tarefa cumprida
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... na gestão dos recursos faunísticos, providência ainda não cumprida" por qualquer dos entes réus, ficando sujeita a autarquia federal em tela \xC3" ... interventivo na eleição e execução de política pública, tarefa que constitucionalmente cabe ao Poder Executivo[2] ... No mesmo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001021-37.2018.5.07.0009), 2019-05-16
... sobretudo, não prejudicando o contraditório e a defesa, estará cumprida a exigência do art. 840 , § 1º. , da CLT ... Desta forma, rejeita-se ... depoente afirma que foi destacado pelo Sr Geovani para realizar uma tarefa e que tal tarefa deveria ser executada em uma altura de 15 metros , e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004830620164058500), 29-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000483-06.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Richard Leon Freitas Silveira ADVOGADO: Stela Dalva Barreto Lobao ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os...
... (seis) anos e 11 (onze) meses e 02 (dois) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto e absolver o réu pela prática do ... conformidade com as aptidões do acusado, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, de maneira a não prejudicar a jornada normal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097455720194058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809745-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARA TEXTIL LTDA ("NACIONAL TEXTIL") ADVOGADO: Victor Yuri Brederodes Da Rocha e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... ão constitui negativa de prestação jurisdicional, tendo-se por cumprida a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais (HC ... depoimento do Chefe do Setor de Tingimento, Charles Xavier, que tal tarefa não poderia ser desempenhada pelo ajudante, sendo privativa do operador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001986-39.2015.5.06.0141), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. EXCEÇÃO CONFIGURADA. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atraiu para si o ônus probatório, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual se desincumbiu. Os elementos dos autos não evidenciam a sujeição do autor a controle de jornada, o que afasta...
... forma ( já que pode adotar essa atitude quando tem certeza que a tarefa só pode ser cumprida com extrapolações, como restou provado no presente ... -
Acórdão Nº 0021068-33.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário da reclamante provido no...
... tarefa de limpeza de banheiros foi confirmada pelo representante da reclamada ... ção de sanitários e a coleta do lixo era tarefa habitualmente cumprida" pela reclamante ... Quanto ao número de pessoas que utilizavam os sanit\xC3" ... -
Decisao Nº 0500833-50.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR QUE A DROGA APREENDIDA ERA VOLTADA PARA A TRAFICÂNCIA, E NÃO PARA CONSUMO PESSOAL. DOSIMETRIA. REFAZIMENTO. VETORES INDEVIDAMENTE VALORADOS DE FORMA NEGATIVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Apelante condenada a uma pena total de 03 anos e 02 meses de reclusão, além de 60 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial...
... de 03 anos e 02 meses de reclusão, além de 60 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por ... no exame da culpabilidade do agente, o juiz não se vê livre da tarefa de indicar elementos concretamente aferíveis e distintos dos elementos do ... -
Acórdão Nº 0020753-73.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES . O pagamento de adicional salarial por acúmulo de funções justifica-se na alteração contratual em prejuízo do empregado, vedada com base no art. 468 da CLT, e que se evidencia na assunção de tarefas incompatíveis com sua condição pessoal e que exijam maior qualificação técnica ou acrescentem maior responsabilidade, sem a...
... montar algum equipamento que já vinha previamente montado; que tal tarefa era cumprida esporadicamente, sendo que um equipamento como uma ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001021-37.2018.5.07.0009), 2020-03-26
... depoente afirma que foi destacado pelo Sr Geovani para realizar uma tarefa e que tal tarefa deveria ser executada em uma altura de 15 metros, e que, ... da obra, Sr Geovani, determinara a execução de uma tarefa a ser cumprida após o término do horário de trabalho," e, "que tal solicitação foi ...
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Acórdão nº 0300050-92.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDUTA DELITIVA INSCULPIDA NO ART. 214-ADO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS PELA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. PLEITO PARA ALTERAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CP. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA,...
... privativa de liberdade de 08 (oito) anos de reclusão, a ser ... cumprida em regime inicial fechado, pela prática dos delitos ... capitulados no ... restando hercúlea e impossível a tarefa de albergar a tese ... absolutória suscitada pela Defesa, de modo que a ... - INSS: pessoas acima de 80 anos ou que não se locomovem podem pedir visita de servidor para prova de vida; veja como
- INSS: pessoas acima de 80 anos ou que não se locomovem podem pedir visita de servidor para prova de vida; veja como
- INSS: pessoas acima de 80 anos ou que não se locomovem podem pedir visita de servidor para prova de vida; veja como
- INSS: pessoas acima de 80 anos ou que não se locomovem podem pedir visita de servidor para prova de vida; veja como
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DEVEÍCULO AUTOMOTOR. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RETROATIVIDADE.DENÚNCIA JÁ RECEBIDA. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. Conforme atual jurisprudência uníssona desta Corte Superior, apossibilidade de oferecimento do acordo de não persecução...
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Decisao Nº 0536373-28.2018.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. CONSUMIDOR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MENOR. TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO ESPECIALISTA. FONOAUDIOLOGIA. DANO MORAL. URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I A criança possui incontroversamente, plano de saúde contratado com a ré, sendo diagnosticada com TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, apresentando estereotipias motoras, atraso no...
... , tampouco decidir qual o melhor tratamento para a parte agravada, tarefa de competência da equipe médica assistente; ... IV - Evidenciada a ... , sendo necessário buscar auxílio do Poder Judiciário para ver cumprida a obrigação do Réu, cabe a reparação pelos danos sofridos pelo autor, ... -
Sentença nº 1000643-37.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... Alega que a jornada efetivamente cumprida pelo autor está no ponto e que as horas extras foram pagas ou ... deveria ter provado que recebeu a multa de 40% fora do prazo, tarefa na cumprida. Por fim, contrato inferior a quatro meses, o reclamante não ...
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Acórdão Nº 0020280-57.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os embargos de declaração, nos estritos termos do que dispõem as normas contidas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, destinam-se a expurgar do julgado imperfeições capazes de obstaculizar a sua compreensão e, por conseguinte, a sua observância, não servindo como meio processual ao exame de mera inconformidade da parte com decisão que...
... Ademais, considerando que a tarefa externa mencionada pelo autor era busca de mercadoria, considerando a ... das atividades comerciais, mostra-se razoável que a tarefa fosse cumprida no horário do contrato, considerando o horário de funcionamento das ... -
Acórdão Nº 0020335-86.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. As indenizações por dano moral e material decorrentes de doença ocupacional requerem a constatação do nexo causal ou concausal entre a patologia e as atividades laborais, situação não demonstrada.
... que este tenha se equivocado ao deixar de avaliar função ou tarefa laboral cumprida pela Obreira ... Já no laudo médico (ID 664b9fc), o ... -
Sentença nº 1000237-83.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... de comprovar que não teve o FGTS devido recolhido era da autora, tarefa não cumprida. No entanto, o reclamado trouxe extrato de alguns meses do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000502-26.2017.5.06.0009), 23-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA NA MAIOR PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. IMPRESTABILIDADE DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. MITIGAÇÃO DOS RIGORES DA PRESUNÇÃO FAVORÁVEL À DESCRIÇÃO DA JORNADA NA PEÇA INICIAL. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES DEVIDAS. Para a maior parte do período contratual, não foram acostados os documentos de produção obrigatória (art. 74, § 2º, da CLT).
... copiadora para realizar cópias de um cliente determinado; que essa tarefa era cumprida pela reclamante e, algumas vezes, com o auxílio do depoente; ... -
A consciência de classe na crise dos tempos pós-modernos
A superação da crise dos tempos pós-modernos implica determinações sociais, ecológicas, culturais e geopolíticas como um todo, na luta contra o imperialismo global. Nesse contexto, a alternativa crítica e revolucionária considera o proletariado como sujeito emancipador consciente e, portanto, recusa tanto a regulação liberal conservadora, quanto a regulação histori- cista populista. Busca, enfim,
... 352)sublinhou a discordância entre a principal tarefa histórica do proletariado e a reificação que mais importa à classe ... eterno, posto que a tarefa revolucionária proletária não fora cumprida (no socialismo real ou estatal ) e diante do impasse do reformismo ... -
Das penas
... Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime ... Direito brasileiro, a fixação da espécie de pena alternativa é tarefa do juiz, ao contrário de algumas legislações, que determinam a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0259383-58.2016.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE CULTURAL. PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS ANTIGOS LOCALIZADOS EM REGIÃO DE IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. - Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando compelir os réus a: I) apresentarem projeto de recuperação/restauração do imóvel descrito na exordial, nos moldes...
... execução dessa importante e cuidadosa tarefa ... - Proprietários do imóvel legalmente protegido que devem ... ser ... municipalidade ... - Obrigação que deverá ser cumprida no prazo de dezoito ... meses, a contar da efetiva liberação das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000748-66.2019.5.06.0004), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LABOR EXTRAORDINÁRIO. Analisada devidamente a prova dos autos e fixada em primeiro grau jornada de trabalho em harmonia com o conjunto probatório, com deferimento parcial das horas extras perseguidas, há que se manter a sentença, no ponto. Recurso não provido, no ponto.
... ; que havia, na área do depoente, trabalho aos sábados por tarefa; que o reclamante não auxiliou o depoente durante o período em que ... 000,00, sendo o valor rateado pelos participantes, porém, embora cumprida a tarefa, não havia o pagamento total do valor estipulado; que cada ...