termo compromisso permanencia
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > 2� e 3� promotorias de justi�a de direitos humanos
... ÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ... O ... /01/2023, foi firmado TERMO ADITIVO AO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado com a ...
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Acórdãos nº 4021253-71.2013.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... Compromisso" de compra e venda. Ação de indenizaç\xC3" ... Ajuste do termo inicial da mora da vendedora ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... inserida nos contratos de compromisso de compra e venda de unidade ... imobiliária, ... assinatura do termo compromissório arbitral ... Ilegitimidade ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001796-79.2014.5.06.0022), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DE BÔNUS DE RETENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DOS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO. SUCUMBÊNCIA AUTORAL (arts. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC). Inexistindo nos autos provas a respeito dos critérios para pagamento de bonificação de retenção ao réu, sucumbiu a autora no encargo que lhe competia para fins de procedência do alegado, consoante aplicação do art. 818 da CLT....
... , de livre e espontânea vontade, pactuou termo de confissão de dívida. Destaca que o recorrido ... 825 da CLT, as partes firmam o compromisso de levar à audiência, independentemente de ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VI - Compromisso para Obtenção de Registro, Anexo VI: ... a) de ... devidamente informados e acompanhados de termo de vistoria, Anexo IX, assinado pelo Oficial do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034745-40.2019.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. ASSOCIAÇÃO DOS DONOS DOS QUIOSQUES DAS PRAINHAS DE ARRAIAL DO CABO. PARQUE ESTADUAL COSTA DO SOL. REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE IMPEDIR O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PELOS ASSOCIADOS DA PARTE AUTORA ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR. Parte ré que alega a...
... mediante o compromisso dos interessados de, entre ... outras ... de reunião para reavaliar o Termo de Ajustamento de ... Conduta anteriormente ... -
Sentença com número 5611350-64.2022.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - 1ª Vara Cível, 01-03-2023
... Conforme termo de audiência juntado ao evento nº 28, a ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... RELAÇÃO DE ...
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Decisão com número 5363771-86.2022.8.09.0067 da Goiatuba - 1ª Vara Cível, 01-03-2023
... termo 'capitalização de juros' (REsp ... 973827/RS, ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE ...
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Advocacia extrajudicial
... em que faleceu, livro, folhas, número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do ... de compra e venda, cessões de compromisso de compra e venda, promessas de cessão de ...
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Acórdão nº 0520292-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... não foi previamente inscrita no termo de adesão ... da Fundação ... A propósito, a ... deixar de cumprir o compromisso que assumiu a ... qualquer pretexto ... E nem se ...
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Acórdão Nº 0021776-29.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
... em razão da ruptura do contrato antes do termo ajustado na gratificação de permanência. Para ... compromisso de lhe pagar a quantia ajustada, o que de fato ...
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Direito dos contratos
... 4.1.3.3.1. Inexistência de termo suspensivo pendente ... Termo suspensivo é o ... Em matéria de compromisso" de compra e venda esse tipo de cláusula também \xC3" ...
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Acórdão Nº 0015268-86.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... janeiro de 2019, em que declara extinto o termo de compromisso de serviço público de caráter ...
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Acordão nº 20160553517 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... Vejamos o que emerge do processado. O “Termo de Acordo Para Concessão de Licença Remunerada e Compromisso de Permanência Após A Conclusão do Curso”, ...
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Relatório e Voto com número 5072798-38.2022.8.09.0142 da 5ª Câmara Cível, 02-03-2023
... , o qual deu ensejo a celebração de um Termo de Compromisso ... Ambiental e Conversão de ...
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As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... por retrocessos como a utilização do termo "imigrante clandestino"--demonstrando uma ... , por meio da assinatura de termo de compromisso, pelo transportador ou por seu agente, que ...
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Ética profissional
... descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente ... (D) O compromisso perante o conselho seccional da OAB para fins de ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > 2ª e 3ª promotorias de justiça de direitos humanos
... ÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ... O MINISTÉRIO ... /03/2023, foi firmado TERMO ADITIVO AO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado com a ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > 2� e 3� promotorias de justi�a de direitos humanos
... COMUNICAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ... O ... dia 20/06/2023, foi firmado TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado com a ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > 2� e 3� promotorias de justi�a de direitos humanos
... ÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA O MINISTÉRIO PÚBLICO ... /04/2023, foi firmado TERMO ADITIVO AO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado com a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 12. A pauta ... a cláusula compromissória e o compromisso arbitral (art. 3º, caput ). O compromisso ...
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Decisão Nº 08003230820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-01-2021
... permanência no imóvel, tendo assinado um termo de compromisso emitido pelo INCRA para se ...
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Direito civil
... O termo a quo da correção monetária será a data do ... Etapa 7. Execução compulsória de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... , composse e, para concluir o rol, o termo exclusividade ... Vamos lá, um por um, mas ... como um contrato válido, um termo de compromisso de compra e venda, o registro no cartório de ...