supressao gratificação função
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-35.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - - INCORPORAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá...
... DE REVISTA - SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178240-95.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372 DO TST - LITIG NCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. REJEIÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372 DO TST - LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2083-50.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PAGAMENTO DE ADICIONAL COMPENSATÓRIO - NORMA INTERNA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. De se prover o agravo de instrumento para melhor exame da matéria no recurso de revista, ante uma possível contrariedade à Súmula nº 372 do TST. Agravo de instrumento provido....
... - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199300-21.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. ALTERAÇÃO LÍCITA. De acordo com o parágrafo único do artigo 468 da CLT, não se considera alteração contratual lesiva a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. A jurisprudência desta Corte, consolidada no item I...
... RECURSO DE REVISTA ... - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. REVERSÃO AO CARGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75400-02.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. A verba que fora objeto de supressão pela reclamada não está prevista em lei, mas em regulamento interno da empresa. Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 294 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PARCELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-551-57.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR DEZ ANOS - CTVA - INCORPORAÇÃO. Nos termos da Súmula 372/TST, não é possível a supressão da gratificação de função se o empregador resolve, sem justo motivo, reverter o empregado ao cargo efetivo. No caso em exame, a reclamada subtraiu da remuneração do reclamante a parcela CTVA, que remunera o exercício da função...
... INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR DEZ ANOS ... - CTVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1080-57.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DA RECLAMADA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. CTVA. INCORPORAÇÃO. Esta Corte entende que no caso de percebimento de adicional compensatório previsto em regulamento empresarial, correspondente a complemento salarial para os empregados de cargos gerenciais comissionados exercidos por mais de dez anos, deve...
... APELO DA RECLAMADA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. CTVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-62.2005.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CAIXA EXECUTIVO. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REVERSÃO AO CARGO ANTERIOR. EXERCÍCIO INFERIOR A DEZ ANOS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação...
... CAIXA EXECUTIVO. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REVERSÃO AO CARGO ANTERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150600-91.1999.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. CONTINUIDADE NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS ANTERIORMENTE À SUPRESSÃO. Na hipótese, conforme consignado no acórdão regional, o reclamante, em dezembro de 1990, foi designado para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Setor Jurídico na reclamada, passando a perceber o...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. CONTINUIDADE NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66500-92.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PRESCRIÇÃO - SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1273-59.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. FUNÇÃO COMISSIONADA DE AUXILIAR. INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO ADICIONAL. PAGAMENTO NO MAIOR PERCENTUAL PREVISTO NA NORMA INTERNA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 297, ambas do c. TST, e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. FUNÇÃO COMISSIONADA DE AUXILIAR. INCORPORAÇÃO DE NIOS E GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO ADICIONAL. PAGAMENTO NO MAIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103700-03.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES. EXERCÍCIO DE DIVERSAS FUNÇÕES. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 372, I, DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241940-36.2002.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. LIMITES. Demonstrada aparente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241940-36.2002.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. LIMITES. Demonstrada aparente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65200-71.2012.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos, ininterruptos ou não, pelo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-29.2006.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO POR DEZ ANOS. REVERSÃO. LEGALIDADE. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; CONTRARIEDADE À SÚMULA 372, I, DO TST NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... LEGALIDADE. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... (OFENSA AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5440-86.2006.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294 DO TST. Demonstrada a violação do artigo 7.º, XXIX, da Constituição Federal, há de se dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 294 DO...
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35000-38.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. JUSTO MOTIVO. -Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira- (Súmula 372, I, do TST)....
... - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-23.2010.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE ANUAL DO SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... REAJUSTE ANUAL DO SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1443-26.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO INDEVIDA. O e. Tribunal Regional registrou que o reclamante exerceu função comissionada por mais de dez anos, e a parcela que recebia a título de gratificação passou a ser indispensável à sua estabilidade remuneratória. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-64.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. EXERCÍCIO POR MENOS DE DEZ ANOS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. EXERCÍCIO POR MENOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1110-98.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PERCEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 372, I, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1110-98.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PERCEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 372, I, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PERCEBIMENTO POR MAIS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1110-98.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PERCEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 372, I, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PERCEBIMENTO POR MAIS DE ... -
Acórdão Nº 0020589-95.2017.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. Diante do recebimento da gratificação de função por mais de 10 (dez) anos, é devida a a incorporação da média dos correspondentes valores percebidos no curso do contrato. Súmula 372, item I, do TST que se adota. Recurso desprovido.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS ...