supremo tribunal federal nepotismo
4464 resultados para supremo tribunal federal nepotismo
-
Crivella e filho perdem prazo em ação sobre nepotismo
..., o que pode custar uma derrota no tribunal. Marcelo Hodge teve sua nomeação suspensa por ma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de fevereiro. ...
-
Sócio da filha de crivella ganha cargo
... entanto, a indicação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello considerou nepotismo a escolha feita por Crivella. O prefeito recorreu ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.512139-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
Agravo de instrumento - Ação civil pública - Nepotismo cruzado - Tutela de urgência - Preenchimento dos requisitos - Suspensão dos efeitos da nomeação - Recurso ao qual se dá parcial provimento.1. A concessão da tutela de urgência pressupõe, cumulativamente, a presença da probabilidade do direito vindicado e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.2. A nomeação de sogra de...
... O agravante alega a ocorrência de nepotismo na contratação da servidora, que seria sogra de ... do enunciado 13 da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ao Município de Araxá. Ora, em ... -
Acórdão Nº 4000998-56.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS.NEPOTISMO. AFASTAMENTO. SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO STF. ORIENTAÇÃO RECENTE DAQUELA CORTE QUE APONTA PARA CRITÉRIOS OBJETIVOS DE CONFIGURAÇÃO DA ILICITUDE. ENUNCIADO IV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE SODALÍCIO. NO CASO, VÍNCULO DE PARENTESCO ENTRE...
...RECLAMO DOS RÉUS. . NEPOTISMO. AFASTAMENTO. SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO STF. ...PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ORIUNDOS DA MESMA COMARCA. REJEIÇÃO DA INICIAL ... constitucional e foi sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante n. 13, que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.107221-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO PREFEITO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADES NO PROCEDIMENTO - IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE - AUSÊNCIA - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - LEGALIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL - CABIMENTO DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO - REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO COM OITIVA DAS...
...ítico administrativo, qual seja o de "nepotismo", violando os princípios que regem a Federal n.º 7.203/2010), além da violação à Súmula n.º 13 do col. Supremo Tribunal Federal, ao art. 34 da Lei Orgânica do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0028769-9 de CE - CORTE ESPECIAL
...105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do ... PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NEPOTISMO -. SENTENÇA CONDENATÓRIA - APELAÇÃO - ...13 do Supremo Tribunal Federal é que se estabeleceu o fim do ...
-
Ministério Público deve combater criminalidade e defender minorias, diz Aras
MP deve combater criminalidade e defender minorias, diz Aras
... em Washington, não configura nepotismo. Aras citou uma súmula do Supremo Tribunal ... a mão em um livro com a Constituição Federal... -
Filho de Crivella participa de agenda acompanhado do prefeito
... por decisões da justiça do Rio e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de nepotismo, ...
-
Filho de Crivella participa de agenda acompanhado do prefeito
... por decisões da justiça do Rio e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de nepotismo, ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.055145-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 23, I, DA LEI Nº 8429/92. TERMO A QUO. TÉRMINO DO EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO. OCORRÊNCIA PARCIAL. MÉRITO. VEREADOR. NOMEAÇÃO DE SOBRINHO POR AFINIDADE PARA EXERCÍCIO DE CARGO...
... prescricional, até decisão final, pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE nº 843.989 ... consignar que as regras de vedação ao nepotismo, conforme assentado pelo Supremo Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0000.18.109640-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 489, §1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - NEPOTISMO - SÚMULA VINCULANTE Nº 13 - HIPÓTESES NÃO EXAURIENTES - PRECEDENTES STF - AFASTAMENTO DE CARGO/FUNÇÃO - REQUISITOS - PRESENÇA - DESPROVIMENTO.- O art. 489, §1º, do Código de Processo Civil prevê que a decisão judicial padece de nulidade...
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante ...ínio, ao fundamento de existência de nepotismo, por se tratar de filhas do assessor de gabinete ... de vício no ato de nomeação, pois o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que a ... -
Acórdão Nº 0630891-15.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 23-09-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO DO ANTIGO TITULAR DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL POR INTERINA COM GRAU DE PARENTESCO POR AFINIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 2º, §2º, DO PROVIMENTO Nº 77/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE DE NEPOTISMO. VÍNCULO POR AFINIDADE, NA LINHA RETA, NÃO SE EXTINGUE COM A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1595,
...HIPÓTESE DE NEPOTISMO. VÍNCULO. POR AFINIDADE, NA LINHA RETA, NÃO SE ...ditames da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, a qual veda o nepotismo. 5. In ... -
Decisões Monocráticas nº 758168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... pela qual, em festejado precedente, este Colendo Supremo Tribunal Federal colheu advir da própria matriz constitucional a proibição ao nepotismo, consoante orientação afinal assentada na Sumula Vinculante nº Ora, com a devida vênia, como aplicar o princípio da impessoalidade, da ...
-
Decisão da Presidência nº 758168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... pela qual, em festejado precedente, este Colendo Supremo Tribunal Federal colheu advir da própria matriz constitucional a proibição ao nepotismo, consoante orientação afinal assentada na Sumula Vinculante nº Ora, com a devida vênia, como aplicar o princípio da impessoalidade, da ...
-
Acórdão Nº 0011100-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESULTADO DA LICITAÇÃO HOMOLOGADO E OBJETO ADJUDICADO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ASSINADA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO. MOTIVAÇÃO POR NEPOTISMO. ABERTURA DE NOVA LICITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A UTILIDADE DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso concreto foi ajuizado Mandado de Segurança contra ato...
...MOTIVAÇÃO POR NEPOTISMO. ABERTURA DE NOVA LICITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... violação ao artigo 49, § 3º, da Lei Federal 8.666/93. . 4. De outro lado, sobre os pontos ... “O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação ... -
Instituições informais no poder judiciário
... […] arquivar a denúncia ou pedir ao tribunal que desconsidere o caso, sem mais. A maior parte ... da proposta cabem aos presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, ...@@@8.4.3.9. Nepotismo. Os princípios constitucionais da isonomia e, ...
-
Nova nomeação de crivella provoca polêmica
...Sob suspeita de nepotismo, a indicação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito também não conseguiu levar ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000848-77.2006.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE PARENTES DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. PRÁTICA VEDADA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, LEGALIDADE E EFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13. PRECEDENTES DO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL, STJ E DESTE
...que a vedação ao nepotismo decorre da aplicação dos. princípios ...aplicação direta. 3. Sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula. Vinculante nº ... -
Bolsonaro admite rever indicação de eduardo para embaixada
... que, no fim de semana, considerou nepotismo a indicação do deputado federal Eduardo ...O que vale para mim é uma súmula do Supremo dizendo que nesse caso não é nepotismo " disse ... de 2010 e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2008. Já cargos de natureza meramente ...
-
Acórdão Nº 5001566-75.2022.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-06-2023
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NEPOTISMO -PREFEITO MUNICIPAL - CARGO COMISSIONADO -NOMEAÇÕES SUCESSIVAS DOS FILHOS - DESVIO DE FINALIDADE QUALIFICADO - DOLO BEM DEMONSTRADO - NATUREZA DA FUNÇÃO QUE NÃO É EMINENTEMENTE POLÍTICA - SÚMULA VINCULANTE N. 13 - VEDAÇÃO TAMBÉM POR LEI LOCAL CONTEMPORÂNEA À ÉPOCA DOS FATOS - MULTA CIVIL - ADEQUAÇÃO ÀS BALIZAS DA LEI NOVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A
... o inciso XVIII, que tipificava o nepotismo no âmbito municipal, a fim de manter os seus em ... escolha, nos termos da Constituição Federal. Destaca que o Supremo Tribunal Federal "tem ... -
Acórdão nº 1.0015.13.002146-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE PREPARO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO - INÉRCIA - DESERÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE POSSUI RELAÇÃO DE PARENTESCO E/OU AFINIDADE COM AGENTE POLÍTICO (SECRETÁRIA MUNICIPAL)
..., daí não há falar na ocorrência de nepotismo. Consigna que corré Arlete não exercia cargo de ... o rito da Repercussão Geral, o colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL firmou orientação no sentido ... -
Acórdão nº 1.0015.13.002146-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE PREPARO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO - INÉRCIA - DESERÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE POSSUI RELAÇÃO DE PARENTESCO E/OU AFINIDADE COM AGENTE POLÍTICO (SECRETÁRIA MUNICIPAL)
..., daí não há falar na ocorrência de nepotismo. Consigna que corré Arlete não exercia cargo de ... o rito da Repercussão Geral, o colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL firmou orientação no sentido ... -
‘Desatravancou’ tudo
... ela ganhou vida própria ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá que decidir se ...nepotismo. Desde novembro, a causa foi abraçada pelo ...
-
Crivella nomeia ex-vereadora e cria polêmica
..., Crivella pode ter cometido ato de nepotismo, bem como de improbidade administrativa. " O ... foi ampliado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomear a mãe para um ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026341-97.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. RIO DAS OSTRAS. AÇÃO POPULAR. NEPOTISMO. DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA AFASTAR, DENTRE OUTROS, O AGRAVANTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE EXERCE NA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS. AGRAVANTE PRETENDE A SUA MANUTENÇÃO NA FUNÇÃO GRATIFICADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE NEPOTISMO. AGRAVANTE CONTINUA EXERCENDO A FUNÇÃO PARA A QUAL FOI...
...RIO. DAS OSTRAS. AÇÃO POPULAR. NEPOTISMO. DECISÃO. QUE DEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ...Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por. ...Sobre nepotismo, o Supremo Tribunal Federal editou. súmula vinculante ...