Território lacustre e marítimo
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PORTARIA SOF/ME Nº 14.956, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional 046 Estudos de Planejamento da Expansão ... de Crédito 063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre 064 Desenvolvimento e Fomento ...
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Decreto nº 85.897 de 13/04/1981. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE - SUNAMAM.
... Federal e jurisdição em todo o território" nacional, tem por finalidade disciplinar a navega\xC3" ... à SUNAMAM na direção do transporte marítimo, fluvial e lacustre, nas situações de tensão, ...
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Acórdão Nº 3001-001.992 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 19/10/2010OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PRESENÇA DE CARGA. RESPONSABILIDADE DO DEPOSITÁRIO.É obrigação do depositário de mercadoria procedente do exterior o imediato registro da presença de carga no sistema SISCOMEX, nos termos do art. 5° da IN SRF n° 680/06 c/c art. 35 da IN SRF n° 800/07. A não prestação da informação tipifica a infração do...
... A carga em questão chegou ao território nacional através do conhecimento marítimo BL ... ou lacustre deverá informar, no sistema, o armazenamento da ... -
Acórdão Nº 3201-008.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008NULIDADE ACÓRDÃO DRJ.É nulo o acórdão que não ataca as alegações na impugnação e que traz discussão desconexa do contexto fático.
... de aplicação de penalidade a agente marítimo; ... - cerceamento do direito de defesa; ... - ... rodoviária, ferroviária, fluvial ou lacustre, o registro de dados do embarque, no ... da mercadoria ou de sua saída do território nacional, nos ... termos do art. 52, o prazo a ... -
A importância do registro de sociedades empresárias na sistemática das operações societárias - The importance of the interprise societies registration in the societary transactions systematics
Para empreender de modo regular e organizado, necessário se faz o arquivamento de todos os atos societários no órgão responsável, qual seja a Junta Comercial. A correta instrumentalização dos atos arquivados garante a publicidade e eficácia para o ato mercantil e conseqüente registro. Como principais atribuições, a Junta Comercial registra e arquiva documentos de empresas mercantis, registro de...
... Afins passou a ser exercido em todo o território nacional, de forma sistemática, por órgãos ... nos serviços de navegação fluvial e lacustre, exceto embarcação de pesca ou em empresa que ... em vigor, apenas, ao que toca a Direito Marítimo ... Efetivamente, o segundo capítulo do novo ... - Acórdão nº 9303-008.414 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 3003-002.174 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASData do fato gerador: 23/09/2008, 12/11/2008, 02/12/2008DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PENALIDADE PELA FALTA DE INFORMAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO.De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula CARF nº 126, a denúncia espontânea não alcança as penalidades infligidas pelo descumprimento dos deveres instrumentais decorrentes da inobservânc
... território" nacional, em razão da retroatividade da IN RFB n\xC2" ... , na qualidade de transportadora/agente marítimo, apresentarse-ia como responsável pela ... rodoviária, ferroviária, fluvial ou lacustre, o registro de dados do embarque, no ... -
Expediente - MOÇÕES
... o território nacional, que sejam gestantes ou mães de ... , que regulam os tráfegos marítimo, ... fluvial e lacustre; ... (ii) fiscalizar os ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... o território nacional, que sejam gestantes ou mães de ... , que regulam os tráfegos marítimo, ... fluvial e lacustre; ... (ii) fiscalizar os ...
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Tributos estaduais
... por via terrestre, aérea, marítima, lacustre, ferroviária, fluvial e hidroviária ... O ... de transporte, como o terrestre, marítimo, lacustre etc ... O outro motivo levantado ... seja, quando o transporte alcançar o território brasileiro, se ultimar, através da conclusão do ...
- DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019
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DECRETO Nº 9.844, DE 25 DE JUNHO DE 2019
... , intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo ... aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou lacustre que permita o transporte de ...
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... ção das seguintes atividades, em território nacional ou no exterior: (a) o comércio ... e complementares ao transporte marítimo (NVOCC), atividades de despachantes aduaneiros, ... , ferroviária e aquaviária (fluvial, lacustre e marítima), nacional e internacional; (iv) ...
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DECRETO Nº 64520, DE 15 DE MAIO DE 1969. Aprova o Regulamento do Viii Recenseamento Geral do Brasil.
... , residente ou em trânsito no território nacional, bem como o brasileiro que se encontrar ... c) transporte terreste, marítimo ... transporte terreste, marítimo, fluvial, lacustre ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... Policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras. Polícia ... Presença de tropas estrangeiras no território nacional. 2.4 Inteligência e ... Domínio fluvial e lacustre. Domínio aeroespacial: Direito Aeronáutico ...
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DECRETO Nº 60501, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Aprova Nova Redação do Regulamento Geral da Previdencia Social (decreto 48.959-a de 19 de Setembro de 1960), e da Outras Providencias.
... como o servidor da União, Estado, Território, Município ou autarquia, quando incluído no ... ços de navegação marítima, fluvial ou lacustre, de portos e canais e de pesca, com as exceções ... êsas de transporte terrestre, fluvial, marítimo e aéreo, assim como das emprêsas proprietárias ...