titânio grau 2

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• DOU. Diário Oficial da União

CONSTITUCIONAL. SAÚDE. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, CONDENANDO O DEMANDADO A CUSTEAR, EM FAVOR DO ASSISTIDO, O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO "MICROCIRURGIA PARA TU INTRACRANIANO E IMPLANTE DE CATETER INTRACRANIANO + OPME (03 CORTANTES MIDAS REX; 03CONSTIT

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM PREVISÃO CONTRATUAL. ÓRTESE (ANCORA DE TITÂNIO). MATERIAL INERENTE AO PROCEDIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA N. 608 DO STJ. CONTRATO QUE EXCLUI PRÓTESES E ÓRTESES DE QUALQUER NATUREZA. CLÁUSULA INÍQUA. ART. 51, IV, C/C § 1º, II E III

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFECÇÃO PÓS OPERATÓRIA QUE RESULTOU EM QUADRO DEPRESSIVO E DORES LOMBARES CONSTANTES. ALEGAÇÃO DE QUE O NEXO DE CAUSALIDADE ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADO PELOS LAUDOS MÉDICOS ACOSTADOS À INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS APLICADOS PELO MÉDICO AO QUADRO CLÍNICO APRESENTADO. PROVAS QUE NÃO DEMONSTRAM A CULPA DA

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. O acúmulo de funções enseja a necessidade de compensação, mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao empregado o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe exijam,...

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE . A ausência de assinatura do trabalhador nos cartões de ponto traduz vício formal, que não enseja, por si só, sua invalidação, na medida em que tal exigência não encontra respaldo legal. Precedentes desta Corte. 2. Assim, não comprovada a irregularidade dos registros de frequência quanto aos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5605586-86.2022.8.09.0000 Comarca de Iporá 4ª Câmara Cível Agravante: TITÂNIO GOIÁS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Agravado: MILITÃO VIEIRA DE SOUZA Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA. LIMINAR. DEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES. OBSTRUÇÃO DE ESTRADA. REQUISITOS...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Hipótese em que o laudo pericial não restou desconstituído por prova em contrário. Recurso desprovido.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. OPERADORA QUE INTEGROU A CADEIA DE FORNECIMENTO, DE MODO QUE DEVE RESPONDER PELOS EVENTUAIS DANOS COMPROVADOS, AINDA QUE O ROMPIMENTO DA PLACA IMPLANTADA TENHA SIDO CAUSADO POR DEFEITO DA PEÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO...

EMENTA VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. A empregadora com mais de dez empregados tem o dever de manter registros de horário idôneos, nos termos do art. 74, §2º, da CLT, pena de presunção de veracidade da jornada alegada na inicia, conforme Súmula nº 338 do TST. Apresentados registros variáveis, incumbe à reclamante demonstrar com prova contundente a invalidade das anotações, nos termos do art. 8

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTARECURSO INOMINADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ORTOPÉDICA. SOLICITAÇÃO DE ÓRTESE "ANCORA DE TITÂNIO FASTAK" NECESSÁRIA PARA O PROCEDIMENTO. NEGATIVA DA OPERADORA. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.656/98 EM RAZÃO DO CONTRATO TER SIDO FIRMADO EM

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova pericial, quando a controvérsia envolve questões de natureza técnica - e, principalmente, a sua produção resulta de imposição legal -, é o meio por excelência para a formação do convencimento do julgador. Mesmo não estando o juiz adstrito à opinião do perito (CPC, art. 479), a sua desconsideração não dispensa a existência de outros elementos de prova capazes de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E O PATRIMÔNIO. SEQUESTRO E EXTORSÃO MAJORADA QUALIFICADA (ARTS. 158, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 157, § 3º, E 148, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS.PRELIMINAR. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO FEITO AB INITIO. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS INSTRUTÓRIOS E DECISÓRIOS TERIAM SIDO CONDUZIDOS POR PROMOTOR DE...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

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• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Este artigo objetiva observar o déficit social de percepção do significado das nanotecnologias pelos cidadãos comuns (não especialistas), o qual opera como óbice ao princípio da Participação Democrática para a regulação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88. Seu problema de pesquisa foi: que benefícios

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

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EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CABÍVEL. Embora as circunstâncias do caso concreto (o posto de trabalho do autor não existir mais), o laudo pericial produzido foi profundamente fundamentado, tendo analisado todas as atividades exercidas e produtos manuseados pelo empregado, com base em informações prestadas pelas próprias partes, sem discordância, em cotejo com

Ação de Obrigação de fazer movida contra o Município de Araraquara e o Estado de São Paulo por pessoa diagnosticada com "Anquilose Bilateral de Articulação Temporomandibular" (CID 10-K07.6), razão pela qual necessita submeter-se a procedimento cirúrgico (TUSS: 30208122), com confecção de próteses customizadas de titânio. Ação julgada parcialmente procedente, indicando a possibilidade de substituiç