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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000907-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 18-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000907-33.2023.8.19.9000 Impetrante: MAURO WAGNER SANTOS BRITO Impetrado: Juízo de Direito do XXIX Juizado Especial Cível da Regional de Bangu da Comarca da Capital Juiz Titular: Dr. MAURICIO MAGNUS Processo de origem nº 0825592-12.2022.8.19.0204 VOTO Mandado de segurança com pedido liminar por meio do qual o impetrante se insurge contra ato...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001844-43.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-08-2023
Mandado de Segurança nº 0001844-43.2023.8.19.9000 Impetrante: ARON RODRIGUES DE SOUZA Impetrado: Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital Juiz Titular: Dr. José de Arimateia Beserra Macedo Processo de origem nº 0809329-90.2022.8.19.0207 VOTO Mandado de segurança com pedido liminar por meio do qual o impetrante se insurge
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017949-92.2020.8.19.0208 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017949-92.2020.8.19.0208 Recorrente: LUCIANA CARNEIRO DE LIMA - autor (J.G. - fls. 229) Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: XII Juizado Especial Cível do Fórum Regional do Méier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
... I - Sentença que, entendendo pela falha na prestação do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0084212-14.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0084212-14.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): SUL AMÉRICA SAÚDE Recorrido (autora): TATIANA PUHL SIMÕES Origem: V Juizado Especial Cível/Copacabana - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR ...
... o tratamento domiciliar ... III - Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007832-18.2019.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0007832-18.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Dalissa Granja Villa Nova Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO - NEGATIVAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA - ERRO DO CARTÓRIO JUDICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE NÃO MERECE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... p r ó p r i a ... III - Sentença que julga procedentes os pedidos autorais, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026854-86.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026854-86.2020.8.19.0208 Recorrente: BRENDA GABRIELLE FREIRE DA SILVA E SILVA. Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A) - ré Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Sentença que, acolhendo as alegações da ré, entendeu ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003221-14.2019.8.19.0036 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003221-14.2019.8.19.0036 Recorrente (Autora): AMANDA TINOCO DE SOUZA Recorrido (Réu): CLARO S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O AMANDA TINOCO DE SOUZA, ajuizou ação de obrigação de...
... 373, I, CPC ... III - Sentença" que julgou improcedente o pedido ante a total aus\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024608-20.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024608-20.2020.8.19.0208 Recorrente: CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA Recorrido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., e LOJAS RIACHUELO S/A Origem: 13º Juizado Especial Cível - Meier. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... 373, I, CPC ... V - Sentença" que julgou improcedente o pedido ante a total aus\xC3" ... consulta ao sitio eletrônico do TJRJ e, assim, não faz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800132-83.2020.8.19.0045 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800132-83.2020.8.19.0045 Recorrente: ALDA MARA FREIRE DE FIGUEIREDO LEMOS DE ALMEIDA - autora Recorridos: BANCO BRADESCO S/A, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - réus Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro...
... I - Sentença que, entendendo pela necessidade de realização ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802098-95.2020.8.19.0008 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802098-95.2020.8.19.0008 Recorrente: SARA ROZINDA MARTINS MOURA SA DOS PASSOS. Recorrida: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... I - Sentença que, entendendo pela ausência de provas mínimas ... - Processo nº 0053989-30.2016.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028713-45.2021.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028713-45.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): JULIANA SUELI BRITO DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... pela ré e solenemente ignorada na sentença ... IV - Sentença de improcedencia que se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804903-62.2022.8.19.0004 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804903-62.2022.8.19.0004 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. - ré Recorrido: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA - autora Origem: I Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... IV - Sentença que se mantém pelos seus próprios termos ... V ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030083-63.2020.8.19.0205 (Fazendária), 01-04-2022
PROCESSO Nº: 0030083-63.2020.8.19.0205 RECORRENTE: JORGE EDSON DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu consubstanciada em apontamento restritivo de crédito inserido no nome do autor. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) declaração de inexistência de relação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800007-63.2021.8.19.0051 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800007-63.2021.8.19.0051 Recorrente: ANGELICA LOPES SILVEIRA - autora Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidelis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... I - Sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001149-40.2018.8.19.0052 (Criminal), 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NO ARTIGO 129, § 9º, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E DA LEI 11.340/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Apelante foi condenado ao cumprimento de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses de detenção, em Regime Aberto, pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9º (duas vezes), n/f 69, do...
... DA LEI 11.340/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO ... DEFENSIVO ... 1 ... Comarca de Araruama, de acordo com consulta que faço ao site do ... TJERJ, o JVD é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823783-97.2022.8.19.0038 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0823783-97.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): SIMONE DOS SANTOS FRAGOSO Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarac de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... VI - Sentença que julgou improcedentes os pedidos que se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004584-05.2019.8.19.0014 (Cível), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004584-05.2019.8.19.0014 Recorrente: MAURO DE SOUZA RAMOS Recorrido: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Fatos: Alega a parte autora que entrou na universidade em 2010 com auxílio do FIES. Aduz que, nos últimos períodos, teve problemas com o financiamento e teve de passar a pagar a mensalidade, inclusive
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001066-36.2021.8.19.0014 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. Recursos de Apelação das Defesas em face da Sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única de Casemiro de abreu que julgou PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu Fabrício de Souza Prata às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses...
... 33 E 35 DA LEI ... 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS ... DEFENSIVOS ... 1 ... No que tange ao veículo renegade, a consulta ao Renavam ... aponta que o mesmo é de ... respeito, eis os termos da Súmula 74 do TJERJ, "a condenação nas ... custas, mesmo para o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032296-64.2019.8.19.0209 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0032296-64.2019.8.19.0209 (BARRA DA TIJUCA) RECORRENTE: BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: MARCIO LIMA VOTO Na?origem, trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO, em face de MARCIO LIMA, por ocasião de uma restrição judicial,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001653-32.2022.8.19.9000 (Cível), 17-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001653-32.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. IMPETRADO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida no processo 0824566-06.2022.8.19.0001 (index 23900124) pela qual foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004057-94.2021.8.19.0204 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004057-94.2021.8.19.0204 Recorrente: CAROLINE DA SILVA MACHADO (autora) Recorrida: CLARO S.A. (ré) Origem: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... III - Sentença que declara a inexistência de relação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020740-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020740-13.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): ADRIANA ROMEIRO DA SILVA Recorrido (réu): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ADRIANA ROMEIRO DA SILVA,...
... I - Recurso que se volta contra sentença proferida em sede de impugnação ao cumprimento ...