susep rj
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Regulação do sinistro: pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro
... Especialmente com o advento da Circular 256/2004 da SUSEP, que dispõe sobre a “estruturação mínima das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos de Seguros de Danos”, e ...
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Decisão Monocrática Nº 0310936-84.2018.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 07-04-2020
... 140/2005, ambas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; 97 da Circular n. 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho para fins securitários; à ...
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Decisão Monocrática Nº 0302137-18.2019.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 10-03-2020
... 140/2005, ambas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; 97 da Circular n. 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e divergência jurisprudencial no que diz respeito à equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho para fins securitários; à ...
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Decisão Monocrática Nº 4002125-29.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-03-2020
... de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para informarem sobre a existência de valores de planos de previdência ...
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PAUTA DA 312ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSNSP
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.605758/2021-87 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Roberto Seguros Corretora de Seguros Ltda (15.380.818/0001-54) ...
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Decisão nº 2005.51.01.007457-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Junio de 2008
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTE ... RECORRENTE: SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS ... PROCURADOR: GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS ... RECORRIDA: INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ...
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Acórdão nº 1056405-35.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR CARÊNCIA DA AÇÃO - IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AR DEVOLVIDO “MUDOU-SE” - ENDEREÇO CONTRATUAL - OBRIGAÇÃO DE INFORMAR - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA PROBIDADE -VALIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – LIMINAR DEFERIDA EM GRAU RECURSAL – PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS ULTERIORES TERMOS DO PREVISTO O...
... como faz prova o negócio jurídico firmado previsto - “Características da Operação” no qual foi indicado a seguradora (TOO SEGUROS S/A- SUSEP Nº 0665-3) o qual foi anuído pela apelante no momento da contratação ... Recurso desprovido ... -
Acórdão Nº 0021110-89.2018.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
... A transferência do controle acionário da Edel para a SAOEX foi homologada posteriormente pela SUSEP, em 13/12/2001, por meio da Portaria 1245/2001. Em 19/04/2010 a SANANTÔNIO cedeu parte dos seus direitos patrimoniais da ação judicial da 31ª ...
- EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR1/CGJUL Nº 6, de 14 de outubro de 2019
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Mensuracao do risco de sorteio em titulos de capitalizacao.
... sociedades de capitalização, apresentamos na Tabela 2 alguns números do setor, com base em informações públicas disponíveis no sítio da SUSEP,(2) para a data-base de 31/12/2010 ... Atualmente as sociedades de capitalização podem ser segregadas em dois grupos: as pertencentes a ...
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Acórdão Nº 0021110-89.2018.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não verificada a existência de vícios na decisão, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração.
... Ademais, verifico que a embargante silencia acerca dos fundamentos contidos no julgado quanto à validade do relatório da SUSEP o qual não se trata de mera "sugestão", mas sim de um julgamento efetuado pelo Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep, ... -
PAUTA DA 318ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Neival Rodrigues Freitas001) 15414.619710/2017-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplicap Capitalização S.A. (13.122.801/0001-71) (Recorrente) e Joyce de ...
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PAUTA DA 322ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSNSP
... 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Neival Rodrigues Freitas001) 15414.618182/2020-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente), ...
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nº 2006.51.01.010309-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Diciembre de 2007
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RALDÊIO BONIFACIO COSTA ... APELANTE: SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS ... PROCURADOR: GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS ... APELADO: RURAL SEGURADORA S/A ... ADVOGADO: IVO MARQUES ...
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PAUTA DA 307ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
... ,CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.612430/2019-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Itau Seguros de Auto e Residência S/A (08.816.067/0001-00) (Recorrente), ...
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PAUTA DA 313ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 001) 15414.634225/2019-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Resseguradora Brasil S.A. (14.387.387/0001-95) (Recorrente), ...
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PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Nº 319
... SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Berkley International do Brasil Seguros S/A (07.021.544/0001-89) ...
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PAUTA DA 316ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.604869/2019-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014829-72.2019.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0014829-72.2019.8.19.0209 Recorrente - ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A - ré Recorrido - ALEXSANDER GERALDO DE LIMA - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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PAUTA DA 296ª SESSÃO DE JULGAMENTO - VIRTUAL
... , Bento Aparício Zanzini (Embargante) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).002) 15414.626587/2019-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), American Life Companhia de Seguros S.A (67.865.360/0001-27) (Recorrente) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001896-04.2010.5.06.0142), 24-02-2021
ACORDAM os Integrantes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.
... ; à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização); à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), entre outros órgãos administrativos, a fim de que fossem bloqueados, se existentes, créditos ou ativos ... -
Acordao N° 1417202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direitos do consumidor, civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação de cobrança de complementação de indenização de seguro de vida coletivo. Preliminar. Inadmissibilidade. Rejeitada. Mérito. Invalidez permanente por acidente (ipa). Perda parcial de funções de órgãos/membros humanos. Indenização proporcional ao percentual da perda funcional....
... PROPORCIONAL ao percentual da perda funcional. integralidade do capital segurado ... impossibilidade. ART. 11 S.S. DA CIRCULAR SUSEP N. 302/2005. CONTRATO. PREVISÃO ... DEVER DE INFORMAÇÃO. ATENDIMENTO. contradição. obscuridades. omissões ... inexistências. erro material ... -
PAUTA DA 321ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Neival Rodrigues Freitas001) 15414.606448/2020-07 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A ...
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PAUTA DA 314ª SESSÃO DE JULGAMENTOs
... 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Neival Rodrigues Freitas001) 15414.632409/2017-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A (03.502.099/0001-18) (Recorrente), Suelly Molina ...
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PAUTA DA 317ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... ÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Neival Rodrigues Freitas001) 15414.607757/2019-52 - Apenso 15414.600760/2020-89 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A (54.484.753/0001-49) (Recorrente), Daniela de Matos Silva ...