tjmg gov br
-
O Fomento às Startups e Cidades Inteligentes no Âmbito das Políticas Públicas de Inovação
... Tribunal de Justiça – RJ, que resultada na SLS 2912; ADI nº 1.0000.20.532985-7/000/ TJMG ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.04., 2023, p. 2080-2103. Cláudia Tannus Gurgel do Amaral e Maria Salomé Albuquerque Santos ...
-
Da Ordem da Sucessão Hereditária
... da família, especialmente se considerado o direito do menor de participar da sucessão, o qual não pode ser olvidado pelo Magistrado Primevo (TJMG. 1.0024.08.255.216-7/001. Rel.: Des. Hilda Teixeira da Costa. P. 14-10-2009) ... 28 Lex , 157/249 ... 29 RODRIGUES, Sílvio. Direito civil ...