Tarifa de passageiros
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A cidade e o nosso novo normal: direito urbanístico, imobiliário e o urbanismo no espaço urbano pós-covid
... o sistema de transporte público que vê diminuir o número de passageiros a cada dia, porém continua cumprindo sua função essencial de ... equação de sustentabilidade financeira por meio do pagamento da tarifa de viagens individuais sofre queda de passageiros que chega a mais de 55% ...
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Súmula, CONTRATO FPE N°01/2022 PROCESSO N° 21/1364-0000050-6 CONCEDENTE: SECRETARIA ESTADUAL DE DESENV
... ção do serviço público de transporte hidroviário de passageiros, entre os municípios ... de Rio Grande e São José do Norte, em ... O valor da tarifa básica é de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) ... A tarifa ...
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Acórdão, Processo nº 5000824-83.2018.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Afirma que “(i) não realizou transporte de passageiros, sem a emissão de bilhete; (ii) não executou serviços de transporte ... Esclarecimentos Obs. A tarifa dos bilhetes n° 337121 e 337120 estava em R$56,25 para seção Assis/SP a ...
- Metrô tem novo controlador, mas problemas operacionais persistem
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Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGADA NECESSIDADE DOREEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DO CONTRATO E DAS PROVASDOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULAS 5 E7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 374 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5010871-54.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... do Aeroclube de Blumenau, somente em voos de instrução, a Tarifa de Permanência e Estadia (TPE) na rede Infraero ... Assevera a parte ... ções e serviços de despacho e embarque da estação de passageiros; incide sobre o passageiro do transporte aéreo; ... II - Tarifa de ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros (DOU, 27/03/2018) ... Parágrafo único. A Política Nacional a que se ... VI – modicidade da tarifa para o usuário; ... VII – integração física, tarifária e ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS SOBRE REAJUSTE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA...
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Decisão monocrática Nº 1475782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... ário de serviços públicos a remuneração do serviço via tarifa apenas, nos termos da Constituição Federal de 1988, art. 173 da CF/1988, ... atividade, naquele julgado serviço de transporte público de passageiros. Concluiu também haver cobrança de tarifa pela prestação desse ...
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Decisão monocrática Nº 1328634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de ...
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Acordão nº (RO)02224.2002.102.06.00.4 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Junio de 2004
... do autor, a duas, porque a filmagem foi feita em ônibus de passageiros, local público, não se podendo conceber como afrontosa à licitude da ... e, na medida em que os mesmos passam por baixo da catraca, esta tarifa não é registrada e não entra nos cofres da empresa, importando na ...
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Acórdão Nº 7048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... transporte de passageiros no Sistema BRT ABC, no Sistema Existente ... e no Sistema Remanescente, ... risco do Poder Concedente; ... XII - reajuste da tarifa de remuneração que preveja Fórmula ... Paramétrica adequada à ...
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Decisão monocrática Nº 1471624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... atividade, naquele julgado serviço de transporte público de passageiros. Concluiu também haver cobrança de tarifa pela prestação desse ...
- Ônibus ganharão sensores para fiscalização do ar-condicionado
- Greve no Metrô de SP: operação é retomada em trechos das linhas Azul, Verde e Vermelha
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Decisões Monocráticas nº 1216187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... mista, concessionária de serviços de transporte coletivo de passageiros ... Natureza da contraprestação paga pelos usuários de tarifa ...
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Decisão da Presidência nº 1216187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... mista, concessionária de serviços de transporte coletivo de passageiros ... Natureza da contraprestação paga pelos usuários de tarifa ...
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Acórdão Nº 1469093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. PRESTADORA DE SERVIÇO DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. JULGADO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... de preço ou tarifa” (fl. 11, e-doc. 70) ... Ressalta que “a extensão da imunidade ... naquele julgado serviço de transporte público de passageiros. Concluiu ... também haver cobrança de tarifa pela prestação desse ... -
Acórdão Nº 3117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... Sul, que proíbe o transporte alternativo de passageiros nos seguintes ... Art. 1º O serviço público de transporte coletivo ... intermunicipal de passageiros, mediante cobrança de tarifa, ... sem a devida autorização da administração pública estadual ...
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Decisão da Presidência nº 880791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... a isenção do pagamento de tarifas do transporte público de passageiros ... Na mesma esterira da orientação constitucional termos o art. 4º da ... estados-membros e municípios quanto à isenção do pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte por estudantes, o que, no caso ...
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Decisões Monocráticas nº 880791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... a isenção do pagamento de tarifas do transporte público de passageiros ... Na mesma esterira da orientação constitucional termos o art. 4º da ... estados-membros e municípios quanto à isenção do pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte por estudantes, o que, no caso ...
- Confira perguntas e respostas sobre como continuar pagando R$ 5 nos trens; tarifa de R$ 7,40 entra em vigor no dia 2
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... a) veículos automotores terrestres de passageiros e de uso misto de três rodas ou mais e jipes; ... b) caminhonetes, ... á resultar em pagamento de imposto de importação inferior à Tarifa Externa Comum ... § 5º Os produtos de que tratam os incisos I e II do ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da prestação de serviços de transporte, de carga ou de passageiros em veículo de sua propriedade, será permitido deduzir, independentemente ... dos Conselhos e Contribuintes (1º e 2º), do Conselho Superior de Tarifa e da Junta Consultiva do Impôsto de Consumo, assim como os Representantes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... a) veículos automotores terrestres de passageiros e de uso misto de duas rodas ou mais e jipes; ... b) caminhonetes, ... poderá resultar em pagamento de imposto de importação inferior a Tarifa Externa Comum ... § 6º Os produtos de que tratam os incisos I e II ...