trabalhador avulso dobra férias
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151400-84.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... 1.2. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO ... A Corte Regional, quanto ao pedido de pagamento da dobra pela não concessão das férias vencidas, ...
-
Acordão nº 0000862-14.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO. O artigo ... para condenar o reclamado ao pagamento da dobra" das férias não usufruídas, observada a prescri\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-19141/2008-0017-04.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... ÇÃO DA LEI Nº 11.496/2007 - OGMO - TRABALHADOR" AVULSO - FÉRIAS EM DOBRO. O recurso de revista n\xC3" ... segundo demandado, no tocante ao pedido de dobra de férias em caso de trabalhador portuário ...
-
Contribuições sociais
... c) o lucro (CSLL) 2 ... II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... (inclusive doméstico) e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da ... contribuição sobre a remuneração das férias ocorrerá no mês a que elas se referirem, mesmo ... , inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... primeiras décadas do século XIX, o trabalhador entrava com o sol na empresa e dela saía com as ... lei trata do repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta ... 86) Jornada especial de 12 X 36 horas. Dobra dos feriados. Previsão normativa. O cumprimento ... 8) Trabalhador avulso e o repouso semanal remunerado: O regime da Lei ...
-
Acordão nº 20140655683 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Agosto de 2014
... TRABALHADOR AVULSO - FÉRIAS EM DOBRO - INDEVIDAS. Em que ... avulso, não autoriza o deferimento da dobra pretendida. Isso porque a oportunidade e ...
-
Acordão nº 0000857-89.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS. PAGAMENTO EM DOBRO. TRABALHADOR AVULSO. Embora o art. 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal estenda aos trabalhadores avulsos o direito às férias acrescidas de 1/3, entende-se inviável, diante das características da atividade portuária e da respectiva legislação incidente, a responsabilização do Órgão Gestor de Mão-de-Obra pelo...
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO e ... modificação da sentença no tocante às férias em dobro e aos honorários assistenciais ... O ... PAGAMENTO EM DOBRO. TRABALHADOR AVULSO ... O reclamante insurge-se contra o ... ção daquele pelo pagamento da dobra legal decorrente da não concessão de férias ... -
COVID. Legislação correlata
... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de ... VII — o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do ... -A — CLT — alíquotas — trabalhador avulso — art. 28, I a IV, §§ 1º e 2º — EC n ... própria — pagamento fora do prazo — dobra devida — arts. 137 e 145 da CLT — Súmula n ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3940-44.2009.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DECLARADA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA E GUIA DARF PREENCHIDA SEM INDICAÇÃO DA VARA DE ORIGEM. Demonstrada possível violação do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento...
... 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DA DOBRA DE FÉRIAS ... -
Tira dúvidas
... máximos de tempo exigíveis do trabalhador para que ele permaneça em atividade durante o ... sobre outras verbas, como 13º salário e férias? Considerando que o tempo de sobreaviso é pago ... - A dobra também recebe acréscimo do terço ... ), este é considerado trabalhador avulso ...
-
Acordão nº 20110425523 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... e/ou alimentação; iv) no que atine às férias vencidas, a Lei Maior não excepcionou este to em relação ao trabalhador avulso; v) por cautela, o recorrente ressalva que ... Quanto ao terço constitucional e à dobra de férias, convém traçar algumas linhas. É ...
-
Do financiamento da seguridade social
... Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso ... Art. 198. A contribuição do ... § 4º A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ... , inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-849-12.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. TRABALHADOR AVULSO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. TRABALHADOR AVULSO ... ça indeferiu o pedido de pagamento da dobra das férias vencidas e não gozadas pelo ... -
Legislação para consulta
... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional l, inclusive o valor correspondente à dobra da remu - neração de férias de que trata o ...
-
Acordão nº (RO)0090800-06.2008.5.06.0001 (00908.2008.001.06.00.2) de 1º Turma, 28 de Abril de 2009
... E ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RECIFE - ... que o acionado realiza o pagamento das férias, sem, contudo, determinar sua fruição. Por tal ... dobra das férias. Violações legais e constitucionais ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , no período de recesso forense e nas férias dos Ministros do TST (consulte-o). Observe-se que ... resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (RA 28 ... 461) — que seria paga, no caso, apenas a dobra , ou seja, a remuneração do domingo ou do ... obrigadas a recorrer a um trabalhador avulso para exercer essa modesta função. Felizmente, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-473100-45.2005.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007 - TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - FÉRIAS EM DOBRO - ... para excluir da condenação o pagamento da dobra de férias, julgando improcedente a ação. Com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-56.2007.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos de Declaração acolhidos para, prestando os esclarecimentos necessários, possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada.
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-91.2006.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo vícios a sanar no julgado impugnado, rejeitam-se os Embargos de Declaração.
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. DIVERGÊNCIA ... -
Legislação Complementar
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ... , inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2018-97.2013.5.09.0022)
... ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... 1029-1035) ... Férias ... Alegação(ões): ... ... O recorrente pede a condenação do réu em dobra da remuneração de férias. Alega que o ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção, engajamento ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que ... férias, o repouso e duração do trabalho são algumas ... contrato a termo; suspensão do trabalho avulso; neoplasia maligna; aplicação em quotas de ... cominava uma sanção que correspondia à dobra do salário retido, sempre que havia cessação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 39-63.2014.5.09.0411)
... ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... em repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, décimo ... O recorrente pede a condenação do réu em dobra da remuneração de férias. Alega que o ...
-
Acordão nº 20110054428 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Febrero de 2011
... a alegação de não gozo de férias, o que tornou incontroverso o direito; sustenta, ... obreiro com vínculo empregatício e trabalhador avulso. No voto embargado foi adotada tese ... de o artigo 137 da CLT, que dispõe sobre a dobra de férias, não ser aplicável ao trabalhador ...
-
Acordão nº 0000852-64.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
férias. TRABALHADOR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. De posse da remuneração das férias e terço de férias, pode o trabalhador avulso se organizar para a fruição no período que lhes for mais favorável, cessando o seu comparecimento e a prestação de serviços no período de seu descanso anual. Nega-se provimento.
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO ... 2. DAS FÉRIAS ... O reclamante postula a reforma da decisão ... ço, para viabilizar o pagamento ao trabalhador portuário avulso; II - cabe ao órgão gestor de ... DOBRA DAS FÉRIAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Não ...