suspensão do processo prescrição
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... ARTIGO 5-I ... O processo disciplinar ser instaurado de ofcio ou por ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prescrição
... CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... NTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... III - suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... IV - pela prescrição, decadência ou perempção; ... V - pela ...
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Acórdão nº 2015/0168277-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSOBITO DO ... EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS ... HERDEIROS. ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. APLICA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0120.06.000217-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO. I - Conforme orientação emanada do Superior Tribunal de Justiça, nas execuções paralisadas sem prazo determinado, inclusive no caso de suspensão por ausência de bens penhoráveis, o prazo prescricional da pretensão de direito material anteriormente...
... o encargo de promover o andamento do processo, prestando ao Juzo as informaes necessrias ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... “Art. 80. As inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão suspensas quando se enquadrarem nas hipóteses de suspensão definidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... § 1º (Revogado) ... I – (revogado); ... II – (revogado) ... § 2º ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de ... administrativo já instaurado, a suspensão dar-se-á somente em relação ao acusado que ... termo de compromisso, os prazos de prescrição de que trata a Lei no 9.873, de 23 de novembro ...
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Acórdão nº 2008/0254742-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA ESTADUAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 314/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (REsp 1104460/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 17/08/2009)
... SÚMULA 07/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO" DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237300-17.2009.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. competência da Justiça do Trabalho. SUSPENSÃO DO PROCESSO. legitimidade passiva. prescrição. avanço de nível art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros oj transitória 62 da sbdi-1 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. legitimidade passiva. prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700-92.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA ... - PETROBRAS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0234332-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO ... EXEQUENTE. ... SUSPENSÃO ... PROCESSO. ... DEIROS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0217735-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO. ... EXEQUENTE. ... prescrição ...
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Acórdão nº 2015/0236180-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULA Nº 282 DO STF. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ... RÁVEIS. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2230-74.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO da PETROBRAS. suspensão do processo. ilegitimidade passiva. prescrição. complementação de aposentadoria. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE...
... suspensão do processo. ilegitimidade passiva. prescrição ... -
Acórdão nº 2015/0236927-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL EQUIVOCADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Consoante o princípio pas de nullité sans...
... EDITAL EQUIVOCADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... RICIONAL ... INDEVIDAS. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada ... casos de projetos agropecuários, a suspensão da aplicação do disposto nos §§ 9º 10 e 11 ... em geral, custas, prazos de prescrição, ...
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Acórdão nº 2016/0309808-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CABIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2014/0223860-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA DO CREDOR PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. Não corre a prescrição intercorrente durante o prazo de suspensão do processo de execução...
... EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO ... SPENSÃO DO PROCESSO. ... intercorrente durante o prazo de suspensão do processo ... -
Acórdão nº 2015/0038670-6 de T4 - QUARTA TURMA
... BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. ... III). ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0212321-3 de T4 - QUARTA TURMA
... BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. ... III). ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. ... de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0194999-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRI\xC3" ... SUSPENSÃO ... PRESCRIÇÃO" NÃO CONSUMADA ... 1. A extinção da\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0232219-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO ... EXECUÇÃO. ... PENHORÁVEIS. ... atingimento do prazo de prescrição ...
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Acórdão nº 2015/0123817-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... SPENSÃO DO ... PROCESSO ... nos casos de suspensão ...
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Acórdão nº 2015/0187188-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
... SUSPENSÃO. ... PENHORÁVEIS. ... PRESCRIÇÃO ...