Tarifa de passageiros
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Acórdão Nº 0007006-98.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Empresa de Onibus São Braz Ltda, Leblon Transporte de Passageiros Ltda., ... EXPRESSO AZUL LTDA, Viação Santo Angelo, VIACAO GRACIOSA LTDA ... DO PARANÁ (DECRETO Nº 2009/2015). VALOR DA ... TARIFA TÉCNICA APURADA PELA COMEC E ... HOMOLOGADA PELA AGEPAR PARA O ANO DE ...
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Acórdãos nº 0119020-05.2011.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP CONTRATO DE CONCESSÃO REAJUSTE DA TARIFA ELEMENTOS COLIGADOS INSUFICIENTES A FORMAR JUÍZO DE ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... /05: que dispõe sobre Transporte de Encomendas em Ônibus de Passageiros de Linha Regular Habilitados para Viagens Internacionais; ... III - ... um mecanismo de distribuição da arrecadação da aplicação da Tarifa Externa Comum: ... a mercadoria proveniente de terceiros países que, ...
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Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979. REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ASSEGURA MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, ...
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Decisão monocrática Nº 1428982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... AÇÃO POPULAR. DIREITO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO. INEXISTÊNCIA DE ATO LESIVO. NULIDADE DA SENTENÇA ... , embora a parte autora tenha dissertado sobre Índice de Passageiros por Quilômetro - IPK a contar de 2017, não restou apresentada prova ...
- Transporte público: direito a um serviço essencial
- Transporte público: direito a um serviço essencial
- Transporte público: direito a um serviço essencial
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Governo do estado e SuperVia adiam entrada em vigor da nova tarifa dos trens, que não deve passar de R$ 6
... A SuperVia diz que trabalha em conjunto com o estado para buscar alternativas que no onerem em demasia os passageiros e, ao mesmo tempo, assegurem as condies econmico-financeiras previstas no contrato de concesso pactuado entre as partes. Alega que desde o ano ...
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Governo do estado e SuperVia adiam entrada em vigor da nova tarifa dos trens, que não deve passar de R$ 6
... A SuperVia diz que trabalha em conjunto com o estado para buscar alternativas que no onerem em demasia os passageiros e, ao mesmo tempo, assegurem as condies econmico-financeiras previstas no contrato de concesso pactuado entre as partes. Alega que desde o ano ...
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Governo do estado e SuperVia adiam entrada em vigor da nova tarifa dos trens, que não deve passar de R$ 6
... A SuperVia diz que trabalha em conjunto com o estado para buscar alternativas que no onerem em demasia os passageiros e, ao mesmo tempo, assegurem as condies econmico-financeiras previstas no contrato de concesso pactuado entre as partes. Alega que desde o ano ...
- Governo do estado e SuperVia adiam entrada em vigor da nova tarifa dos trens, que não deve passar de R$ 6
- Governo do estado e SuperVia adiam entrada em vigor da nova tarifa dos trens, que não deve passar de R$ 6
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Ali é previsto: "transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao ... ásico acrescido da distância e/ou quantidade de tempo, a chamada "tarifa dinâmica" e poderá ser alterado, a critério exclusivo da UBER, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000670-69.2019.5.06.0005), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...
... , ao final das viagens ou do dia de trabalho, registrou os passageiros imputados como tendo a renda evadida, em clara violação ao ... ser comum entre " OS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A COBRANÇA DE TARIFA NOS ÔNIBUS COLETIVOS, A PRÁTICA DE RECEBER O VALOR REFERENTE A TARIFA ... -
Acórdão Nº 1320054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. IMUNIDADE RECÍPROCA. ARTIGO 150, VI, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTENSÃO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTIPLICIDADE DE...
... manutenção de suas atividades, bem como cobra tarifa dos usuários, o ... que revela a natureza privada de suas atividades” ... passageiros mediante o ... pagamento de tarifa faz jus, ou não, à imunidade ... -
Juiz nega pedido da Gol para reter tarifa de embarque em Florianópolis
Negado pedido da Gol para reter tarifa de embarque em Florianópolis
... No pedido, a Gol alegou que as companhias aéreas arcam sozinhas com os custos para fazer a arrecadação da tarifa de embarque dos passageiros. A empresa chegou a obter uma decisão favorável na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas a competência ... -
Súmula, CONTRATO EMERGENCIAL DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O
... tarifa: a justa correlação entre os encargos da CONCESSIONÁRIA e a retribuição dos usuários da linha, ... expressa no valor da TARIFA. - ... - Não se ...
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Decisões Monocráticas nº 503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... por esta decisão, bem como de desembarcar quaisquer passageiros no Município de Petrópolis; iii) a proibição de vender e/ou emitir ... INTERRUPÇÃO OU NÃO CONCLUSÃO DA VIAGEM ... RESSARCIMENTO DE TARIFA AOS USUÁRIOS ... EXTENSÃO AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO ...
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Decreto nº 8.958 de 16/01/2017. PROMULGA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO QUÊNIA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2010.
... f) preço significa qualquer preço, tarifa ou encargo para o transporte de passageiros, bagagem e carga, excluindo ...
- Conexão metrô-brt
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Acórdãos nº 1003645-78.2016.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... ÁRIO UTILIZAÇÃO FACULTATIVA COBRANÇA DE TARIFA. Pretensão dada no sentido de obter provimento para afastar ... Rodoviário para embarque e desembarque de passageiros, fundada de alegação segundo a qual, o serviço sujeito à ...
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Versão original
Lei nº 14.034 de 05/08/2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
... condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, estabelecidas em ato normativo da autoridade ... ência da autoridade de aviação civil, permitida a cobrança da tarifa de embarque juntamente com a cobrança da passagem, e o proprietário ou o ...
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Acordao N° 1627947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Ação civil pública. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Inutilidade da prova. Preliminar rejeitada. Sistema de transporte público coletivo do distrito federal. Concessão de auxílio emergencial. Pandemia. Inadequação do mecanismo utilizado. Ilegalidade da medida. Devolução dos valores pagos a esse título. Posterior revisão tarifária. Compensação. Matéria objeto de liquidação de...
... qual assevera ter ocorrido redução drástica da demanda de passageiros, ... na ordem de 70% (setenta por cento), e, por essa razão, solicitou a ... , por ele tida como complementação tarifária, sem a revisão da tarifa técnica ou ... outro mecanismo submetido ao crivo do Poder Legislativo, ... - Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de