telebrasilia
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Decisão Monocrática nº 2011/0206621-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... se postula a complementação de ações resultante de contrato de participação financeira, firmado entre consumidores e a extinta Telebrasília, o prazo prescricional é de 20 anos (art ... 177, do CC/16 e art. 205, do CC/02) ... 2 - Como a Brasil Telecom, na desestatização do setor de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 892949 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... DE GÁS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO :CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO E OUTROEMBARGADO:TELECOMUNICAÇÕES DE BRASILIA S⁄A TELEBRASILIA ADVOGADO :MARCOS SOARES RAMOS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07150127520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) contra decisão exarada pelo MM. Juiz da 16ª Vara Cível de Brasília - DF, nos autos da Liquidação de Sentença n. 0000745-54.2013.8.07.0001, promovida por EDWARD MARTINS DE MELO em desfavor da agravante. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 119763842 integrada pela decisão de ID 121518476 do processo originário), o
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Acórdão nº 2001/0198674-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 402.047 - MG (2001/0198674-0) ... RELATOR :MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROSRECORRENTE:TELEBRASILIA-TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO:ALOÍSIO AUGUSTO M MARTINS E OUTROSRECORRIDO:ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR:ILMA MARIA CORRÊA DA ...
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Acórdão nº HC 119643 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... Na ação criminosa, se portou juntamente com Paulo Alexandre a impedir reação do vigia da Telebrasília, conferindo segurança para que os comparsas adentrassem o estabelecimento bancário e efetuassem o roubo ... Registra péssimos antecedentes, ...
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Decisão Monocrática N° 07268501520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0726850-15.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JONATHAN FUMUPAMBA SASAKANDA AGRAVADO: VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por JONATHAN FUMUPANBA...
... resultados: BACENJUD (ID 60297421) - SHIS QL 6 CONJUNTO 4 CASA 15, BAIRRO: SETOR DE HABITACOES, BRASILIA - DF, CEP: 71620-045 VILA TELEBRASILIA RUA 18 CASA 40, BAIRRO: ASA SUL, BRASILIA - DF, CEP: 72120-000 - RUA 18 CASA 40, BAIRRO: VILA DA TELEBRASILIA, BRASILIA - DF, CEP: 70210-110 - R ... -
Acordao N° 1436121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Habeas corpus. Prisão temporária. Tráfico de drogas interestadual. Organização criminosa. "lavagem" ou ocultaçao de bens, direitos e valores. Prisão temporária. Operação sistema. Preliminar de indeferimento da inicial por impossibilidade jurídica do pedido. Rejeição. Mérito. Prisão temporária convertida em preventiva. Prejudicada a ordem. 1. No julgamento do habeas corpus nº 104. 339/sp, o...
... relações familiares ou conhecidos da Vila Telebrasília, ou em decorrência de clientes que realizaram ... depósito na conta da pessoa juridica Styllo – como foi o caso de Gilberto.” ... Sustenta que, ... - Bolsonaro critica dificuldades para indicar quarto presidente da Petrobras: 'mesmo que manter ministro do Temer'
- Bolsonaro critica dificuldade para indicar quarto presidente da Petrobras: 'mesmo que manter ministro do Temer'
- Bolsonaro critica dificuldades para indicar quarto presidente da Petrobras: 'mesmo que manter ministro do Temer'
- Bolsonaro evita responder se aceitará derrota e diz apenas que espera 'eleições limpas'
- Bolsonaro critica dificuldade para indicar quarto presidente da Petrobras: 'mesmo que manter ministro do Temer'
- Bolsonaro critica dificuldades para indicar quarto presidente da Petrobras: 'mesmo que manter ministro do Temer'
- Bolsonaro se queixa de demora em troca na petrobras
- Bolsonaro evita responder se aceitaria derrota e diz apenas que espera 'eleições limpas'
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Acordao N° 1436122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Habeas corpus. Prisão temporária. Tráfico de drogas interestadual. Organização criminosa. "lavagem" ou ocultaçao de bens, direitos e valores. Prisão temporária. Operação sistema. Preliminar de indeferimento da inicial por impossibilidade jurídica do pedido. Rejeição. Mérito. Prisão temporária convertida em preventiva. Prejudicada a ordem. 1. No julgamento do habeas corpus nº 104. 339/sp, o...
... transportava os entorpecentes. Logo em seguida, o mesmo veículo foi visto nas ... proximidades da residência de STEFANIO na Vila Telebrasília, o que reforça a ... informação de que a droga apreendida pertencia ao grupo criminoso ... Por conseguinte, no dia 21/11/2021, STEFANIO e JACKSON ... -
Acordao N° 1439889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Perda do objeto. Superada a alegação de inércia do ministério público para se manifestar no pedido de liberdade formulado na origem, posto que o órgão já se manifestou e o pleito foi efetivamente decidido, e advindo decreto de prisão preventiva do paciente, não mais subsiste interesse processual no presente...
... transportava os entorpecentes. Logo em seguida, o mesmo veículo foi visto nas ... proximidades da residência de STEFANIO na Vila Telebrasília, o que reforça a ... informação de que a droga apreendida pertencia ao grupo criminoso ... Por conseguinte, no dia 21/11/2021, STEFANIO e ... -
Acordao N° 1628494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de entorpecentes. Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Gravidade concreta das condutas. Garantia da ordem pública. Fundamentação adequada. Incompetência do juízo. Cerceamento de defesa. Violação de domicílio. Extensão dos benefícios concedidos à corré. Não acolhimento. Ordem denegada. 1. Habeas corpus impetrado contra a decisão que indeferiu o...
... transportava os entorpecentes. Logo em seguida, o mesmo veículo foi visto nas ... proximidades da residência de STEFANIO na Vila Telebrasília, o que reforça a ... informação de que a droga apreendida pertencia ao grupo criminoso ... Por conseguinte, no dia 21/11/2021, STEFANIO e JACKSON ... -
Acordao N° 1288627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo interno no agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Direito processual civil e empresarial. Liquidação de sentença. Fundamentação sucinta. Ausência de nulidade. Crédito constituído antes da recuperação judicial. Limitação temporal do art. 9º, inc. Ii, da lei n. 11. 101/2005, para fins de atualização do débito. Inaplicabilidade. Laudo pericial. Observância dos limites fixados no título
... por utilizar os valores relativos às empresas TELEBRASILIA e BRASILTELECOM, quando os ... rendimentos devem ser apurados com base nos valores distribuídos para os acionistas da ... Da análise dos autos, ... -
Acordao N° 1314839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso não provido. 1. Os embargos de declaração visam esclarecer, eliminar contradições, sanar omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material existente. 2. Não possuem, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente quanto à decisão embargada, mas sim aspecto integrativo ou aclaratório. 3....
... por utilizar os valores relativos às empresas TELEBRASILIA e BRASILTELECOM, quando os ... rendimentos devem ser apurados com base nos valores distribuídos para os acionistas da ... Da análise dos autos, ... -
Acordao N° 1753769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para consumo pessoal. Impossibilidade. Dosimetria. Conduta social negativa. Prática de crime enquanto no cumprimento de pena. Possibilidade. Natureza e quantidade. Modulação da fração de redução. Adequação. Pena de multa. Proporcionalidade com a pena corporal. Necessidade. 1. Inviável a desclassificaçã
... “No dia 31 de agosto de 2022 (quarta-feira), entre 16h e 18h50, em via pública, na ... região de mata abaixo da Vila Telebrasília, em Brasília/DF, os denunciados, consciente ... e voluntariamente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou ... regulamentar, ... -
Acordao N° 1695591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de terceiros. Imóvel. Penhora de cota parte do devedor. Bem indivisível. Copropriedade. Impenhorabilidade. Restrição. Fração pertencente ao devedor. Cabimento. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de embargos de terceiros que indeferiu o pedido para desconstituir a penhora que teria...
... "direitos do executado sobre o imóvel "Casa nº 06, Rua 8, Vila Telebrasília, Brasília/DF"" (ID ... 108191083 do processo principal) ... Dessa forma, não vislumbro probabilidade no direito dos embargantes suficiente para a ... -
Acordao N° 1649069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Citação por edital. Nulidade inexistente. Localização do réu. Diversas diligências. Esgotamento dos meios. Desnecessidade. 1. Para que seja realizada a citação por edital, nos termos dos arts. 256 e 257 do código de processo civil, não é necessário o absoluto esgotamento dos meios existentes para a localização do réu que esteja em local incerto e não sabido,
... BACENJUD (ID 60297421) ... - SHIS QL 6 CONJUNTO 4 CASA 15, BAIRRO: SETOR DE HABITACOES, BRASILIA DF, CEP: 71620-045 ... VILA TELEBRASILIA RUA 18 CASA 40, BAIRRO: ASA SUL, BRASILIA - DF, CEP: ... - RUA 18 CASA 40, BAIRRO: VILA DA TELEBRASILIA, BRASILIA - DF, CEP: ... - R CINCO 7 V ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0143280-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... - ... Telebrasília, por assumir o seu controle acionário por meio do processo de privatização da prestação de serviço de telefonia, é induvidosa. Preliminar de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0076949-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE BRASILIA S/A TELEBRASILIA ... ADVOGADO : MARCOS SOARES RAMOS E OUTRO(S) ... O v. acórdão ora impugnado (fls. 454/459, e-STJ) versou apenas questões atinentes aos ...