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PAUTA DA 271ª SESSÃO DE JULGAMENTOSA SER REALIZADA EM 29 E 30 DE JULHO DE 2020
... Recurso 7.161 - Processo 15414.005070/2012-10. Recorrente: Gilberto Duarte de Abreu Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.2. Recurso: 7162 - Processo 15414.300068/2012-43 - Recorrente(s): Cardif do Brasil Vida e Previdência ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063868-12.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2022
Apelação Cível. Direito Tributário. ITCMD. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. VGBL. Sentença de procedência que declara a inexistência de relação jurídico-tributária de ITCMD/RJ, no que tange aos contratos de VGBL referidos no relatório, determinando-se a extinção dos respectivos créditos lançados pelo Estado do Rio de Janeiro. Recurso do réu. 1. Demanda que tem como controvérsia a
... contraprestação do contrato ... 2. Verba que possui natureza de seguro pessoal, ... conforme disposto no art. 2º da Circular SUSEP nº ... 339/2007, devendo ser afastada a hipótese de ... incidência do imposto de transmissão causa mortis. Art ... 794 do Código Civil de 2002 ... -
Acórdão Nº 0504812-17.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... a entidade a sua natureza jurdica de previdnciacomplementar e, consequentemente, asujeio s diretrizes da Superintendncia de Seguros Privados (SUSEP) e Lei Complementar n. 109/2001.O tema no merece maiores digresses.Isso porque, em se tratando de entidade que opera no ramo de previdncia aberta ...
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Decisões Monocráticas nº 1179891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... ítimo na remoção de sua esposa para a cidade do Rio de Janeiro/RJ local onde este último tomará posse no cargo de Analista Técnico do SUSEP , não possui legitimidade para figurar no pólo ativo do feito principal, já que não é o titular do direito material defendido. 3 ... A ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... a prestação de serviços contínuos de copeiragem e garçom a serem executados nas dependências da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP/RJ, situada na Av. Presidente Vargas nº 730 - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de mão de obra em dedicação exclusiva e materiais ...
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PAUTA DA 279ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
... - Processo 15414.004089/2012-31 - Recorrente(s): Família Bandeirante Previdência Privada - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala - OAB: RJ 156.850.2. Recurso: 7290 - Processo ...
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Decisão nº 2003.51.01.023192-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Noviembre de 2009
RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO PEREIRA/NO AFAST. RELATOR ... APELANTE: SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS ... PROCURADOR: LUCIANA SILVA ALVES ... APELADO: ANA MARIA FELIX DE PINHO E OUTROS ... ADVOGADO: MARCELO ...
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Processo nº 0272510-73.2010.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... seguradora age em evidente afronta às normas ... regulamentares do SUSEP. Precedente: 0089291- ... 62.2007.8.19.0001 – APL – Des(a). RICARDO ...
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Processo nº 0006151-50.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... O fato de serem expedidos relatórios pela liquidante, protocolados ... na SUSEP" e haver a decretação da liquidação extrajudicial, por si só, não ... remete ao reconhecimento da necessidade para \xC2" ...
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Processo nº 0042807-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça Da Seguradora Ré. Agravante que Se Encontra Em Liquidação Extrajudicial. Presunção de Hipossuficiencia que Milita Em Desfavor Da Pessoa Jurídica. Verbete Sumular Nº 121 Do Etj/rj. Elementos Probatórios Carreados Aos Autos que Comprovam a Hipossuficiencia Da Parte No Caso Concreto. Patrimonio Líquido Negativo Da Agravante...
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Processo nº 0465967-31.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... mediante o pagamento de prêmio, sendo espécie de seguro disciplinado pela ... SUSEP – Superintendência de Seguros Privados ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (DPVAT) por invalidez permanente decorrente de acidente automobilístico em função do grau de incapacidade, observada a Tabela expedida pela SUSEP, tendo sido determinada a realização da prova pericial para tal fim, vê-se que, dos presentes autos, a ausência do autor restou injustificada na ...
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Processo nº 0038550-69.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... administração e liquidação por parte do liquidante ... extrajudicial nomeado pela SUSEP, pois não há possibilidade ... de realizar qualquer depósito em favor do Juízo. Decisão que ...
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PAUTA DA 276ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 25 e 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... Recurso: 7271 - Processo 15414.001535/2013-36 - Recorrente(s): Luciano Snel Corrêa - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.4792. Recurso: 7298 - Processo 15414.001848/2013-94 ...
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Processo nº 0202834-28.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Seguro Prestamista C/c Indenizatória. Pretensão Autoral de Receber Indenização Securitária por Invalidez Permanente e Total por Acidente (ipta). Negativa Da Seguradora Em Pagar O Prêmio Sob a Alegação de Ausência de Cobertura para a Invalidez Parcial que Acometeu O Autor. Laudo Pericial que Atestou a Incapacidade Permanente e Parcial Do Apelante....
... DEFINITIVA TOTAL OU PARCIAL. CLAUSULA CONTRATUAL ... REFERENTE A INDENIZAÇÃO QUE MENCIONA A TABELA DA ... SUSEP APENAS NA PARTE REFERENTE A INCAPACIDADE ... TOTAL, NÃO TRAZENDO, ASSIM, PREVISÃO INDENIZATORIA ... -
Mensuração do Risco de Sorteio em Títulos de Capitalização
Neste artigo, apresentamos uma abordagem para mensuracao do risco de sorteio presente em titulos de capitalizacao comercializados por sociedades de capitalizacao. O risco de sorteio ´e aquele relacionado `a possibilidade de perdas advindas do compromisso de pagar premiacao acima do valor esperado, associadas `a eventual nao venda da serie completa de titulos e/ou com o sorteio de titulos cujo...
... Reprodução parcial ou total e trabalhos derivativos permitidos com a citação apropriada da fonte ... *SUSEP e UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: eduardoflm@yahoo.com.br **SUSEP e PUC/RJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: ... -
PAUTA DA 290ª SESSÃO DE JULGAMENTOA Ser realizada em 26 e 27 de OUTUBRO DE 2021
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.614711/2018-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida), Confiança Cia. de Seguros (Em Liquidação Extrajudicial) - ...
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PAUTA DA 291ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 001) 15414.624448/2017-85 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração Partes: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) ...
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PAUTA DA 299ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.620897/2017-54 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de InfraçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aliança do Brasil Seguros S.A (01.378.407/0001-10) (Recorrente) e ...
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Acórdão Nº 0019065-38.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... TENTATIVA DE EQUIPARAR DOENA LABORAL A ACIDENTE PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAO DO ART. 19 DA LEI 8.213/91. OBSERVNCIA DA CIRCULAR SUSEP N. 302/2005 E DA RESOLUO CNSP N. 117/2004. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A EXISTNCIA DE INVALIDEZ TEMPORRIA. EXCLUSO EXPRESSA NA APLICE. RISCOS ...
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Decisão nº 2002.02.01.033076-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Septiembre de 2009
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO AGUIAR ... APELANTE: SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS ... ADVOGADO: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELO ... APELADO: TORRES E TORRES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ...
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PAUTA DA 277ª SESSÃO DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2020
... Recurso: 7319 - Processo 15414.002859/2013-91 - Recorrente(s): Werner Stettler - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Carmen Diva Beltrão Monteiro. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479.2. Recurso: 7384 - Processo 15414.002429/2013-70 - ...
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Acórdão Nº 0023753-64.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... COM A APLICAÇÃO DO GRAU DE REDUÇÃO ... FUNCIONAL, APURADO NA PERÍCIA JUDICIAL, AO ... PERCENTUAL PREVISTO NA TABELA DA SUSEP ... CÁLCULO REALIZADO NA SENTENÇA QUE SE ... REVELOU INCORRETO. SENTENÇA MODIFICADA ... NESTE TOCANTE ... 4) PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ ...
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PAUTA DA 288ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 001) 15414.631811/2017-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Adailton Oliveira Dias (Recorrente) e Daniela de Matos Silva ...
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PAUTA DA 306ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.621139/2017-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Previdência S/A (04.046.576/0001-40) (Recorrente) e Daniel Matias ...