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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-17.2013.5.06.0017), 06-04-2016
EMENTA: RECURSOS EMPRESARIAIS. DIVISOR DO SALÁRIO HORA. 150 (CENTO E CINQUENTA). “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. BANCÁRIOS. NORMA COLETIVA. SÁBADO EQUIPARADO A DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR DO SALÁRIO HORA. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional, conforme disposições contidas nos artigos 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI e 8º,...

...DIVISOR DO SAL Á RIO HORA. 150 (CENTO E CINQUENTA). “ INCIDENTE DE UNIFORMIZA Ç Ã O DE JURISPRUD Ê NCIA. BANC Á RIOS. NORMA COLETIVA. S Á BADO EQUIPARADO A DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR DO SAL Á RIO HORA . A negocia ç ã o coletiva é ...