Território colocado temporariamente sob administração internacional
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do ... a sua competitividade no mercado internacional ... Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que ... , por entidades localizadas no território nacional, não implicam na necessidade de que as ... do Estado membros onde o produto será colocado no mercado, pela primeira vez. Tal pedido deverá ... Diretriz 90/220/EEC para proibir temporariamente a comercialização de produtos de milho e de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do ... a sua competitividade no mercado internacional ... Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que ... , por entidades localizadas no território nacional, não implicam na necessidade de que as ... do Estado membros onde o produto será colocado no mercado, pela primeira vez. Tal pedido deverá ... Diretriz 90/220/EEC para proibir temporariamente a comercialização de produtos de milho e de ...
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Acórdão nº 1.0342.16.008910-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA MENOR - POLÍTICA PÚBLICA - DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - OMISSÃO JUSTIFICADORA DA INTERVENÇÃO JUDICIAL. 1- Cabe ao Estado formular, instituir, manter e coordenar o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, disponibilizando vaga para o cumprimento da...
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DECRETO Nº 54203, DE 24 DE AGOSTO DE 1964. Determina a Observancia, No Brasil, das Normas e Recomendações Constantes do Novo Texto do Anexo 9 a Convenção da Aviação Civil Internacional (5 Edição), que Dispõe Sobre a Facilitação do Transporte Aereo.
... pelo Estado Contratante, em cujo território estiver situado, como um aerôporto de entrada e ... Contratante, e é admitida temporàriamente isenta de direitos, de acôrdo com o art. 24 da ... como o materno, o paterno deverá ser colocado em primeiro lugar, quando forem usados, para as ... em trânsito, é feita pela administração do país em que o transbordo se realiza; essa ...
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Decreto nº 54.203 de 24/08/1964. DETERMINA A OBSERVANCIA, NO BRASIL, DAS NORMAS E RECOMENDAçÕES CONSTANTES DO NOVO TEXTO DO ANEXO 9 A CONVENçÃO DA AVIAçÃO CIVIL INTERNACIONAL (5 EDIÇÃO), QUE DISPÕE SOBRE A FACILITAçÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... pelo Estado Contratante, em cujo território estiver situado, como um aerôporto de entrada e ... Contratante, e é admitida temporàriamente isenta de direitos, de acôrdo com o art. 24 da ... como o materno, o paterno deverá ser colocado em primeiro lugar, quando forem usados, para as ... em trânsito, é feita pela administração do país em que o transbordo se realiza; essa ...
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Decreto nº 4.388 de 25/09/2002. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... nos termos do presente Estatuto, no território de qualquer Estado Parte e, por acordo especial, ... ou substancial da respectiva administração da justiça ou por indisponibilidade desta, não ... obstará a que sejam adstritos temporariamente" juízes da Seção de Julgamento em Primeira Inst\xC3" ... , recorrer aos serviços de pessoal colocado à sua disposição, a título gratuito, pelos ...
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DEC 4388 de 25/09/2002 - DECRETO. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... nos termos do presente Estatuto, no território de qualquer Estado Parte e, por acordo especial, ... ou substancial da respectiva administração da justiça ou por indisponibilidade desta, não ... obstará a que sejam adstritos temporariamente" juízes da Seção de Julgamento em Primeira Inst\xC3" ... , recorrer aos serviços de pessoal colocado à sua disposição, a título gratuito, pelos ...
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
... área que dizem respeito ao direito internacional. Além disso, outro tema trazido à discussão é ... , o exercício de um direito no território de certo Estado não teria qualquer repercussão ... um direito de propriedade industrial ter colocado produtos seus no mercado de um país estrangeiro ... ícolas e dos grupos tribais na administração dos próprios bens, sendo-lhes totalmente ... conferido a alguém de retirar, temporariamente, da coisa alheia os frutos e utilidades que ela ...
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RESOLUÇÃO Nº 64, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
... operações de qualquer Federação Internacional, Entidade Nacional de Administração do ... à dopagem no esporte em todo o território brasileiro. Art. 2º A aplicação deste Código ... Os auditores poderão afastar-se temporariamente de suas funções, por até três meses, corridos ... ou nacionais até que tenha se colocado à disposição para testes após a notificação ...
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Doutrinas do Século XIX
... dos portos brasileiros ao comércio internacional e a independência nacional, o que certamente ia ... a impedir que influam na administração cotidiana da sociedade. 33 Ao tecer elogios à ... copernicana” vangloriada por Kant: ter colocado no centro do mundo cognoscitivo não o objeto – ... e conquistando diversas regiões do território chinês, inclusive avançando sobre tropas ... e bonapartismo, e fechada temporariamente pela Restauração dos Bourbons. Comte, que ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... administração publica, a importação de reagentes para ... , deve ser exigido o certificado internacional de imunização contra a febre amarela. 373 ... relação de áreas geográficas do territorio nacional as quais recomenda-se a vacinação ... , produzido no país ou importado, colocado à disposição do consumidor, deverá ser ... temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia ... órcio passivo necessário do 4.ª colocado na lista dos candidatos negros, a necessária ... SERVIDOR PÚBLICO PRESO TEMPORARIAMENTE. SUPRESSÃO/REDUÇÃO DE VENCIMENTOS ... STJ ou pelo STF será aplicada, no território nacional, a todos os processos individuais ou ... comunidade científica nacional e internacional e que os meios de comunicação têm ...
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Perfeitura do Recife
... Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ... Secretário MARCONI ... Figura 2. Mapa de conexões de território e localização e da UCN Caxangá - Recife-PE. 25 ... A IUCN - União Internacional para a Conservação da Natureza classificou o ... pelos Planos de Manejo - instrumento colocado em prática ... Recursos financeiros, humanos e ... Art. 2º Ficam dispensados, temporariamente, os exames admissionais dos convocados para ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... - PA - A7 MATERIAIS /PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO ... Almoxarifado Central ... Local: Rua Ovídio ... ao registro de preço do primeiro colocado e das ... demais FORNECEDORAS que concordaram em ... - DHC - DHAC ADMIN MAT (desativado temporariamente ... Motivo : obras) DIVISÃO HOSPITAL AUXILIAR ... (PADRAO NAC IONAL) 8.0 (PADRAO INTERNACIONAL), ESTERIL, ... EMBALADA AOS PARES E ENVELOPADA, O ... NA EMPRESA FORNECEDORA EM TERRITÓRIO NACIONALNO ... MÍNIMO O EQUIVALENTE A 2 MESES DE ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... 3 da Seção B-VIII/2 do Código Internacional" sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedi\xC3" ... território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e ... que possuam sobre ela poderes de administração. a)Registro de Armador É obrigatório o registro ... kW) somente poderão, mesmo que temporariamente, realizar serviços de reboque na navegação de ... ção, de forma que o centro do anel seja colocado à meia-nau e a uma distância vertical abaixo da ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... 3 da Seção B-VIII/2 do Código Internacional" sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedi\xC3" ... território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e ... que possuam sobre ela poderes de administração. a)Registro de Armador É obrigatório o registro ... kW) somente poderão, mesmo que temporariamente, realizar serviços de reboque na navegação de ... ção, de forma que o centro do anel seja colocado à meia-nau e a uma distância vertical abaixo da ...
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Eunápolis - 1ª vara da fazenda pública
... comprometem a disputa, pois a Administração fica inviabilizada de analisar uma oferta ... a finalidade de mitigar-se a crise internacional que chegou ao Brasil, muito embora no território ... úncias davam conta que a empresa havia colocado na escala de trabalho parte dos funcionários que ... interditar a empresa, ainda que temporariamente ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... à luz do que dispõe a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro ... de Implantação, Gerenciamento, Administração, Fiscalização, Supervisão, Emissão e ... causa, cuja exigibilidade resta temporariamente suspensa em razão da mesma gozar da gratuidade ... na segurança do produto ou do serviço colocado no mercado. Busca-se, em última análise, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Da Bahia Parte Ré: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Parte Ré: Estado Da Bahia ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dentre a ... liminar para que seja determinada temporariamente a sua reclassificação em virtude da nulidade ... etapas do certame, caso consiga ser colocado dentro do número de vagas. Requer também os ... à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a ...