suspensão do contrato de trabalho férias
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... érios complementares para concessão, suspensão e cancelamento de bolsas, inclusive quanto às ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ... a vigência do contrato, referente a férias, a abono de férias e a décimo terceiro ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Subseção V ... Das férias ... Art. 68. As férias do aprendiz coincidirão, ... nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ...
-
O retrocesso dos direitos coletivos evidenciados na pós-reforma trabalhista e durante a pandemia da covid-19
... ; participou da Comissão de Direito do Trabalho da ABA/RJ; Pesquisadora do Grupo de Estudos ABA ... , flexibilização da jornada de trabalho, férias, trabalho intermitente, grávidas e lactantes, ... com mais de um ano de vigência do contrato de emprego deixasse de ser obrigatória ... Medidas Provisórias, que houvesse a suspensão dos contratos de trabalho, a redução salarial e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000124-69.2019.5.07.0010), 2019-04-11
... e feriados, com reflexos no DSR, FGTS, férias", 13º salário, bem como multas dos artigos 477, \xC2" ... % e 40%), excluindo-se os períodos de suspensão do contrato de trabalho, férias e licenças ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001158-53.2016.5.06.0191), 06-11-2019
RECURSO DA LITISCONSORTE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DAS PRETENSÕES FÁTICAS DA INICIAL. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA QUE CONFIRMAM O FATO DE QUE A RELAÇÃO TERCEIRIZADA DEU-SE PELO PERÍODO DESCRITO PELO AUTOR NA INICIAL. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO LITISCONSORTE, MANTENDO A SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELO OBJETO DA CONDENAÇÃO. Deve...
... jamais deixaria de pagar aviso prévio e férias, como também de recolher o FGTS. Aponta ainda ... remunerados, por todo o período do contrato de trabalho não alcançado pelos efeitos da ... ão dos períodos de interrupção e/ou suspensão do contrato de trabalho (férias, faltas e ... -
Sentença nº 1000152-51.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... O contrato de trabalho do autor deu-se parte sob a égide da ... /2020 determina, em seu artigo 3º, a suspensão dos prazos prescricionais pelo período de ... do 13º salário de 2020, nem de gozo das férias de 2018/2019. Destaco que os holerites e o TRCT ...
-
O impacto da suspensão do contrato de férias no período aquisitivo
Pasold: Suspensão do contrato de férias no período aquisitivo
... A suspensão criada pela MP 936, convertida na Lei 14.020, prevê que: "Durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado: I - fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados". Há, ainda, pagamento de ajuda compensatória ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001237-14.2016.5.06.0003), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. 1. A prova documental e testemunhal comprovou a prestação de serviços de pintura pelo reclamante, por meio da primeira ré, em favor da segunda empresa demandada. 2. Assim, há de ser mantida a sentença, que reconheceu a responsabilidade subsidiária da tomadora, limitada ao período de vigência do contrato de...
... , limitada ao período de vigência do contrato de prestação de serviços firmado com a ... FÉRIAS VENCIDAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO ... -
Sentença nº 1000073-98.2021.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... 178): rescisão indireta do contrato de trabalho e as verbas daí decorrentes, ... de trabalho, exceto nos períodos de férias, licença sem remuneração e suspensão do ...
-
Apresentação
... identifica um “novo” Direito do Trabalho no século XXI pautado em paradigmas como o ... áticas que a ruptura contratual, como férias coletivas, suspensão do contrato de trabalho, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-44.2003.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A suspensão do contrato de trabalho em razão de concessão de auxílio doença acidentário não acarreta a suspensão do prazo prescricional. Entendimento majoritário da SBDI-1-TST, com ressalva de entendimento do Relator. REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL MAJORADA PELO VALOR DAS HORAS EXTRAS...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 267300-07.2007.5.01.0451)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (art. 93, IX, da CF). O exame do acórdão regional revela que o TRT indicou de forma clara e coerente os motivos que lhe formaram o convencimento e os fundamentos jurídicos de...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação ... natalina, do ... As normas coletivas vigentes no curso do contrato de trabalho, a exemplo do parágrafo ... , fossem excluídos os períodos de suspensão do contrato de ... trabalho, férias e ... -
Sentença nº 1000304-59.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ão, desligamento e nas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho (entre eles, férias e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000516-37.2013.5.06.0013), 10-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMBO JURÍDICO LABORAL PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS DEVIDO. A responsabilidade pelo pagamento dos salários, de período em que o empregado não goza auxílio previdenciário e é afastado do trabalho, por recomendação de médica da própria empresa, é do...
... SUSPENS Ã O DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTA DE BENEF Í CIO PREVIDENCI Á ... -
Sentença nº 1000715-56.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-11-2023
... previdenciário; rescisão indireta do contrato de trabalho; pagamento de verbas rescisórias; ... é 08/07/2022 (momento em que houve a suspensão do contrato de trabalho): férias vencidas + 1/3; ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10959-03.2015.5.01.0341)
... ão dos períodos de interrupção/suspensão do contrato de trabalho, incluindo férias; a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000205-69.2015.5.06.0015), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. "A multa cominada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho apenas é cabível na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias, por culpa do empregador, não sendo devida em razão de diferenças reconhecidas em juízo" (Súmula nº 23, I do...
... da Sentença, nos seguintes pontos: a) Férias : afirma que as notificações de férias, bem ... "; que "tais afastamentos ocasionam a suspensão do contrato de trabalho e, por consequência, a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000333-65.2019.5.07.0001), 2019-09-07
... $ 1.480,00; que considerou rescindido seu contrato de trabalho em 02.04.2019; que ficou afastado ... Com relação às férias do período aquisitivo 2016/2017 a reclamada não ... nenhum mês após a cessação da suspensão do contrato de trabalho ... Para fins de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000502-35.2018.5.07.0018), 2018-08-16
... irregular pelo ente público ou um contrato de terceirização existente entre as partes. A ... do prazo prescricional durante a suspensão do contrato do trabalho durante a percepção do ... DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO ... DAS FÉRIAS ... O demandante afirma ter direito ao ...
-
Sentença nº 1001013-47.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... SUSPENSÃO DE ATIVIDADES E POSTERIOR ENCERRAMENTO DO ... órias: O período de suspensão do contrato de trabalho - 90 dias, fls. 3, 200 e ss - não ... no cálculo do período aquisitivo de férias. Neste sentido: “ (…) Prosseguindo, é ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... órios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo ... ão restituidos por tempo igual ao da suspensão ... Art. 27. Na contagem dos prazos, salvo ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
-
A suspensão contratual temporária e a sua relação com as férias e o 13º salário
Vinícius Chainça: Suspensão contratual temporária, férias e o 13º
... do Direito e, em especial, evidencia-se um: a suspensão do contrato de trabalho e o cômputo desse período no lapso de aquisição das ... -
Sentença nº 1001105-67.2023.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... omissão e/ou contradição, que o contrato de trabalho teve vigência de 13.06.2011 a ... antes do vencimento dos créditos (v.g.: férias, art. 134 da CLT e décimo terceiro salário, ... ão ficou em aberto em razão da suspensão do contrato de trabalho.Não há que se falar em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000526-56.2014.5.07.0001), 2018-08-07
... probatório no sentido de provar que o contrato de empréstimo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil ... RELAÇÃO AO SEU SALÁRIO, COM REFLEXOS FÉRIAS COM 1/3, 13º, AVISO PRÉVIO E FGTS COM 40% ... Com razão ... Nos períodos de suspensão do contrato de trabalho, por ocasião das férias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000437-03.2013.5.06.0193), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS. ÔNUS DA PROVA. A alegação de sonegação dos depósitos de FGTS não pode ser resistida apenas por argumentos. Residia com a reclamada o ônus de demonstrar a regularidade da parcela em destaque (artigos 818, da CLT; 373, II do NCPC). A obrigatoriedade da demonstração consta na Lei n. 8.036/90 como dever do(a) empregador(a) no curso do contrato,...
... dever do(a) empregador(a) no curso do contrato, consequentemente - e com muito mais razão - ... que diz respeito à obrigação de fazer; férias; FGTS; e atualizações dos créditos. Em ... , diz não serem devidas por força da suspensão do contrato. Invoca os artigos 146 e 475, da CLT ...