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PAUTA DA 273ª SESSÃO DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2020
... Recorrente: Associação Brasileira das Classes Profissionais - ABCP. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogado: Robert Furden Junior, OAB/SP 196.921.Julgamento adiado na 270ª por pedido de destaque da ...
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PAUTA DA 282ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.003516/2012-63 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoTipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.Partes: George Ricardo Martins de Souza (Recorrente).Relator: ...
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PAUTA DA 303ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.612029/2016-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (33.608.308/0001-73) (Recorrente) e ...
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PAUTA DA 295ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.605866/2018-54 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Carlos Eduardo Correa do Lago (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva ...
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PAUTA DA 293ª SESSÃO DE JULGAMENTOSA SER REALIZADA EM 26 E 27 DE JANEIRO DE 2022
... 191/0001-84) (Terceiro Interessado) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).006) 15414.608072/2018-42 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Luiz Cláudio do Amaral Friedheim (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva ...
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PAUTA DA 310ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSNSP
... 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Neival Rodrigues Freitas001) 15414.614787/2019-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) ...
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PAUTA DA 302ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.606977/2017-05 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HDI Seguros S.A. (29.980.158/0001-57) (Recorrente) e João Marcelo Máximo ...
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PAUTA DA 309ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.612430/2019-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. (08.816.067/0001-00) ...
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PAUTA DA 297ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Neival Rodrigues Freitas001) 15414.627578/2018-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HDI Seguros S.A. (29.980.158/0001-57) (Recorrente) e João Marcelo ...
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Acórdãos nº 1014360-26.2014.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... SUSEP, conforme exigido pelo precedente repetitivo. Expurgo dos reajustes impostos nos prêmios dos autores após seus ...
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Income tax on PGBL and VGBL pension plans: analysis of progressive and regressive forms of taxation.
... four modalities, based on Law 11053/2004 and detailed according to Brazilian Revenue Service Normative Instruction SRF 588/2005; SRF, SPCO, and SUSEP Joint Normative Instruction524/2005; and SUSEP Memoranda 563 and 564/2017 ... The income tax refund received for the PGBL incentive is paid to ...
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PAUTA DA 284ª SESSÃO DE JULGAMENTOSA SER REALIZADA EM 28 E 29 DE JULHO DE 2021
... 09H30MIN,CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Ronaldo Guimarães Gallo001) 15414.602309/2016-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaTipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.Partes: Superintendência de Seguros Privados ...
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PAUTA DA 294ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 001) 15414.612281/2017-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil Seguros S.A (17.197.385/0001-21) (Recorrente) e Euds ...
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PAUTA DA 305ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.624986/2017-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) ...
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PAUTA DA 292ª SESSÃO DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 2021
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.617466/2017-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - RepresentaçãoPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de ...
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Acórdãos nº 1115212-58.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Inexistência de prova de que os reajustes por faixa etária foram submetidos ao crivo da SUSEP, como exige a Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS, e de que tenham base atuarial idônea. Ré que não se desincumbe do ônus de ...
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PAUTA DA 286ª SESSÃO DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021
... Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 001) 15414.604394/2020-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP. Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.722 - RJ (2017/0072606-0) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... RECORRENTE ... : SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS ... RECORRIDO ... : ABSOLUTA SEGUROS S/A ... : GUSTAVO BANHO LICKS - RJ176184 ...
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PAUTA DA 283ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.617003/2019-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaTipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.Partes: Federal de Seguros S.A em liquidação ...
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PAUTA DA 311ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.603996/2017-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos ...
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PAUTA DA 298ª SESSÃO DE JULGAMENTOSA SER REALIZADA EM 25 E 26 DE MAIO DE 2022
... 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Ronaldo Guimarães Gallo001) 15414.625867/2017-34 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo ...
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Decisão Monocrática Nº 4005059-91.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-03-2019
... SUSEP n. 5.967/2014; ... b) premência de deslocamento imediato e integral dos autos para a Justiça Federal, em razão da ...
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PAUTA DA 301ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.627025/2017-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo ...
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PAUTA DA 315ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão001) 15414.614678/2019-06 - CRSNSP: Recurso SUSEP - DenúnciaPartes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo ...
- EDITAL ELETRÔNICO Nº 9/2022/CGRAJ/DIR1/SUSEP