todos os presidentes
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... Mas a tônica de todos os presidentes da República e, demais ocupantes de cargos públicos é o ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CONVENCION ... (DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO) ... LOS PRESIDENTES DE LAS REPÚBLICAS DE PERÚ, DE URUGUAY, DE PANAMÁ, DE ECUADOR, DE ... la Oficina de la Unión Panamericana, que a su vez lo comunicará a todos los Estados hasta entonces contratantes o adheridos. Transcurridos seis ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0021566-05.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA BANCÁRIO. DURAÇÃO DO TRABALHO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. A CLT estabelece aos bancários, como regra geral, jornada de 6 horas, em cinco dias por semana (art. 224, caput ) e, para aqueles empregados que exercem funções de confiança, como de direção, gerência e outras, jornada de 8 horas (art. 224, §2º, c/c art. 225). É entendimento deste Relator que, ao...
... a um grupo determinado de pessoas, mas a vários grupos ou a todos que compõem a instituição financeira, como, por exemplo, os ... que compõem a instituição financeira, como, por exemplo, os presidentes, superintendentes e gerentes nacionais ou regionais ... Nesse contexto, ... -
Acórdão nº 2015/0254012-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... prevê ser de todos o direito "a receber dos órgãos públicos ... diretamente pelo Erário referentes a ex-presidentes da República não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08053023420194050000), 17-03-2021
(Ementa) Agravo interno contra decisão que sobresta os autos com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade de suspender a tramitação dos apelos extremos que envolvem o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal mercê da interposição de embargos de declaração pela União Federal no RE 574.706/PR. Possibilidade excepcional de que ocorra tal suspensão com fundamento no poder...
... uma posição de cautela, estão determinando o sobrestamento de todos os feitos com idêntica temática a fim de evitar, como mencionado acima, ... Não menos importante, todos os presidentes e vice-presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08012227420194058100), 17-03-2021
(Ementa) Agravo interno contra decisão que sobresta os autos com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade de suspender a tramitação dos apelos extremos que envolvem o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal mercê da interposição de embargos de declaração pela União Federal no RE 574.706/PR. Possibilidade excepcional de que ocorra tal suspensão com fundamento no poder...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08092117720184058000), 17-03-2021
(Ementa) Agravo interno contra decisão que sobresta os autos com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade de suspender a tramitação dos apelos extremos que envolvem o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal mercê da interposição de embargos de declaração pela União Federal no RE 574.706/PR. Possibilidade excepcional de que ocorra tal suspensão com fundamento no poder...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08086554220184058302), 17-03-2021
(Ementa) Agravo interno contra decisão que sobresta os autos com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade de suspender a tramitação dos apelos extremos que envolvem o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal mercê da interposição de embargos de declaração pela União Federal no RE 574.706/PR. Possibilidade excepcional de que ocorra tal suspensão com fundamento no poder...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08047794520194058302), 17-03-2021
(Ementa) Agravo interno contra decisão que sobresta os autos com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade de suspender a tramitação dos apelos extremos que envolvem o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal mercê da interposição de embargos de declaração pela União Federal no RE 574.706/PR. Possibilidade excepcional de que ocorra tal suspensão com fundamento no poder...
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Acórdão nº 1.0210.14.007127-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SUSPENSÃO DA APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo reconheceu o caráter multitudinário da controvérsia relativa à "legitimidade ativa de nã
... processual." Em razo disso, determinou a suspenso de todos os recursos sobre a matria, assim como dos processos em fase de liquidao ... Presidente do Tribunal de origem; b) aos em. Presidentes dos demais Tribunais de Justia e aos em. Presidentes dos Tribunais ... -
Acórdão nº 1.0481.14.013704-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA AFETADA PELO STJ. PRELIMINAR DE OFÍCIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1) Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo, Relator do Recurso Especial nº 1.438.263/SP,...
... , para que o recurso seja conhecido se mostra necessrio presena de todos os requisitos intrnsecos e extrnsecos de admissibilidade. Dentre eles, a ... no site do Superior Tribunal de Justia e oficiado a todos os presidentes de Tribunais, o Min. Raul Arajo, Relator do Recurso Especial n ... -
Acórdão nº 1.0313.14.026306-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. SUSPENSÃO DO FEITO. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo, Relator do Recurso Especial nº 1.438.263/SP, reconheceu o...
... divulgado no site do Superior Tribunal de Justia e oficiado a todos os presidentes de Tribunais, o Min. Raul Arajo, Relator do Recurso ... -
Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... XI - dispor, com a participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, ... ARTIGO 8 ... Aos Presidentes" dos Conselhos Federal e Regionais incumbe a administração e a representa\xC3" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 e na respectiva Lei em todos os grupos de natureza de despesa, identificando, de acordo com a ... a) do Presidente, Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; ... b) dos Membros das Mesas Diretoras da Câmara dos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007790820054058308), 14-06-2022
PJE 0000779-08.2005.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RE 852.475 (TEMA 897). IMPRESCRITIBILIDADE. ACÓRDÃO ANTERIOR QUE SE ALINHA COM O ENTENDIMENTO DO COL. STF. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Retornam os autos da Vice-Presidência desta...
... PLURALIDADE DE REPRESENTANTES PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO DE TODOS. DESNECESSIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. LIMITAÇÃO SUBJETIVA ÀS ... 1035, § 5º). Oficiem-se os Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e do acórdão ... -
Artigo: Trump tem que dizer aos EUA o que entende por grandeza
... Se, em preparao para seu grande dia, Donald Trump lesse todos os discursos de posse j feitos pelos presidentes americanos, veria que h ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma ... ARTIGO 20. A comissão a ... Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos Presidentes, e respectivos substitutos quando no exercício da Presidência, dos ...
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Acórdão nº 1.0223.14.025168-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.438.263/SP. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo, Relator do Recurso Especial nº 1.438
... processual." (grifo nosso) Em razo disso, ordenou a suspenso de todos os recursos sobre a matria, assim como dos processos em fase de liquidao ... Presidente do Tribunal de origem; b) aos em. Presidentes dos demais Tribunais de Justia e aos em. Presidentes dos Tribunais ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR - RECURSO PROVIDO. - Considerando que o REsp Repetitivo nº.1.391.198/RS restou transitado em julgado, não estão sujeitas ao sobrestamento oriundo do REsp nº.1.438.263/SP, as execuçõ
... divulgado no site do Superior Tribunal de Justia e oficiado a todos os presidentes de Tribunais, o Min. Raul Arajo, Relator do Recurso ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR - RECURSO PROVIDO. - Considerando que o REsp Repetitivo nº.1.391.198/RS restou transitado em julgado, não estão sujeitas ao sobrestamento oriundo do REsp nº.1.438.263/SP, as execuçõ
... divulgado no site do Superior Tribunal de Justia e oficiado a todos os presidentes de Tribunais, o Min. Raul Arajo, Relator do Recurso ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003071-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR - RECURSO PROVIDO. - Considerando que o REsp Repetitivo nº.1.391.198/RS restou transitado em julgado, não estão sujeitas ao sobrestamento oriundo do REsp nº.1.438.263/SP, as execuçõ
... divulgado no site do Superior Tribunal de Justia e oficiado a todos os presidentes de Tribunais, o Min. Raul Arajo, Relator do Recurso ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003071-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR - RECURSO PROVIDO. - Considerando que o REsp Repetitivo nº.1.391.198/RS restou transitado em julgado, não estão sujeitas ao sobrestamento oriundo do REsp nº.1.438.263/SP, as execuçõ
... divulgado no site do Superior Tribunal de Justia e oficiado a todos os presidentes de Tribunais, o Min. Raul Arajo, Relator do Recurso ...