suspensão do processo penal
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Acórdão nº HC 180650 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TORTURA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO ... 366 do Código de Processo Penal ... II. Deve ser concedido o presente writ para ...
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Acórdão nº 2014/0029016-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL. SÚMULA 455/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECISUM. ECONOMIA PROCESSUAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do...
... PROCESSO ... CORPUS . RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO ... Processo Penal ... -
Acórdão nº 2015/0107810-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... SUSPENSÃO ... Processo ...
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Acórdão nº 2015/0234327-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... SUSPENSÃO ... Processo ...
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Em vigor
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
... público ou privado, envolvidas no processo de classificação ... ARTIGO 7 ... Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, a infringência às disposições ... III - suspensão da comercialização do produto; ... IV - ...
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Acórdão nº 2014/0312430-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. URGÊNCIA DEMONSTRADA DE FORMA FUNDAMENTADA. SÚMULA 455 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... PROCESSUAL PENALSUSPENSÃO" DO PROCESSO. PRODUÇÃO ... ANTECIPADA\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0286670-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO ... FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL". CONSTRIÇÃO ... JUSTIFICADA E NECESS\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0176204-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO. CHAMAMENTO VIA EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO...
... INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO ... , deu causa à suspensão da ação penal e ... -
Acórdão nº 2013/0100883-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO" DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART.\xC2" ... 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PRESCRIÇÃO QUE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... ou proferida por rgo colegiado, em processo de apurao de abuso do poder econmico ou poltico, ... potencial ofensivo, nem aos crimes de ao penal privada ... 5 A renncia para atender ...
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Acórdão nº 2015/0128799-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. AGENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO MESMO CRIME. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. R
... EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... CONSTRIÇÃO ... FUNDAMENTADA ... -
Acórdão nº 2010/0110329-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO NO JUÍZO CRIMINAL - CORTE A QUO QUE SUSPENDEU A DEMANDA CÍVEL E CONDICIONOU SEU JULGAMENTO AO DESFECHO DO PROCESSO PENAL. INSURGÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS. 1. Hipótese em que os cessionários (filhos) do beneficiário (marido) de seguro de vida ingressaram em ju&
... JULGAMENTO ... DESFECHO DO PROCESSO PENAL. ... de arma de fogo. Suspensão ... -
Acórdão nº 2010/0221550-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL". SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇ\xC3" ...
- Acórdão nº HC 192814 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0111189-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CP ART. 217-A C/C 226. FATOS OCORRIDOS EM DEZEMBRO DE 2009. RÉU NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA EM 1º/9/2011 PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REU PRESO SOMENTE EM 26/4/2013. MOTIVAÇÃO IDÔNE
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. CUSTÓDIA CAUTELAR ... -
Acórdão nº 2014/0215965-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PACIENTE FORAGIDO. APLICAÇ
... INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO ... PACIENTE FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... CONSTRIÇÃO ... JUSTIFICADA ... -
Acórdão nº 2015/0039435-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA O GENITOR. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA...
... SUSPENSÃO ... , deu causa à suspensão da ação penal, nos termos ... -
Acórdão nº HC 165458 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECRETAÇÃO DA REVELIA DO DENUNCIADO ... SUSPENSÃO" DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0167516-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. RÉU ... DO PRAZO PRESCRICIONAL E DO CURSO DO PROCESSO, UMA VEZ ULTRAPASSADO O LIMITE PREVISTO NO ART ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... Sem prejuzo das sanes de natureza civil ou penal cabveis, as infraes sanitrias sero punidas, ... XVI - alterar o processo de fabricao dos produtos sujeitos a controle ...
- Acórdão nº HC 232523 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0131904-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS ... SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO ...
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Acórdão nº 2014/0117890-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE FORAGIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECAPTURA DO RÉU. DESMEMBRAMENTO. RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE ATRASO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... ÊNCIA. PACIENTE FORAGIDO. SUSPENSÃO" DO ... PROCESSO. RECAPTURA DO RÉU.\xC2" ... penal" decorreu de conduta exclusiva do \xC2" ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2013/0243256-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito &
... processo. Destacou-se, por fim, a conveniência ... ção criminal e a aplicação da lei penal. Com efeito, observa-se que ... se tenha determinado a suspensão" do processo, nos termos do art.\xC2" ...