Teoria do conhecimento do direito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... III. Segundo a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos ... realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o pedido ... /87 é insuscetível de provocar o conhecimento do recurso, porque, a teor do art. 896 da CLT, ...
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-40.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ária tal comprovação, pois fundada na teoria do risco da atividade econômica. A primeira, ... aplicável de forma supletiva no Direito do Trabalho, haja vista o princípio da norma ... ço em relação ao socorro e ao conhecimento do agravamento da doença do reclamante. Conforme ...
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Pós-modernidade, ciência jurídica e ensino: possíveis contribuições da teoria crítica no cenário brasileiro
O objetivo desse estudo é discutir a inserção da Ciência Jurídica e do ensino do Direito na pós-modernidade, bem como examinar possíveis contribuições da Teoria Crítica, em Adorno e Horkheimer, para o desenvolvimento da construção do saber e prática pedagógica no Direito. Utilizase de metodologia qualitativa, contando com técnica de pesquisa bibliográfica. Infere-se, da pesquisa realizada, que a...
... REVISTA ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... ANNO CXXVII ... PÓS-MODERNIDADE, CIÊNCIA JURÍDICA E ... , a Teoria Crítica pode contribuir para a construção do conhecimento e aperfeiçoamento do ensino do Direito, tornando-os reflexivos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71600-43.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... teoria da actio nata para fixar como termo inicial, não ... ânsito em julgado da ação que declara o direito. III - Dessa forma, muito embora a tese de ... conhecimento da revista, visto não ter sido indicado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1127400-02.2007.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - O recurso encontra-se desfundamentado, no particular, pois o recorrente não indica afronta a dispositivo de lei federal ou da Constituição, tampouco dissenso pretoriano, em franca contravenção ao disposto no artigo 896 da CLT, inabilitando-o ao conhecimento do TST. II - Recurso não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA E...
... artigo 896 da CLT, inabilitando-o ao conhecimento do TST. II ... - Recurso não conhecido ... à aferição das condições da ação, a teoria da asserção, ou seja, a legitimidade passiva é ... 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... Reale Júnior, entre outros adeptos da teoria dos elementos negativos do tipo) ... d) crime ... Para o finalismo o dolo requer conhecimento e vontade do evento típico, ao passo que para a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
REMESSA EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA A não-interposição de Recurso Ordinário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ainda que o acórdão regional tenha mantido a sentença. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS Rejeitada com fulcro na Orientação Jurisprudencial nº 52/SB
... ário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ... PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS ... MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES ... Havendo o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
REMESSA EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA A não-interposição de Recurso Ordinário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ainda que o acórdão regional tenha mantido a sentença. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS Rejeitada com fulcro na Orientação Jurisprudencial nº 52/SB
... ário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ... PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS ... MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES ... Havendo o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-561500/1998-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Agosto de 2002
REMESSA EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA A não-interposição de Recurso Ordinário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ainda que o acórdão regional tenha mantido a sentença. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS Rejeitada com fulcro na Orientação Jurisprudencial nº 52/SB
... ário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ... PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS Rejeitada ... MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES Havendo o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Agosto de 2002
REMESSA EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA A não-interposição de Recurso Ordinário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ainda que o acórdão regional tenha mantido a sentença. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS Rejeitada com fulcro na Orientação Jurisprudencial nº 52/SB
... ário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ... PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS Rejeitada ... MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES Havendo o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5615/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
REMESSA EX OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA A não-interposição de Recurso Ordinário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ainda que o acórdão regional tenha mantido a sentença. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS Rejeitada com fulcro na Orientação Jurisprudencial nº 52/SB
... ário voluntário pela pessoa jurídica de direito público não inviabiliza o Recurso de Revista, ... PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELOS RECORRIDOS ... MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES ... Havendo o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-17.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... teoria processual que, longe da concepção dogmática ... processual fundado na exclusiva lesão a direito subjetivo, caminha para a coletivização das ... da Lei nº 5.584/70, no processo de conhecimento, pois seria exigência material juridicamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144000-85.2004.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... teoria processual que, longe da concepção dogmática ... processual fundado na exclusiva lesão a direito subjetivo, caminha para a coletivização das ... da Lei nº 5.584/70, no processo de conhecimento, pois seria exigência material juridicamente ...
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Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels
A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores públicos. Pela diversidade dos atores envolvidos, a gama de temas tratados é farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da judicialização da saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou limitações à atuação...
... ção da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores ... de. Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes. Ciência & ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1180300-59.2007.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... - A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico ... subsidiária da pessoa jurídica de direito público encontra-se materializada na esteira da ... de admissibilidade, impõe-se o não-conhecimento do recurso de revista adesivo da parte adversa, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-60.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... pronunciado no sentido da aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do empregador, ... do encargo de provar o fato impeditivo do direito da Autora. Ao contrário do que sustenta a ... conhecimento do recurso de revista. O primeiro aresto não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-78.2005.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA DISPENSA. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 244/TST E PRECEDENTES DESTA CORTE. A estabilidade da empregada gestante encontra-se prevista no art. 10, II, letra "b", da Carta Política, que exige, para sua plena configuração, que a empregada esteja grávida na data de sua imotivada dispensa do emprego,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-10.2004.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
ESTABILIDADE-GESTANTE - DESNECESSIDADE DE CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA GRAVIDEZ QUANDO DA DISPENSA DA RECLAMANTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 244, I, DO TST. 1. A empregada gestante está protegida contra a dispensa arbitrária, nos moldes do art. 10, II, "b", do ADCT, hipótese afirmativa de proteção à maternidade enunciada pelo art. 6º da Lei Maior, sendo certo...
... -GESTANTE - DESNECESSIDADE DE CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR - COMPROVAÇÃO DA ... teoria objetiva) ... 2. Na hipótese vertente, o al assentou que a Reclamante não tinha direito à estabilidade provisória assegurada à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... Uma vertente dessa ... teoria desenvolveu a ideia da proteção fundada na ... na década de 90, já na era do conhecimento e do pleno ... domínio da informática, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-65.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... por viúva de ex-empregado, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida ... do biênio prescricional a partir da teoria da actio nata. Recurso de revista de que não se ... conhecimento da insurgência, pois a indicação de violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211800-42.2001.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... à aferição das condições da ação, a teoria da asserção. Assim, a legitimidade ativa e ... , diante dos princípios que informam o Direito do Trabalho, por meio da Súmula nº 331, item I, ... Diante do não conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-87.2008.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... se louvara a Corte de origem, de que o direito" à complementação de aposentadoria fora institu\xC3" ... I - A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção, é aferida a partir dos fatos ... aspecto factual imprescindível ao conhecimento do recurso, por meio de inadmitida incursão pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4581600-89.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... por ato único, razão por que, segundo a teoria da actio nata, o marco inicial para a contagem do ... Conclui-se, portanto, que o direito de a obreira pleitear tal parcela somente se ... do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896, ...