telebrasilia

Decisão Monocrática N° 07123977420208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Trata-se de apelação interposta por RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (ID 24096912) contra a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia-DF pela qual, em ação de conhecimento ajuizada em desfavor de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, julgados improcedentes os pedidos (ID24096909 - p.5). Sustenta RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, nas razões recursais, ter direito subjetivo à nomeação para o emprego...
Acordao N° 1679977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Constitucional. Administrativo e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Obra em área pública. Ausência de licenciamento. Intimação demolitória. Exercício regular do poder de polícia. Recurso desprovido. Sinopse fática: "a controvérsia dos autos cinge-se à verificação de legalidade de suposto ato administrativo de intimação...

... demolitória D-118167-OEU e D-118168-OEU, relacionada à casa construída na Rua 13, Lote 12, Vila ... Telebrasília/DF, até o julgamento de mérito; b) no mérito, que fosse declarada a nulidade do ato ... administrativo de intimação demolitória, confirmando-se ...
nº 1999.34.00.009426-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Abril de 2003
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS DAS ADOTADAS NA SENTENÇA - CONHECIMENTO PARCIAL - SERVIDOR PÚBLICO - EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - APOSENTADORIA - CUMPRIMENTO DE REQUISITO TEMPORAL - CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO UTIZANDO FATOR 1,40 - IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece do recurso quando sua fundamentação não guarda relação de pertinência com o conteúdo da...

... ao final, seja reconhecido como tempo especial aquele em que trabalhou concomitante como professor, bem como o período em trabalhou na Telebrasília, porque ficou exposto a agente agressivos à sua saúde ... Em sua contra-razões, O INSS sustenta a manutenção da sentença recorrida ... Nesta ...
nº 1999.01.00.044717-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2003

... TELEBRASÍLIA ... ADVOGADO: SIMONE PAIVA DA COSTA GOMIDE E OUTROS(AS) ... APELADO: UNIÃO FEDERAL ... PROCURADOR: AMAURY JOSÉ DE AQUINO CARVALHO ... APELADO: ...
Acordao N° 1284611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal e processual penal. Apelação. Tentativa de roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Recurso ministerial. Conjunto probatório frágil. In dubio pro reo. Absolvição mantida. Recurso não provido. 1. Diante da ausência de provas de que os réus tivessem o dolo de assenhoramento da coisa alheia móvel, impõe-se, sob o pálio do princípio do in dubio pro reo, a manutenção da absolvição dos...

... Segundo a inicial: ... No dia 25 de abril de 2017, por volta das 22h30, na via pública, Vila Telebrasília, Asa ... Sul, Brasília/DF, os denunciados, com vontade livre e consciente, previamente ajustados ... e em unidade de desígnios, imbuídos de animus ...
Acordao N° 1372593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Erro de tipo inevitável. Conhecimento da idade da vítima. Absolvição. Recurso conhecido e provido. 1. Conquanto não se olvide que o consentimento da vítima e a sua desenvoltura comportamental não afastem a caracterização do crime previsto no artigo 217-a do código penal, uma vez que a vulnerabilidade da vítima é presumida, em face...

... “No dia 25 de dezembro de 2018, no interior de uma quitinete situada na Rua 19, lote 06 – Vila ... Telebrasília – Brasília/DF, o denunciado, com vontade livre e consciente, teve conjunção carnal e ... praticou atos libidinosos com A. C. L. A. V., de 13 ...
Acórdão Nº 0027256-74.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... de modo que se considere que o direito a complementação de ações deferidos em sentença corresponde à ... empresa TELEBRASÍLIA e TELEBRASÍLIA CELULAR, vez que a decisão é omissa quanto a este fato em ... sua parte dispositiva; Seja reformada a decisão recorrida para que ...
nº 1997.01.00.052448-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Febrero de 1998
Recurso provido.
Acórdão Nº 0066882-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... nas ações das empresas incorporadas pela TELEPAR, sendo elas TELESC, TELEMAT, ... TELEMS, TELEGOIÁS, TELEBRASÍLIA, TELERON, TELEACRE e CRT, não houve benefício ... para o acionista da empresa incorporadora, uma vez que as pessoas jurídicas incorporadas ...
Acordao N° 1226582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2020
Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. 1 - presente ao menos um dos requisitos para se decretar a prisão preventiva (art. 312 do cpp) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (cpp, art. 310, inciso ii), converte-se a prisão em flagrante em preventiva. 2 - a mera presença de alguns dos pacientes no local em que localizadas as...

... 2019 investigam Mateus Pereira Fé e Adriano Pinto dos Santos, por crime de tráfico de drogas na Vila ... Telebrasília, Brasília – DF ... E, assim, descobriram que eles escondiam a droga em local conhecido como “castelinho”, situado na ... Rua 19, casa 13, na ...
Decisão Monocrática N° 07349115920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (TERRENO). ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO DA CORRÉ EMPREENDEDORA. MORA CONFIGURADA. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA Nº 568 DO STJ. DANO MATERIAL (LUCROS CESSANTES) DEFERIDOS PELA PRIVAÇÃO DO USO DA COISA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF....
Acordao N° 1357958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Compra e venda. Fração de imóvel. Erro substancial. Valor de venda. Suspensão de construção. Recurso provido. 1. Na hipótese, a agravante pretende obter a suspensão da construção de acessões físicas em fração de imóvel que alega ter vendido em situação de erro substancial. 2. Se o agravo interno se impõe contra a própria pretensão exercida no agravo de...

... localizado no SCES Rua 18, Lote nº 21, Vila Telebrasília, Brasília-DF ... Nilça Alves, ora recorrida, manejou agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª ... Vara Cível de ...
Acordao N° 1613438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Uso de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Existência de atos infracionais pretéritos. Arma de fogo. Eficiência para a prática de crime. Laudo pericial. Periculum libertatis. Fumus comissi delicti. Constatação. Medidas cautelares diversas. Não cabimento....

... No dia 20 de julho de 2022, por volta das 3h40min, em via pública, na EQNP 10/14, Setor P, em ... frente à antiga Telebrasília, Ceilândia/DF, os denunciados GUILHERME BARBOSA DE MOURA e ... IGOR JÚNIO DIAS TORRES, agindo de forma livre e consciente, em comunhão de ...
Buerarema - Vara cível
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Parte Ré: Nome: OI MOVEL S.A. Endereço: Edifício Telebrasília, SCN Quadra 3 Bloco A, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70713-900 ... DESPACHO ... Tendo em vista que o feito apresenta valor da causa que não ...
EXTRATO DE CONTRATO
- DOU. Diário Oficial da União
... EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato TRT7 nº 41/2023. Proad: 1356/2023. Contratada: TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA - TELEBRASÍLIA LTDA ... CNPJ: 18.843.645/0001-51 Objeto: Prestação de serviços de solução de comunicação de dados para a interligação, item 4, da Sede do ...
EXTRATO DE CONTRATO
- DOU. Diário Oficial da União
... Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada: TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA - TELEBRASÍLIA LTDA., CNPJ n.º 18.843.645/0001-51. OBJETO: contratação de serviço de fornecimento de internet para escritório regional, localizado no ...
Decisão Monocrática nº 2011/0236971-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA ... A legitimidade passiva da BRASIL TELECOM S/A, sucessora da Telebrás, que incorporou a Telebrasília S/A por ocasião do processo de ... desestatização e cisão, decorre da celebração do contrato de ... participação financeira com o escopo de ...
Acordao N° 1256924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Apelação cível. Impugnação ao cumprimento de sentença. Homologação dos cálculos. Parâmetros. Preclusão. Rediscussão. Impossibilidade. Empresa em recuperação judicial (grupo oi). Levantamento de valor. Impossibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Preclusa a decisão que estabeleceu os parâmetros dos cálculos, não é mais possível discussão a...

... telefônico ... Afirma que as obrigações eram direcionadas à Telebrás, e não à Telebrasília, operadora local, que “não ... criava as condições estipuladas nos contratos em questão, mas apenas cumpria, na qualidade de mera ... executora ...
Acordao N° 1254557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Contratos de participação financeira para a aquisição de terminais telefônicos. Telebrás. Portarias ministeriais 1. 361/76, 881/0 e 1. 028/96. Subscrição posterior à integralização. Ilegalidade. Equilíbrio econômico-financeiro contratual. Violação. Complementação devida. Impossibilidade de emissão de novas ações. Conversão em perdas e...

... das ações da Telebrás e da Telebrasília. Alega que para se alcançar o valor da ação deve ser utilizada a ... cotação de cada empresa, as decorrentes da cisão da Telebrasília e as ...
Decisão Monocrática nº 2009/0233678-7 de CE - CORTE ESPECIAL

... 227 da referida lei ... Com efeito, no acórdão de fls. 504/515, o Colendo Tribunal de origem concluiu que "a empresa Telebrasília S/A foi incorporada pela Brasil Telecom, com todo seu patrimônio ativo e passivo, sendo extinta posteriormente. Ora, é curial que a empresa ...
Decisão Monocrática nº 2010/0208113-9 de T4 - QUARTA TURMA

... Telebrasília" ... A empresa BRASIL TELECOM S.A., nas razões do recurso especial, requer: ... a) o reconhecimento da violação ao art. 535 do CPC; ... b) violaç\xC3" ...
Decisão Monocrática nº 2010/0097341-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... participação financeira firmado com extinta Telebrasília, antes da cisão da holding Telebrás S/A ... Alega a agravante violação aos arts.: (I) 535 do Código de Processo Civil, aduzindo que o acórdão ...
Decisão Monocrática nº 2009/0043966-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... participação financeira firmado com a Telecomunicações de Brasília - Telebrasília ... Inicialmente, quanto à assertiva de violação ao art. 535, II do CPC, sem razão a recorrente, haja vista que enfrentadas todas as questões ...
Decisão Monocrática nº 2011/0035439-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... Considerando que a Brasil Telecom S/A, na cisão do Sistema Telebrás, incorporou a antiga Telebrasília, passou a ser responsável pelas obrigações da empresa sucedida, é parte legítima para figurar no polo passivo das ações em que se discute ...
Decisão Monocrática nº 2011/0157046-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... 3.Indiscutível a legitimidade da Brasil Telecom S/A para a ação em que se pretende a emissão de ações não entregues pela extinta Telebrasília antes da cisão da holding Telebrás, vez que por ... disposição expressa do edital que regeu a desestatização do sistema brasileiro de ...