sursis da pena
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Acórdão nº 2015/0069443-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , o MM. Juízo de primeiro grau exasperou a pena-base ... , bem como no deferimento ou não do sursis, deve-se ter ...
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Acórdão nº HC 165647 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343⁄06. MOTIVAÇÃO IDÔNEA ... REGIME INICIAL FECHADO. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA E SURSIS EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE PENA. ORDEM DENEGADA ... 1. A quantidade e a ...
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Acórdão nº 2013/0171897-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. BENEFÍCIO FACULTATIVO. OBRIGATORIEDADE DE O MAGISTRADO POSICIONAR-SE EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL FINALIDADE DESVIRTUADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI. NÃO PROVIMENTO. 1
... pena, a qual, poderá, verificados os requisitos legais, ... recusar o benefício do sursis , para não ver-se prejudicado no ... - Acórdão nº HC 228756 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 134571 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 11.464⁄2007. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 33 E 59 DO CP. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CABIMENTO. SURSIS. QUESTÃO PREJUDICADA ... 1. A jurisprudência desta Corte tem ...
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Acórdão nº 2007/0251411-3 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 44 E 77 DO CP. SUBSTITUIÇÃO DA PENA E SURSIS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA NEGATIVA. NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0096657-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. VEDAÇÃO LEGAL ... 44, dispõe que o delito de tráfico é insuscetível de sursis e, ainda, vedou expressamente a possibilidade de substituição da pena ...
- Acórdão nº HC 164581 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0087781-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO TENTADO. CONDENAÇÃO. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. DECISÃO MOTIVADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. COAÇÃO INEXISTENTE ... 1 ... o reconhecimento do benefício da suspensão condicional da pena - sursis -, nos termos do art. 77 do CP ... EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO ...
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Acórdão nº 2007/0207615-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 213 C/C ART. 14, II, DO CP. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE VEIS. SURSIS ... Atendidos os requisitos exigidos pelo art. 77, do Código Penal, ...
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Acórdão nº 2013/0347573-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PENA MENOR QUE 4 ANOS. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E SURSIS. NÃO CABIMENTO. 1. Tratando-se de réu reincidente, é razoável admitir que o regime inicial de cumprimento da pena aplicável...
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PENA" MENOR ... QUE 4 ANOS. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL\xC2" ... SURSIS . NÃO CABIMENTO. ... -
Acórdão nº HC 127819 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 12, CAPUT, C⁄C ART. 18, III, DA LEI 6.368⁄76). PENA: 4 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. APLICAÇÃO DA CAUSA ... PRISÃO DOMICILIAR, E CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS). MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0059572-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PARECER DO MPF PELA ... 44, dispõe que o delito de tráfico é insuscetível de sursis e, ainda, vedou expressamente a possibilidade de substituição da pena ...
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Acórdão nº 2014/0119855-6 de T6 - SEXTA TURMA
... pena, a qual, poderá, verificados os requisitos legais, ... recusar o benefício do sursis , para não ver-se prejudicado no ...
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Acórdão nº HC 244891 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... REPRIMENDA RECLUSIVA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E SURSIS. PENA DEFINITIVA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. BENEFÍCIOS OBJETIVAMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0078025-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DADOS CONCRETOS. QUANTUM NO DOBRO DO MÍNIMO. DIREITO AO SURSIS. CONSTRANGIMENTO A SER CORRIGIDO VIA HABEAS CORPUS ... Em princípio, a discussão acerca da fixação da pena-base envolve matéria de prova, cuja abrangência refoge ao âmbito do ...
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Acórdão nº HC 169556 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SURSIS. VEDAÇÃO LEGAL. NÃO SATISFAÇÃO DE REQUISITO OBJETIVO. PENA-BASE ...
- Acórdão nº HC 176172 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0237986-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. REEXAME DE PROVAS. SURSIS. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº HC 172377 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. SURSIS. VEDAÇÃO AO BENEFÍCIO MANTIDA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2010/0086342-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. SURSIS. VEDAÇÃO AO BENEFÍCIO MANTIDA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2006/0008406-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME SEMI-ABERTO. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA E DA CONCESSÃO DO SURSIS. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O ...
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Acórdão nº 2010/0071735-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. NARCOTRAFICÂNCIA. PENA: 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE DE ... (11.343⁄06) dispõe que o delito de tráfico é insuscetível de sursis e, ainda, vedou expressamente a possibilidade de substituição da pena ...
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Acórdão nº 2009/0069942-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. SURSIS. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS ...
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Acórdão nº 2007/0141514-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁTICA QUE HAVIA FIXADO O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO DESCONTO DA PENA E CONCEDIDO SURSIS. ACÓRDÃO QUE ESTABELECEU O REGIME FECHADO PARA O ...