Território lacustre e marítimo
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Duração do trabalho
... 4.12.5. Marítimos ... Marítimo é aquele que trabalha na marinha mercante, a ... ão, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de portos e na pesca, e, dentro do ...
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Duração do trabalho
... 4.12.5. Marítimos ... Marítimo é aquele que trabalha na marinha mercante, a ... ão, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de portos e na pesca, e, dentro do ...
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DECRETO Nº 97026, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1988. Aprova o Regulamento Geral Dos Serviços de Praticagem.
... , canais, lagos, lagoas e rios do território nacional, onde ocorram particularidades locais ou ... á atender às necessidades do tráfego marítimo, fluvial e lacustre, considerando: ... a) o ...
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Necessária repactuação federativa
O presente artigo faz uma análise do sistema federativo brasileiro comparando-o com o sistema norte-americano, local de seu surgimento, e busca demonstrar a falha em sua formação, desde a origem, que acaba por prejudicar Estados e municípios, visto concentrar poderes na União, deixando pouca liberdade de auto-organização e autogoverno a Estados e municípios, traço fundamental do regime federativo.
... O território onde hoje está o Estado-mãe do regime ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II ... X -regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ... -
Parte geral
... juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que este Código ... da navegação marítima, fluvial e lacustre ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... equivalente terão validade em todo o território" nacional ... Art. 29. As escolas e instituiç\xC3" ... na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... CLT LTr Jornada de Trabalho/ConTrole ... I — o Agente Marítimo autorizado, o nome, a classe e a bandeira da ...
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Os Modelos de Justiça Administrativa no Brasil e os Órgãos Administrativos Quase Judiciais
O trabalho teve como objetivo o estudo dos modelos de Justiça Administrativa no Brasil por meio de uma revisão do panorama histórico da organização da jurisdição administrativa. O método adotado para a realização da pesquisa foi a de revisão de literatura e análise documental, visto que se trata de um trabalho descritivo. Observou-se que o nosso país, apesar de adotar o modelo de unicidade de...
... órgãos quase judiciais: (a) o Tribunal Marítimo; (b) o Tribunal de Contas; (c) o Conselho ... Marítimo, com jurisdição em todo o território nacional é um órgão autônomo, auxiliar do ... da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões relacionadas com tal atividade, ... -
DECRETO Nº 81105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Regulamento para as Capitanias Dos Portos.
... referentes à Praticagem, ao Tráfego Marítimo, à Segurança da Navegação e ao material e ... águas dos domínios marítimo, fluvial e lacustre do Brasil, como definidas na legislação e ... ão se atêm à divisão política do território nacional, devendo atender aos motivos que a ...
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Da Organização do Estado
... com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II - ... X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ...
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DECRETO Nº 30513, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1952. Dispõe Sobre a Majoração Dos Salarios do Pessoal a Serviço das Empresas de Navegação Pertencentes Ao Patrimonio Nacional e da Outras Providencias.
... tabela de salários mensais do pessoal marítimo da companhia Nacional de Navegação Costeira ... na navegação interior (fluvial e lacustre) terá seus salários atuais majorados nas ... e depósitos de carvão e minério no território nacional, terá seus salários atuais majorados ...
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Da organização do estado
... com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo", aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II \xE2\x80" ... X — regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ...
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Da organização do estado
... com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo", aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II \xE2\x80" ... X — regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ...
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Decreto nº 29.151 de 17/01/1951. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES.
... e de telecomunicações em todo o território nacional, com exclusividade quanto aos primeiros ... outro veículo de transporte terrestre, marítimo, fluvial, lacustre ou aéreo, utilizado na ...
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Lei Nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
... , tem circunscrição em todo o território nacional ... Art. 2 o Ao Sinarm compete: ... aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou lacustre que deliberadamente, por ...
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Medida Provisória nº 2.134-25 de 28/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... território nacional ... ; trânsito internacional; deslocamento marítimo’,arítimo-fluvial ou marítiimo-lacustre e ...
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Da organização do estado
... com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo", aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II \xE2\x80" ... X — regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ...
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Da organização do estado
... com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo", aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II \xE2\x80" ... X — regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... , Delegacias e Agências em todo o território nacional, adotou as seguintes alterações, ... TM - Tribunal Marítimo. 1.4 - COMPETÊNCIA É de competência da ... de praia, seja marítima, fluvial ou lacustre, até o limite de 200 metros medidos a partir da ...
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DECRETO Nº 59832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966.
... § 2º O pessoal marítimo, quando empregado na indústria de pesca, será ... d) do interior, fluvial ou lacustre ... II - Com a administração dos respectivos ... , autorizadas, a funcionar em território brasileiro, na forma desta regulamentação ...
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Da nacionalização do trabalho
... que se encontrem de modo regular no território nacional ... Por esse ângulo, digamos ... Capítulo à Delegacia do Trabalho Marítimo, onde as mesmas tiverem sede. Parágrafo único ... aos serviços de navegação fluvial e lacustre ...
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Da nacionalização do trabalho - (arts. 352 a 371)
... que se encontrem de modo regular no território nacional ... Por esse ângulo, digamos ... Capítulo à Delegacia do Trabalho Marítimo, onde as mesmas tiverem sede ... Parágrafo ... aos serviços de navegação fluvial e lacustre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001164-10.2019.5.07.0003), 2020-05-23
... estrangeira , sem domicílio em território nacional com prestação de serviços também ... de trabalho é celebrado entre o marítimo e o Proprietário / agente do Proprietário, o ... o pessoal de bordo; d) na navegação lacustre e fluvial, quando se destina ao abastecimento do ...
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Artigos 352 a 371
... Capítulo à Delegacia do Trabalho Marítimo onde as mesmas tiverem sede ... Parágrafo ... aos serviços de navegação fluvial e lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e ... que se encontrem legalmente em território nacional um tratamento que não seja inferior ao ...
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POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: problematizando o Seguro-Defeso da pesca artesanal
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma análise das contradições relacionados ao SD, abordando sua importância frente às características socioeconômicas dos pescadores, ao mesmo tempo em...
... 2 Geógrafo. Mestre em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de ... pesqueira, podendo esta ter caráter marítimo, fluvial ou lacustre, variantes que engendram uma ... -
PORTARIA Com8ºdn/ComOpNav/MB Nº 1, de 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... 181, que voltou novamente a dividir o Território Nacional em Distritos Navais. O Decreto no58.386, ... marítimos; VI - acompanhar o tráfego marítimo, fluvial e lacustre de interesse; VII - controlar ...