tarefa cumprida
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Programas de marketing de incentivos e competência tributária: Haveria a Fazenda Pública da União competência para tributar tais remunerações a título de contribuições previdenciárias?
... Nessa tarefa encontram limites apenas em relação aos fatos cuja tributação foi ... prestação de serviços há certa tarefa a ser obrigatoriamente cumprida, sendo o tomador compelido a remunerála. Tratando-se de premiação, as ...
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Acórdão, Processo nº 0000148-41.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... a ser designado pelo Juízo das Execuções Penais, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 116800-13.2008.5.05.0020) 08-08-2018
... acostadas admitem a compensação de jornada, a qual era cumprida com base no regime de 12x36. Ainda que se considere que o próprio ajuste ... A tarefa é mais profunda. É preciso extrair, com precisão, a essência do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... tarefa ou unidade de produto. Aí, entendemos que a alteração salarial será ... potestativo de dispensa do trabalhador, de modo que, uma vez não cumprida a exigência legal, devida é a reintegração no emprego. No caso dos ...
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Introdução
... tarefa ou unidade de produto. Aí, entendemos que a alteração salarial será ... potestativo de dispensa do trabalhador, de modo que, uma vez não cumprida a exigência legal, devida é a reintegração no emprego. No caso dos ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna-se tarefa impossível ser cumprida por parte deste Magistrado. É certo que a nossa ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... , esclarecendo que a obrigação de fazer não foi devidamente cumprida, pugnando para que o Juízo adote as providências necessárias e que ... estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna-se tarefa impossível ser cumprida por parte deste Magistrado. É certo que a nossa ...
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Sentença nº 1000987-73.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... que foi admitido como carpinteiro em 20.07.2021, com salário por tarefa/produção no valor médio mensal de R$ 3.500,00. Esclareceu que recebia ... trabalho do autor foi acertado o pagamento de R$ 20,00 por tarefa cumprida. Impugnou os valores informados pelo reclamante. Afirmou que o salário do ...
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Decisão monocrática Nº 203961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... "(1) prestação de serviço à comunidade na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (CP, art. 46, §3°), a ser cumprida em entidade ...
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Acórdão Nº 0021405-44.2014.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA. COMPATIBILIDADE. A litigância de má-fé não impede o deferimento do benefício de justiça gratuita ao empregado, pois o benefício, quando concedido, dispensa a parte do pagamento apenas de despesas processuais, e não das multas e indenizações decorrentes da litigância de má-fé. Eventual conduta inapropriada da parte...
... aos autos permitem apuração da efetiva jornada de trabalho cumprida pelo reclamante ao longo do contrato de trabalho. Alega que nos ... truck, pois a realização de viagens com caminhão truck era tarefa cumprida habitualmente pelo reclamante, não sendo possível exigir do ... -
Sentença nº 1001506-60.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... não ter havido relação de emprego doméstico era do reclamado, tarefa não cumprida. Aliás, os elementos necessários à declaração do ...
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Decisao Nº 0205399-47.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-05-2021
... a averiguação de cada um dos apartamentos, por óbvio, não seria tarefa a ser cumprida em curto prazo, diligência esta que poderia ser evitado se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000772-61.2019.5.07.0006), 2020-07-17
... o serviço de aplicação de injetáveis e ficou com mais essa tarefa a ser cumprida, e o pior, tinha de pagar do próprio bolso o material ...
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Juro do rotativo do cartão de crédito em 339,5% ao ano. Confira como se livrar dessa dívida
... a propostaQuitar uma dvida cara, como a do carto de crdito, uma tarefa para ser cumprida o mais breve possvel. No entanto, isso deve ser feito ...
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OCDE alerta para elevado endividamento sem uma política fiscal consistente e critica indexação no orçamento brasileiro
... elevada em comparao com outras economias de mercado emergentes e a tarefa a ser cumprida pela rea econmica do governo Lula ter um regime fiscal ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e 'engenharia social judicial'
O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surgem no debate global nas últimas décadas, com ênfase nas...
... 2º ) ... Segundo a constituição, essa tarefa seria cumprida gradualmente, ao longo do tempo, por meio de medidas ... -
Decisão monocrática Nº 164993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
... 2 – Prestação de serviços à comunidade, que deverá ser cumprida pelo acusado à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001021-37.2018.5.07.0009), 2019-12-11
... sobretudo, não prejudicando o contraditório e a defesa, estará cumprida a exigência do art. 840 , § 1º. , da CLT ... Desta forma, rejeita-se ... depoente afirma que foi destacado pelo Sr Geovani para realizar uma tarefa e que tal tarefa deveria ser executada em uma altura de 15 metros , e ...
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Competência tributária
... e a inesgotabilidade distam de significar ausência de limites à tarefa interpretativa”. CARVALHO, Paulo de Barros, op. cit ., 2011, p. 63 ... mais adiante: “a tarefa de desarticular o real em séries é cumprida pelo conceito .” 71 ... 71. VILANOVA, Lourival. Sobre o conceito de ...
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Sentença nº 1001574-44.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... Alegam que a jornada cumprida está no ponto e que a autora, em regra, trabalhou das 9 às 18h de ... -se seu gozo e o ônus de provar realidade outra era da reclamante, tarefa não cumprida, art. 818, I, da CLT. Outrossim, o deferimento de apenas ...
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Das disposições gerais
... Na empreitada, a obrigação de fazer algo é cumprida como o empreiteiro julgar conveniente; o que interessa à outra ... o que se há de apreciar — antes de mais nada — é se a tarefa cumprida pelo empregado constitui — em si mesma — um ato ilícito ...
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Sentença nº 1001017-23.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... a ausência de tal elemento era da reclamada, mas não cumpriu a tarefa. A subordinação jurídica, elemento central da relação de emprego, ... comprovar a ausência da subordinação jurídica, tarefa não cumprida. Declaro, portanto, o vínculo de emprego entre as partes de 20/09/22 a ...
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Acórdão nº 1.0042.14.000058-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - RECURSO ADESIVO - CABIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO - BAIXA DO PROTESTO - ÔNUS DO DEVEDOR - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.- É cabível a interposição de apelação adesiva quando, insatisfeito com o valor dos danos morais deferidos, o autor pretende sua majoração.- A baixa do protesto legítimo é responsabilidade do devedor, que
... garantia do contrato de financiamento que firmaram, considera-se cumprida a obrigao sendo nus do credor proceder a baixa da restrio, uma vez que no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20039-62.2013.5.04.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO INSUFICIENTE. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional, suscitada no RE nº 760.931,...
... Ministério Público, podia trabalhar até às 1h, ou nas forças- tarefa ... em qualquer dia da semana, sem horário certo; registrava o ... definido, pois dependia da missão a ser cumprida; a força-tarefa podia acontecer a partir ... das 6h ou até Ih ... -
Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna-se tarefa impossível ser cumprida por parte deste Magistrado. É certo que a nossa ...