Teoria do conhecimento do direito
617920 resultados para Teoria do conhecimento do direito
-
Acórdão nº 2006/0011608-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO INEVITÁVEL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... 1 ... afinal, inexiste, no ordenamento pátrio, direito absoluto. Assim, diante do caso concreto, cabe ao ... 7. Acolhimento da teoria da descoberta inevitável; a prova seria ...
-
Acórdão nº 2007/0016512-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO ESPECIAL ... prequestionamento também impede o conhecimento do apelo pela alínea "c", em face da ... se tratando de questão meramente de direito, restrição ainda mais notável quando a ...
-
Acórdão nº 2007/0016512-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO ESPECIAL ... prequestionamento também impede o conhecimento do apelo pela alínea "c", em face da ... se tratando de questão meramente de direito, restrição ainda mais notável quando a ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1408762 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE DA PARTE. APLICABILIDADE DA TEORIA" DA ENCAMPAÇÃO. SÚMULA 280⁄STF ... 1. Não h\xC3" ... conhecimento do especial no ponto por ausência de ... "torna-se necessária a análise de direito local, o que é inviável em sede de recurso ...
-
Acórdão nº HC 195955 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DE ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO PENAL (CONHECIMENTO PRÉVIO DA FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO). AUSÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA CONTRA SUPOSTA CO-AUTORA DO DELITO ... caso em exame, de observância ou não da teoria monista ou unitária, relativamente ao concurso ...
-
Acórdão nº 2005/0090791-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MATÉRIA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICABILIDADE. DECADÊNCIA ... 6. O não-conhecimento do recurso especial pela alínea "a" do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2328-87.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada...
... teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do ... sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver ... , o recurso de revista não alcança conhecimento, porquanto não verificadas a alegada ofensa ... - Acórdão nº 2011/0302811-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0053139-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. AUSÊNCIA DE ... , consistente na análise de matéria de direito local impossibilita o conhecimento do recurso ...
-
Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , do CP não comporta conhecimento, pois o recorrente deixou de ... teoria" objetivo-formal, de Beling, associada\xC2" ...
-
Acórdão nº 2004/0011235-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Segundo a teoria da relativização da coisa julgada, haverá ... ípio ligado ao Estado Democrático de Direito, convive com outros princípios fundamentais ... indenização fixada no processo de conhecimento, mas que determinadas decisões judiciais, por ...
-
Acórdão nº HC 119213 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA ESTRANHA AO DIREITO DE LIBERDADE. VIA ELEITA. IMPROPRIEDADE. (2) ... CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIA APROPRIADA: REVISÃO ... De acordo com a teoria do domínio do fato, nem sempre o executor do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-877-27.2012.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA DISPENSA. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 244/TST E PRECEDENTES DESTA CORTE. A estabilidade da empregada gestante encontra-se prevista no art. 10, II, letra "b", da Carta Política, que exige, para sua plena configuração, que a empregada esteja grávida na data de sua...
... Esta C. Corte adotou a teoria da responsabilidade objetiva, considerando que a ... gravidez a empregada não tivesse conhecimento à época de sua dispensa, tampouco tivesse cimento a empresa, nasce para a gestante o direito à estabilidade provisória. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1099100-11.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A LITISPENDÊNCIA E PROSSEGUE NO JULGAMENTO DO MÉRITO - CONTROVÉRSIA FÁTICA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRESENTES AS CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA. O princípio da devolutividade aliado à teoria da -causa madura- (art. 515 do CPC) autoriza a Corte regional ao conhecimento dos
... RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... - ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A ... AS CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA. O princípio da devolutividade ... do CPC) autoriza a Corte regional ao conhecimento dos pedidos declinados na inicial, ainda que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-402-33.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Constatado que a Caixa Econômica Federal, nas razões do Agravo de Instrumento, infirmou o óbice aplicado no despacho denegatório, não há cogitar em não conhecimento do apelo por ausência de impugnação. Preliminar de não conhecimento rejeitada. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Constatado que a Caixa ... ção, a princípio, são os titulares do direito material controvertido, cabendo a estes a ... os legitima para o polo passivo, segundo a teoria" da asserção, prevalente no direito processual p\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060-89.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Aspecto não prequestionado ... Porque o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da ... conhecimento do apelo. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da ...
-
Acórdão nº REsp 1269876 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICAÇÃO. PRECEDENTES ... O direito vindicado no mandado de segurança resume-se na ... violadas pelo recorrente impede o conhecimento do recurso especial pela ausência de ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1142225 / PA de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE (SÚMULAS 211/STJ E 282/STF). ART. 515, § 3º, DO CPC. APLICAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DO RECORRENTE. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. PENSÃO POR MORTE. DIREITO AO BENEFÍCIO. COMPANHEIRA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). 1.
-
Acórdão nº 2008/0212531-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito sual civil e processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2008, pg.325) ... 6 ...
-
Acórdão nº 2008/0197847-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3.007/99. DIREITO ADQUIRIDO. NÃO CONFIGURADO. TEORIA DO FATO ... no acórdão confrontado, obsta o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula ...
-
Acórdão nº 2006/0101938-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 3º INSERIDO PELA LEI 10.352/2001. "TEORIA DA CAUSA MADURA". APLICAÇÃO. DECLARAÇÃO ... Processo de Conhecimento.Vol. I. 4ª. Editora Forense. ed. Rio de Janeiro ... a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento" ...
-
Acórdão nº 2008/0114769-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE QUALQUER INVESTIGADO OU ACUSADO A SER ... GRAFOTÉCNICO PELA PACIENTE, SEM O CONHECIMENTO DE QUE TAL FATO PODERIA, EVENTUALMENTE, VIR A SER ... PROVA ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA (FRUITS OF THE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-59.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR MEIO DE EXAME/LAUDO POSTERIOR AO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO 1. O pedido de indenizações por danos moral e material nestes autos tem como causa doença ocupacional - PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído...
... , e não de um ato isolado e, conforme a teoria da actio nata, a pretensão à reparação nasce quando há a ciência da violação do direito ... 2. O TRT manteve a prescrição declarada ... o reclamante afirmou que tinha conhecimento da doença há aproximadamente cinco anos, e que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-16300-05.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... , a possibilidade de aplicação no Direito do Trabalho da Teoria da Responsabilidade ... que não se conhece, em face do não conhecimento do recurso principal, nos termos do que dispõe o ...
-
Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ), inexiste controle, ingerência ou conhecimento prévio do valor do frete por parte do ... ção jurisdicional do Estado." (In "Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da ... ( ... )" (Alfredo Augusto Becker, in "Teoria Geral do Direito Tributário", Ed. Noeses, 4ª ...