teoria geral do processo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2700/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DESCONTOS PARA A CASSI E PREVI. A decisão regional, ao reformar a sentença de primeiro grau, que dava pela improcedência dos pedidos vertidos na inicial, não poderia negar esclarecimentos, buscados em embargos de declaração pelo Reclamado, acerca dos descontos para a CASSI e PREVI, requeridos desde a...
... , juntamente com a petição inicial, na Teoria Geral do Processo, delimita o pedido da causa. A ... -
Reflexões sobre a trilogia estrutural do processo
O texto trata da trilogia estrutural do processo – jurisdição, ação e processo –, enfatizando que tais categorias não traduzem nada de novo e nem se encontram adequadamente motivadas. Daí a necessidade de uma revisão de conceitos quanto aos três elementos, sem, contudo, romper com os cânones da teoria do processo ou adotar uma postura revisionista radical. Palavras-chave: Teoria geral do processo.
... quanto aos três elementos, sem, contudo, romper com os cânones da teoria do processo ou adotar uma postura revisionista radical ... ve: Teoria geral do processo. Jurisdição, ação e processo. Revisão de conceitos ... -
Acórdão Nº 0800477-79.2012.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... 247/249). O processo foi saneado, refutadas as questes preliminares, ... Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 11 ...
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Acórdão nº 2006/0227434-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : TRANSPORTADORA RÜDIGER ... Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do Processo ...
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Processo nº 0036505-29.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... Direito Processual Civil. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. ...
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Processo nº 0013369-32.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... princípios ... contemplados pela chamada Teoria" Geral do Processo ... Constitucional. Estreitos limites \xC2" ...
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Processo nº 0029355-26.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... , valores e princípios contemplados pela chamada Teoria Geral do Processo Constitucional. Estreitos limites ...
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Acórdão Nº 4000068-16.2018.8.24.0903 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-05-2019
... NÃO CABIMENTO. TEORIA GERAL DO PROCESSO DIGITAL. PRINCÍPIO ... DA ...
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Acórdão Nº 4000033-69.2019.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-05-2019
... PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. TEORIA GERAL DO PROCESSO DIGITAL. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 4000067-78.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-05-2019
... PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. TEORIA GERAL DO PROCESSO DIGITAL. PRINCÍPIO DA ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ...
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Norma jurídica secundária, norma processual e norma processual tributária
Este é um estudo sobre normas jurídicas processuais, cujos propósitos são três. O primeiro é analisar a norma jurídica completa e demonstrar que a norma secundária possui a natureza de norma processual. Para atingir o referido objetivo, é necessário estabelecer o antecedente e o conseqüente da norma secundária, tarefa que pressupõe serem fixados conceitos normativos e de teoria geral do processo.
... da enunciação legislativa de uma norma geral e abstrata de cunho dispositivo, cujo ... incursões por conceitos fundamentais de teoria geral do processo ... Não obstante a ... -
Acórdão Nº 0301815-57.2018.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... 11 do processo DIV/00087/CFI da FATMA/IMA (Instituto do Meio ... Lavrou parecer pela douta Procuradoria-Geral de Justiça a Exma. Sra. Dr. Monika Pabst (Evento ... Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 11 ...
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Acórdão nº 1014719-80.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-02-2024
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECLARADA A NULIDADE DO CONTRATO – CONSTATADA A EXCLUSÃO DO CONTRATO ANTES DE REALIZAR DESCONTO NA APOSENTADORIA – DESCABIDA A RESTITUIÇÃO – ANTE A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE PARCELA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DO REQUERENTE...
... na jurisdição “toda vez que o processo ... -
Acórdão Nº 5016641-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... in specie de AÇÃO INDENIZATÓRIA, processo n.º 0303026-97.2016.8.24.0075, proposta ... (evento 9 do agravo).A douta Procuradoria-Geral de Justiça declarou que não havia necessidade ... -se) (Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo e processo de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 0500351-64.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
Processo nº 0500351-64.2014.8.05.0274 ... PODER ... Rangel. In: Teoria Geral do Processo, São Paulo, R.T, 1976, p ...
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Processo nº 0020419-61.2008.8.19.0000 de Orgao Especial, 28 de Noviembre de 2016
... e os preceitos básicos da teoria geral do processo. ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034403-24.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
Direito das Famílias. Investigação de Paternidade post mortem. Pretensão de citação dos genitores e herdeiros do suposto pai, através de aplicativo de mensagens instantâneas. Citandos que residem em outro Estado. Indeferimento. Agravo. Provimento. Por se tratar de uma situação que envolve evolução tecnológica interferindo na seara procedimental e jurídica, deve ser analisado, por...
... especial, daqueles aplicados na teoria geral do processo e do Direito, ... como um todo ... É imprescindível ... -
Acórdão Nº 5000397-62.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... como se ver adiante, de conceitos-chave na teoria geral do processo brasileiro, a partir da leitura ...
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Acordao N° 1610800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Conhecimento parcial do recurso. Inovação recursal. Preliminares de ilegitimidade ativa e de ausência de interesse processual afastadas. Cessão de direitos. Posterior averbação dominial por terceiro. Nulidade reconhecida. Propriedade reconhecida aos cessionários. Sentença mantida. 1. Constatada inovação em parte das razões da apelação, com nítida...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do processo e ... processo de conhecimento ... -
Acórdão Nº 0304143-55.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS -COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE USO, O GOZO E A FRUIÇÃO DO BEM (ART. 441 DO CC)-IMÓVEL ADQUIRIDO INSERIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO ANTE A POSSIBILIDADE DE CIÊNCIA PRÉVIA ACERCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE...
... 2. Teoria geral das obrigaes e teoria geral dos contratos ... fundamentos supra, com a devoluo do processo ao juzo de origem para a realizao ... -
Processo nº 0008526-24.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... contemplados pela chamada Teoria" Geral do Processo ... Constitucional. Estreitos limites cognitivos\xC2" ...
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Processo nº 0002195-26.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... princípios ... contemplados pela chamada Teoria" Geral do Processo ... Constitucional. Estreitos limites \xC2" ...
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Processo nº 0479412-19.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... fundamento na Teoria" da Aparência”. ... 3. Desta forma, em relação à \xC2" ... geral do processo) – 3. ed. Rio de ...