título de crédito prescrição
-
Acórdão nº 2004/0147217-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EQUE. PRESCRIÇÃO DO TÍTULO. ART. 43, § 1º, DO CDC. PRESCRIÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 840379 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... artigo e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ... distribuído pela companhia, a título de JCP, em relação ao saldo das ações ... de natureza não tributária cuja prescrição" ficou suspensa por mais de 5 (cinco) anos por for\xC3" ...
-
Acordão do Quarta Turma, 16-10-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. 1. O ajuizamento de ação anulatória, pelo devedor, interrompe a prescrição. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... TÍTULO I1.968. Contribuintes e responsáveis ... não ocorrer a decadência ou prescrição (Lei nº 9.250, de 1995, art. 18, § 1º) ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... ão previstos, sendo do Gestor o risco de crédito ... § 2º Os recursos do FGTS deverão ... no emprego nos termos do Capítulo V do Título IV da CLT ... § 1º O tempo do ... respeitado o privilégio do FGTS, à prescrição trintenária ... § 5º A rede ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... TÍTULO I. Da incidência ... CAPÍTULO I. Da ... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3" ... Federal do Brasil, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das ...
-
Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...
... DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ... prescrição; ... -
Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DESCABIMENTO EM DESFAVOR DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de créditobancário.2. Em...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... obrigação líquida, constante de título que legitime a ação executiva ... § 1.º ... II - prescrição; ... III - nulidade da obrigação ou do título ... - pelo credor, exibindo título do seu crédito, ainda que não vencido, observadas, conforme o ...
-
LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... Art. 2º O Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, passa a ... crédito (AC) ... “Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou ... adicional ou com inobservância de prescrição legal;” (AC) ... “7) deixar de promover ou de ...
-
Acórdão nº 1.0704.17.001006-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. NÃO OCORRÊNCIA. Ocorrendo a renovação automática do título, com concessão de crédito sem qualquer oposição do correntista, não há que se cogitar em prescrição, cujo termo inicial é a data da última movimentação da conta.
-
Acórdão nº 1.0704.17.001006-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. NÃO OCORRÊNCIA. Ocorrendo a renovação automática do título, com concessão de crédito sem qualquer oposição do correntista, não há que se cogitar em prescrição, cujo termo inicial é a data da última movimentação da conta.
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto sobre ... a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... II – a informação sobre a ... de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de ...
-
Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ... ANOS. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. ... título extrajudicial ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... TÍTULO I. Fato gerador ... As contribuições de que ... 54 que gerem direito ao crédito presumido de que trata o art. 61 ... As ... produtos farmacêuticos, sujeitos à prescrição médica e identificados por tarja vermelha ou ...
-
Acordão do Terceira Turma, 24-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DATA DO VENCIMENTO INDICADO NO TÍTULO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.
-
Acórdão nº 2015/0104510-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos a respeito da prescrição relativa ao crédito rural ... vencimento originalmente previsto no título ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000956-12.2013.5.06.0020), 08-02-2018
LIQUIDAÇÃO DE VERBA SALARIAL. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DECLARADA NO TÍTULO JUDICIAL. OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE. Restou declarada no título judicial executivo a prescrição quinquenal das parcelas do crédito anteriores a 20/11/2007, consoante disposições contidas nos artigo 7º, XXIX, da Carta Magna, e 11 da CLT. Todavia, tratando-se a verba...
-
Acórdão nº 2009/0108008-3 de T4 - QUARTA TURMA
... À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... DO STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CONTAGEM A PARTIR DO ... ébito, a liquidez e a aptidão do título para instruir execução ...
-
Acórdão nº 2013/0217815-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CRÉDITOOTESTO ... INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO", AJUIZADA PELA CESSIONÁRIA. ... DECIS\xC3" ... recorrente para executar o título ...
-
Acórdão nº 2013/0006063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 543-C DO CPC. PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL. LIQUIDAÇÃO ... DE SENTEN\xC3"ÇA. TÍTULO JUDICIAL. ADOÇÃO DO MÉTODO DE ... necessário, até o esgotamento do crédito" ... Documento: 66196910 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... TÍTULO I. Das normas gerais ... CAPÍTULO I. Dos atos e ... serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das ... das autoridades fiscais ou outorgado ao crédito tributário maiores garantias ou privilégios, ...
-
Acórdão Nº 0005273-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO MATERIAL E INTERCORRENTE ...