Teoria do conhecimento do direito
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... NÃO OCORRÊNCIA. TEORIA ... conhecimento da lesão ao direito subjetivo ...
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Acórdão nº 2016/0214123-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEORIA DA ACTIO NATA. INÍCIO DO ... DIREITO ... início a partir do conhecimento ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TEORIA ... seu direito ... , mostra-se inviável o conhecimento do presente ...
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Acórdão nº REsp 1121530 / RN de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE. PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SÓCIOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 e 356/STF. EXCLUSÃO DO SÓCIO MAJORITÁRIO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. TEORIA DO FATO...
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. TEORIA OBJETIVA TEMPERADA. ... a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2015/0259261-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO COM BASE EM PROVA DERIVADA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA TIDA POR ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ART. 157, §1º. DO CPP. FONTE INDEPENDENTE. ACUSAÇÃO LASTREADA EM PROVAS AUTÔNOMAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
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Acórdão nº 2016/0168659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEORIA ... VIOLAÇÃO DO DIREITO ... início a partir do conhecimento" da violação ou da lesão ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0124843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEORIA ... VIOLAÇÃO DO DIREITO ... início a partir do conhecimento" da violação ou da lesão ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0160264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEORIA ... INEQUÍVOCA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO ... início a partir do conhecimento" da violação ou da lesão ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0096744-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO DIREITO ... teoria ... início a partir do conhecimento" da violação ou da lesão ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0207046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. SUBOFICIAIS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO OFICIALATO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. A instância de origem reconheceu a prescrição do fundo de direito, por entender que a hipótese dos autos "não se refere ao direito dos Terceiros Sargentos da
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA ... da ação. Inaplicabilidade da teoria do ... trato sucessivo ... conhecimento da ... -
Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO. TEORIA ... a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2013/0343855-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, APÓS ACOLHER A PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO DE AÇÃO, PASSA AO EXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. MANIFESTAÇÃO QUE SE CARACTERIZA COMO
... ACOLHER A PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO DE AÇÃO, PASSA AO EXAME ... Teoria" Geral do Processo e Processo de\xC2" Conhecimento". V. 1, 10ª ed., Salvador: ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RJU (LEI N. 8.112/1990). DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ... PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. TEORIA ... ajuizamento de nova ação de conhecimento" na ... Justiça competente ... 2. A soluç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0023016-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO ADOTADA NO JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE FEITO NA ORIGEM. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. RECURSOS INTERPOSTOS SOB ...
... DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO ... direito ... feito, em razão da teoria ... -
Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEORIA DA ACTIO NATA. ART. 1º DO ... direito ... conhecimento" da violação ou da lesão ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEORIA DA ACTIO NATA. ART. 1º DO ... direito ... Superior Tribunal de Justiça ... conhecimento" da violação ou da lesão ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA" DA ACTIO NATA. ART. 1º ... DO \xC2" ... direito ... conhecimento" da violação ou da lesão ao \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROPTER REM. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA DE DANO AMBIENTAL. REPOSIÇÃO FLORESTAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ÓBICE DAS SÚMULAS 284/STF e 182/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE...
... teoria do risco integral, ... ça entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial ... a existência de fato extintivo do direito do recorrido, bem como do ... -
Acórdão nº 2010/0180380-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEORIA ... de todo operador do direito ... of law, porque a lei é do conhecimento geral e a ...
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Acórdão nº 2010/0209046-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DE AÇÕES. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS CAUSAS. PROCESSO DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com a...
... CONHECIMENTO ... EXECUÇÃO. ... POSSIBILIDADE ... conexão. (FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: ... Forense, 2001) ... 2. A moderna teoria" materialista da conexão ultrapassa \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. 284/STF. DEPÓSITO JUDICIAL. EQUÍVOCO. LEVANTAMENTO. BOA-FÉ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. DIREITO DE SEQUELA. USUCAPIÃO. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de restituição de valor ajuizada em 03/05/2013, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/01/20
... RELAÇÃO OBRIGACIONAL. DIREITO DE SEQUELA. USUCAPIÃO. ... conhecimento do recurso quanto ao tema ... teoria ... -
Acórdão nº 2016/0027587-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRADICAÇÃO DO CANCRO CÍTRICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA PELO TRIBUNAL A QUO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA JULGAMENTO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓ
... conhecimento ... questão exclusivamente de direito e estiver em condições de ... -
Acórdão nº 2013/0385176-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO CIVIL. SÚMULA 150/STF. DIREITO INTERTEMPORAL. ACTIO NATA. CC/16. PRAZO VINTENÁRIO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 1. A pretensão do cumprimento de sentença é a mesma pretensão...
... ÇÃO CIVIL. SÚMULA 150/STF. DIREITO INTERTEMPORAL. ... conhecimento ... a pretensão de reparação civil (teoria da actio nata) é ... -
Acórdão nº 2014/0327782-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Nºs 282 E 356 DO STF. TEORIA" DA CAUSA MADURA. ... POSSIBILIDADE DE\xC2" ... MATÉRIA DE DIREITO SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... forma do novo CPC ... 2. O conhecimento ...