
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Acórdão Nº 4000446-87.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... MENTAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA DA ... sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, ... Pretende-se apenas averiguar a superveniência de doença mental, no ... âmbito da execução ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Akila padeceu de uma inesperada doença neurológica que ceifou todos os seus movimentos ... 7.209, de 11.7.1984) § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a ... , em outras palavras, previsão, antevisão mental do resultado. Antes de desencadear a conduta, o ...
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Acórdão Nº 0002277-03.2016.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2022
... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL APTA A JUSTIFICAR A ...
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Acórdão Nº 0000822-79.2018.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... DO PAGAMENTO DOS DIAS-MULTA EM VIRTUDE DE DOENÇA ... MENTAL SUPERVENIENTE, COM FULCRO NO ART. 52 ... da pena de multa em virtude da superveniência de doença mental; b) ... substituição da pena ...
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Acórdão nº 1.0000.13.002092-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL - SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA PELO JUIZ A QUO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - INVIABILIZAÇÃO DO CÔMPUTO DO TEMPO PARA CONSECUÇÃO DE BENEFÍCIOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - ORDEM CONCEDIDA.
... - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL - SUSPENSÃO DO ... Art. 682. O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será ... EM REGIME FECHADO - POSSÍVEL SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ... -
Julgamento 7000824-46.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-12-2020
... nos autos do Incidente de Insanidade Mental nº 7000061-82.2020.7.02.0002, por seus ... DOENÇA MENTAL SUPERVENIENTE. PREJUÍZO COGNITIVO NÃO ... A suspensão do feito pela superveniência de doença mental pressupõe que o réu não ...
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Sepn
... - Simulação de doença mental ... - Responsabilidade penal. Capacidade civil ... - Superveniência de doença mental ... - Avaliação da ...
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Das penas privativas de liberdade
... Quanto ao inimputável, por doença mental, que tenha cometido um fato previsto como ... Superveniência de doença mental ... Art. 41 – CP: ...
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Julgamento 7000079-71.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INSANIDADE MENTAL. NÃO DECLARADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INADMISSÍVEL. Não há omissão, contradição ou obscuridade a reparar, motivo pelo qual o efeito modificativo pretendido pelo Embargante não encontra respaldo. O Laudo Médico, realizado pela Unidade Integrada de Saúde Mental do Hospital das Forças...
... NÃO OCORRÊNCIA. INSANIDADE MENTAL. NÃO DECLARADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... os experts pela existência de uma "doença mental" do periciando, igualmente concluem que a ... que a suspensão do feito pela superveniência de doença mental não é verossímil, porquanto ... -
Acórdão Nº 0015960-83.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência de doença ... mental do executado, ou, ainda, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ARBITRAMENTO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE PE-DIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR PELO ... , já revelando sinais de deterioração mental e comprometimento cognitivo. 4. A autora é ... ções suficientes acerca da gravidade da doença, do risco à saúde do destinatário da medida e ...
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Acórdãos nº 0004140-55.2015.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ... superveniência de doença mental após a ocorrência do ...
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Acórdão Nº 0040973-36.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... REALIZAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... NO SENTENCIADO. INVIABILIDADE. INDEFERIMENTO ... suspender a cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ... ainda, ...
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Acórdão Nº 0006864-57.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-08-2017
... da superveniência de doença mental no curso da execução da ...
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Acórdão Nº 0010011-14.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência de ... doença mental da executada, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 4000057-67.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... 41 - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de ... a tratamento por conta de superveniência ... de doença mental, como dispõe o artigo 41, ...
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Acórdãos nº 9001044-52.2017.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... medida de segurança quando a doença mental surgir no curso da execução ... Na superveniência de doença mental no curso da ...