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territorio livre laurita

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territorio livre laurita arruda

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  • Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
    ... /0074523-0), com extensão para todo o território nacional, consoante apontado pelo Impetrante ... processual penal brasileiro o princípio do livre convencimento motivado, em que o magistrado pode ... LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe ...
  • Acordão da , 08-06-2022

    PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÍPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
  • Acordão da , 08-06-2022

    PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÍPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
  • Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
    ... 14, § 7º) para qualquer disputa no território nacional. Se as inelegibilidades representassem ... 48280, Rel. Min. Laurita Vaz. No mesmo sentido, o Ac. de 03.11.2010, no ... que possa formar ‘sua convicção pela livre ...
  • Da execução
    ... ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução ... , as relações privadas mantidas no território nacional, a preservar valores igualmente ... Min. Laurita Vaz, DJE 26.10.09 ... 38) Impenhorabilidade do ...
  • Acórdão, Processo nº 0004724-45.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
    ... apreendida deixaria facilmente o território nacional ... Restou apurado, ainda, que ADELINO ... ser direta, pois, pelo princípio do livre convencimento, o juiz forma sua convicção em ... Min. Laurita" Vaz - DJe 29/10/2013)\" Negritei ... Por tais raz\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006958620144058201), 24-10-2019

    PROCESSO Nº: 0800695-86.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOÃO DIAS DE ARAÚJO - ESPÓLIO ADVOGADO: Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo REPRESENTANTE: ELZILENE CANDIDO DA SILVA ARAUJO APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De...

    ... do povo e pode ser definida como o território sobre o qual se estabelece uma rodovia e suas ... evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar ...
  • Decisões Monocráticas nº 172456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2019
    ... da Silva contra decisão da Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, pela qual, ... , comercialização e uso proibidos em território nacional, em conformidade com a Lei nº ... , na comum lição da doutrina, a vontade livre e consciente de praticar a conduta proibida pelo ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. POSSE IRREGULAR DE ARMA E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILICITUDE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Considera-se ilícita a busca pessoal e domiciliar executada sem a existência da necessária justa causa para a efetivação

  • Acórdão, Processo nº 0003379-97.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
    ... havia introduzido clandestinamente no território nacional. Tais mercadorias consistiam em peças ... DE JESUS VIVAN, incorreu, de forma livre e consciente, na prática delitiva prevista no ... 329693, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 13.08.13) ... EMEN: PENAL. AGRAVO ...
  • Acordão da , 21-03-2023

    CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. CITAÇÃO. CONCESSÃO DE EXEQUATUR. TESE DE DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ROGANTE. QUESTÕES DE MÉRITO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A prática de ato de comunicação processual é plenamente admissível em carta rogatória. A simples citação, por si só, não...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
  • Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
    ... MINISTRO MARCO AURÉLIO. MINISTRA LAURITA VAZ. MINISTRO CASTRO MEIRA. MINISTRO HENRIQUE ... ou parciais, em qualquer parte do Território Nacional (Decreto--Lei nº 1.064/68) ... livre ...
  • Acórdão Nº 5009446-81.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
    ... psíquica e são proibidas em todo o território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/1998 da ... entendimento do STF é no sentido de que "o livre" convencimento do juiz pode decorrer das informaç\xC3" ... [ ... ] (STJ, HC 507.207/DF, rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. em 19/5/2020, DJe  de ...
  • Furto qualificado (§§ 4o e 5o)
    ... (STJ - HC 199.386/SP - Rel. Min. Laurita Vaz - 5ª Turma - data do julgamento 13/09/2011 - ... público à informação"), o princípio do livre convencimento motivado do juiz, que pode extrair ... o veículo entrar ou sair de seu território ... A nosso ver, a condução do veículo ao ...
  • Decisão da Presidência nº 143796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
    ...     Se o agente, livre e espontaneamente, admite a autoria do fato que ... ; STJ - HC nº 152.166, Relatora Ministra Laurita Vaz, 5ª Turma, DJE 13.09.2010) ... E o art. 42 ... , sem qualquer vínculo com o território brasileiro e domiciliado no Paraguai ... As ...
  • Acórdão, Processo nº 0000184-46.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
    ... ória de sua regular entrada no território nacional, configura crime de contrabando, e não ... a responsabilidade do acusado que, de forma livre e consciente, internalizou em solo pátrio ... Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 21/2/2019, DJe ...
  • Decisão da Presidência nº 162477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
    ... Laurita Vaz, DJe, 24/09/2012; 5ª T., RHC 38.590/MG, rel ... ós as interceptações autorizadas (território do Foro Distrital de Paulínia da Comarca de ... de provas necessárias à formação do seu livre convencimento, nos termos do artigo 156, inciso ...
  • Acórdão, Processo nº 0001613-28.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
    ... ção/comercialização proibidas no território nacional. No momento da abordagem policial, o ... de contrabando, caracterizado na vontade livre e consciente de transportar mercadoria ... Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 21/2/2019, DJe ...
  • Acordão da , 19-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE DIHEIRO E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO DE 18 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO EXAMINADA NO HC 699.427/DF. REVISÃO. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. O habeas corpus não pode...

    ... O traficante livre também é perigoso, ... mas dele podemos nos ver ... droga para todo o território brasileiro ... O tráfico interestadual de ... Ministra LAURITA VAZ, ... SEXTA TURMA, julgado em 26/3/2019, DJe ...
  • Acórdão, Processo nº 5016752-68.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
    ... , mediata ou imediatamente, no direito à livre locomoção, conforme previsão do art. 5.º, ... venda de determinado medicamento em território nacional ... Se houve, ou não, apropriação de ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 10/10/2013) ... Em ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
    ... da atividade econômica dentro do regime da livre iniciativa e valorização do trabalho humano, ... ça e a medicina do trabalho em todo território" nacional, inclusive a Campanha Nacional de Preven\xC3" ... STJ, RESP 712952, AL, 5ª T., Rel Min. Laurita Hilário Vaz, DJU 4.4.05 ... Art. 197 ... Os ...
  • Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA

  • Contrato de locação
    ... em virtude de persistir a dificuldade de livre acesso aos autos no prazo comum simples (NCPC, ... Foro é o território da comarca. Juízo é unidade de jurisdição ... nº 1.006.691/DF, Rel. Min. Laurita Vaz) ” 106 ... (negrito e grifo nosso) ...
  • Acórdão, Processo nº 0000781-39.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
    ... clandestinamente introduzidos no território nacional. 0 objetivo perseguido com a prática ... conduta criminosa, à qual aderiu de forma livre e consciente, não incidindo em qualquer erro ... (AgRg no REsp 1361383/PR, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 03/12/2013, DJE 19/12/2013) ...

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