suspensão do processo penal
583727 resultados para suspensão do processo penal
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Acórdão nº 2016/0144369-3 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... , inclusive ensejando a suspensão do processo na forma do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... ÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL" POR ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. \xC2" ... suspensão ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA NÃO CONFIGURADA.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. OFERECIMENTO DE GARANTIA NA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO EQUIPARAÇÃO AO PAGAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.I - Nos termos do entendimento...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... III - suspensão parcial ou total de atividades; ... IV - ... 78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ... juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório ...
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Acórdão nº 2016/0257545-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... LEGALIDADE. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0064714-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FURTO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU NÃO LOCALIZADO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para
... art. 312 do Código de Processo Penal, que ... suspensão ... -
Acórdão nº 2013/0384711-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA A AFASTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 455/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do entendimento pacífico desta Corte, cristalizado no verbete sumular nº 455, a produção antecipada de provas,
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSOS CORPUS. ... SUSPENSÃO ... Código de Processo Penal", deve ser concretamente fundamentada,\xC2" ... -
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. PLEITO DETRANCAMENTO OU DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL.RESPONSABILIDADE SUBJETIVA AFIRMADA. INVERSÃO DA CONCLUSÃO DA INSTÂNCIA LOCAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E DE PROVAS. NÃO CABIMENTONA VIA ELEITA. DISCUSSÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO FISCAL.GARANTIA INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IRRELEVÂNCIA, NO CASO....
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Decreto nº 11.302 de 22/12/2022. Concede indulto natalino e dá outras providências.
... ão possam ser prestados no estabelecimento penal, pela respectiva equipe de saúde, comprovada por ... III – pessoas beneficiadas pela suspensão condicional do processo ... Art. 9º O indulto ...
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Acórdão nº 2014/0333236-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... NO ARTIGO 109 DO CÓDIGO PENAL, ...
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Acórdão nº 2010/0000370-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESENÇA DE CORRÉU. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... SUSPENSÃO ... , que vigora em nosso processo ... -
Acórdão nº 2015/0008713-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE. URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 455 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A produção antecipada de provas permitida pelo artigo 366 do Código de Processo Penal possui natureza acautelatória e visa a...
... Processo ... ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL". CITAÇÃO ... LOCALIZAÇÃO. ... CHAMAMENTO\xC2" ... INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E ... -
Acórdão nº 2016/0165656-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. RÉU CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PACIENTE PRESO DESDE 2/2/2007. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... PACIENTE ... : JAIR MACHADO ... PENAL ... SUSPENSÃO ... , tendo sido suspenso o processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO POR MAIS DE 5 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE NESSE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1
... PROCESSO ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... réu por edital, com a suspensão ... -
Acórdão nº 2015/0158153-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL E DO PRAZO ... Correta a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos ...
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Acórdão nº 2015/0030675-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM\xC2" ... , o juízo singular determinou a suspensão do processo. ...
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Acórdão nº 2014/0037365-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSO ... VULNERÁVEL. RÉU REVEL. SUSPENSÃO" DO ... PRESCRICIONAL. ... ANTECIPADA DE\xC2" ... Código de Processo Penal", deve ser concretamente fundamentada,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0190376-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PREJUDICADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ELEMENTOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO. MODUS OPERANDI. DESPROPORÇÃO ENTRE OS MOTIVOS E A DINÂMICA DO DELITO....
... APLICAÇÃO DA LEI PENAL". COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA.\xC2" ... motivando a suspensãoProcesso Penal. ... -
Acórdão nº 2007/0028813-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 366 DO CPP). PRODUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0042026-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 16 ANOS. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de...
... 16 anos, inclusive motivando a suspensão do processo na forma ... Penal, o que evidencia a ... -
Acórdão nº 2012/0123074-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO
... CARTÓRIO ELEITORAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO ... art. 366 do Código de Processo Penal", mostra-se como decorrência ... lógica do\xC2" ... -
Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, ... sentença especificará as condições a que fica subordinada a suspensão ... ARTIGO 6 ... Extingue-se a punibilidade dos crimes ...
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Acórdão nº 2014/0157228-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... . DESACATO. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E ...
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Acórdão nº 2015/0008517-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. MERO DECURSO DO TEMPO. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 455/STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do entendimento pacífico desta...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS . ESTELIONATO. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 2015/0236927-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL EQUIVOCADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Consoante o princípio pas de nullité sans...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... EDITAL EQUIVOCADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ...