sursis da pena
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Acórdão nº 2015/0296617-8 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPUTADOS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA ... direitos ou a concessão do sursis ...
- Acórdão nº HC 226679 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0243144-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. SURSIS. VEDAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. REGIME FECHADO OBRIGATÓRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Declarada a inconstitucionalidade pelo STF e suspensa a execução pelo Senado, da norma que vedava a conversão da pena em restritiva de direitos, não há razão legal,...
... SURSIS. VEDAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. ... pena em restritiva de direitos, ... -
Acórdão nº 2014/0250902-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA. PACIENTE CONDENADO ÀS PENAS DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 20 DIAS-MULTA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME SEMIABERTO FIXADO COM BASE NO § 3º
... SEMIABERTO, E 20 DIAS-MULTA. PENA-BASE ACIMA ... direitos e a concessão de sursis dependem do preenchimento dos ... -
Acórdão nº 2015/0123390-6 de T5 - QUINTA TURMA
... não reincidentes, beneficiados com sursis, que tenham cumprido 1/4 (um ... sob pena ...
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Acórdão nº 2017/0001921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , sendo deferida a suspensão condicional da pena, ... não é cabível, nesse momento, a revogação do sursis concedido ...
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Acórdão nº 2010/0191583-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS ... NÃO CONHECIMENTO. PENAS ALTERNATIVAS E SURSIS . VEDAÇÃO ... APRIORÍSTICA. ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ANDAMENTO ... JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA"-BASE. SÚMULA/STJ 444. ... AUMENTO EXCESSIVO DA PENA-BASE\xC2" ... 4. A concessão de sursis ...
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Acórdão nº 2009/0148737-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA COMO ATENUANTE. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343⁄2006. HIPÓTESE QUE NÃO ... dos autos de toda descabida se mostra a pretendida concessão do sursis da pena, bem como a fixação de regime inicial diverso do fechado, ex vi ...
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Acórdão nº 2009/0241772-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. "SURSIS". ISENÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2007/0124761-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. CONCESSÃO DE SURSIS PELO TRIBUNAL. INCABIMENTO. PENA PECUNIÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0203751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PENA MÍNIMA ACIMA ... oferecimento do sursis ...
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Acórdão nº 2010/0096846-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA E PRESSUPOSTOS ... concessão do sursis penal se encontra prejudicada, pois há notícia de ...
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Acórdão nº 2015/0297158-0 de T5 - QUINTA TURMA
... não reincidentes, beneficiados com sursis, que tenham cumprido 1/4 (um ... sob pena ...
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Acórdão nº 2016/0076928-5 de T6 - SEXTA TURMA
... pedidos de aplicação da causa especial de diminuição da pena ... privativa de liberdade por restritivas de direitos e sursis humanitário ...
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Acórdão nº HC 134278 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE SURSIS. CONCESSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...
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Acórdão nº 2012/0164710-3 de T6 - SEXTA TURMA
... da pena ou do sursis ...
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Acórdão nº 2014/0046041-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E PARA DETERMINAR O ... direitos e de sursis , tendo em vista que a matéria será novamente analisada ...
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Acórdão nº 2009/0067931-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MENOS GRAVOSO. PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... restritiva de direitos, sursis ...
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Acórdão nº 2006/0249828-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA" POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SURSIS. MAUS ANTECEDENTES ... A substituiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0030873-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pena" privativa ... de liberdade não superior a oito anos,\xC2" ... sursis não ostenta a categorização ...
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Acórdão nº 2013/0423144-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO INDICANDO O VALOR DAS COISAS ADQUIRIDAS. AFERIÇÃO IMPOSSÍVEL. PENA MENOR DE QUATRO ANOS. REINCIDÊNCIA EM OUTROS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. REGIME SEMIABERTO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA
... DAS COISAS ADQUIRIDAS. AFERIÇÃO IMPOSSÍVEL. PENA ... MENOR DE QUATRO ANOS. REINCIDÊNCIA EM OUTROS DELITOS ... de direitos, nem no indeferimento do sursis e muito menos no ... -
Acórdão nº AgRg no HC 121226 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SURSIS. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0251356-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. IMPOSIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS COMO CONDIÇÃO ESPECIAL DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INVIABILIDADE. IMPOSIÇÃO ANTECIPADA DE PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... no sentido da impossibilidade da imposição de pena ... -
Acórdão nº 2015/0123674-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... SURSIS PROCESSUAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA COMO MAUS ...