Trabalho autônomo
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... , pelo cessionrio ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a titularidade ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... I - pessoa física, transportador autônomo, poderá descontar, da Cofins devida em cada período de apuração, ... os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho" ... § 1º Na hipótese de omissão da fonte pagadora relativamente \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-84.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual,...
... Acresça-se, outrossim, que a diferenciação central entre o trabalhador autônomo e o empregado situa-se na subordinação. Fundamentalmente, trabalho autônomo é aquele que se realiza sem subordinação do trabalhador ao tomador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1773-97.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual, concluiu pela existência dos requisitos fático-jurídi
... é defeso nesta sede recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Acresça-se, outrossim, que a diferenciação central entre o trabalhador autônomo e o empregado situa-se na subordinação. Fundamentalmente, trabalho autônomo é aquele que se realiza sem subordinação do trabalhador ao tomador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-95.2018.5.06.0312), 02-04-2019
VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DO RECLAMADO DE RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. A alegação defensiva de que a relação jurídica travada entre as partes seria meramente autônoma e não empregatícia, como afirmado inicialmente pela reclamante, é fato modificativo do direito autoral, de modo que atrai o ônus da prova para a reclamada, na forma do art. 818, II, da CLT. Não tendo o reclamado...
... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU-PE EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DO RECLAMADO DE RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. A alegação defensiva de que a relação jurídica travada entre as partes seria meramente autônoma e não empregatícia, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-56.2013.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ART. 7º, XXIX, DA CF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Ciência do Direito enxerga clara distinção entre relação de trabalho e relação de emprego. A primeira expressão tem caráter genérico: refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma
... A expressão "relação de trabalho" englobaria, desse modo, a relação de emprego, a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho de estágio, por ... -
Acórdão nº 2006/0283504-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO OU DE RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE PROVA E DE CLÁUSULAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185100-37.2004.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MÉDICO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM CLÍNICA MÉDICA. TRABALHO AUTÔNOMO. ANÁLISE DA MATÉRIA FÁTICA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, SEM POSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DA PROVA PELO TST: SÚMULA 126. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MÉDICO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM CLÍNICA MÉDICA. TRABALHO AUTÔNOMO. ANÁLISE DA MATÉRIA FÁTICA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, SEM POSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DA PROVA PELO TST: SÚMULA 126. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-97.2017.5.06.0001), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍODO CLANDESTINO. AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FORMAL ANTERIOR. Evidenciada a conjunção dos elementos configuradores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, há de ser confirmada a sentença que declarou a existência de vínculo empregatício entre os litigantes anterior ao formalmente anotado na CTPS, descaracterizando a alegação de...
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho do Recife - PE. EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍODO CLANDESTINO. AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FORMAL ANTERIOR. Evidenciada a conjunção dos elementos configuradores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º ... -
Acórdão nº 2008/0010630-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE NOVA IGUAÇU - SJ/RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - RJ ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO ... 3.Se a causa de pedir se reporta a trabalho autônomo, a ação deve ser processada e julgada pela Justiça Comum (CC 27.703/RJ, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10100-64.2009.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu que a relação jurídica havida entre as partes era de emprego, e não de trabalho autônomo. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja imprescindível o...
... , com base nas provas produzidas nos autos, concluiu que a relação jurídica havida entre as partes era de emprego, e não de trabalho autônomo. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja imprescindível o revolvimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000296-08.2013.5.06.0282), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE TRABALHO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. O trabalho autônomo coloca o prestador de serviços à margem da legislação trabalhista, de sorte que, para se beneficiar da exceção legal invocada, incumbia à empresa reclamada a demonstração cabal da licitude do suposto contrato, encargo do qual não conseguiu se desincumbir (artigo 818, da CLT e 373, II do NCPC). A
... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS/PE EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE TRABALHO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA ... O trabalho autônomo coloca o prestador de serviços à margem da legislação trabalhista, de sorte que, para se beneficiar da ... -
Acórdão Nº 0020357-80.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-08-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA . Não se desincumbindo a parte reclamada do ônus da prova sobre o trabalho autônomo invocado na defesa, é de se reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes.
... RECORRIDO: OMAR MENDES CAMACHO ... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO". ÔNUS DA PROVA. Não se desincumbindo a parte reclamada do ônus da prova sobre o trabalho autônomo invocado na defesa, é de se reconhecer a exist\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020084-35.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA . Não se desincumbindo a parte reclamada do ônus da prova sobre o trabalho autônomo invocado na defesa, é de se reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes.
... RECORRIDO: GIVANILDO ANSELMO, MIELCKE & NEDEL LTDA ... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO". ÔNUS DA PROVA. Não se desincumbindo a parte reclamada do ônus da prova sobre o trabalho autônomo invocado na defesa, é de se reconhecer a exist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001453-48.2011.5.06.0003), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO AUTÔNOMO NÃO CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA. Conforme as regras aplicáveis ao Direito do Trabalho em relação à divisão do ônus da prova, a reclamada, ao invocar a existência de uma relação jurídica diversa daquela configurada no artigo 3º da CLT, assume o ônus da prova, principalmente quando não negada a prestação dos serviços. Recurso patronal não provido, no...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... , conforme normas e instruções baixadas pelo Ministério do Trabalho ... Parágrafo único. Durante o transporte o condutor do veículo usará ... Quando o transporte for realizado por transportador comercial autônomo, os deveres e obrigações a que se referem os itens VI a IX do artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... c) aos filhos menores que, auferindo rendimento de trabalho, optem pela apresentação da declaração em separado ... § 2º Os ... , impostos, taxas e remuneração do trabalho assalariado, autônomo ou profissional, feitos a terceiros por conta do locador do bem ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-90.2013.5.06.0013), 11-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA DE TRABALHO AUTÔNOMO. A prestação de serviços de consultoria empresarial, sem subordinação jurídica, tem natureza de trabalho autônomo, o que restou demonstrado pela prova documental regular e convincente acerca do alegado na defesa. Restam afastados os...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-82.2016.5.06.0143), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Admitida a prestação de serviços (sob a forma de trabalho autônomo), mas negado o liame empregatício, incumbia à empresa o ônus probandi correlato (exegese dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015), sem que tenha se desincumbido a contento. Apelo não provido, no ponto.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Admitida a prestação de serviços (sob a forma de trabalho autônomo), mas negado o liame empregatício, incumbia à empresa o ônus probandi correlato (exegese dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015), sem que ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... II - sujeitar-se a imposto sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse imposto ... do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162140-93.2008.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. 1. Do registro fático disponibilizado no v. acórdão recorrido, verifica-se que as reclamadas além de não negarem a prestação dos serviços alegaram que o trabalho se dava de forma autônoma e eventual. 2. Nesse contexto, a decisão recorrida, que entendeu ser ônus do reclamante o ônus da prova da existê
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/me PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. 1. Do registro fático disponibilizado no v. acórdão recorrido, verifica-se que as reclamadas além de não negarem a prestação ... -
Acórdão Nº 0020358-60.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Espécie em que a demandada não logrou provar a contento a tese defendida na contestação de prestação de trabalho autônomo.
... Espécie em que a demandada não logrou provar a contento a tese defendida na contestação de prestação de trabalho autônomo" ... ACÓRDÃO \tVistos, relatados e discutidos os autos ... \tACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\xC2" ... -
Acórdão Nº 0020002-66.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO . Sendo incontroversa a prestação de serviços, é do empregador o ônus de provar que a prestação laboral não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de trabalho autônomo, encargo do qual, entretanto, não se desincumbiu.
... ços, é do empregador o ônus de provar que a prestação laboral não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de trabalho autônomo, encargo do qual, entretanto, não se desincumbiu ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000032-18.2018.5.06.0281), 06-02-2019
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Aduzindo o reclamado fato modificativo, a ocorrência de trabalho autônomo, atrai para si o ônus de provar suas alegações, na forma do art. 373, II, do CPC. Caso dele não se desincumba, o reconhecimento de vínculo empregatício é medida que se impõe.
... EMENTA EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Aduzindo o reclamado fato modificativo, a ocorrência de trabalho autônomo, atrai para si o ônus de provar suas alegações, na forma do art. 373, II, do CPC. Caso dele não se desincumba, o reconhecimento de vínculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1208000-72.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTO NOVO. 1. A teor do acórdão regional, a reclamada atraiu para si o ônus de provar a natureza da relação havida entre as partes, haja vista a alegação de que se tratava de de trabalho autônomo. No entanto, as provas produzidas não lograram demonstrar que a relação se enquadrava em tal espécie contratual. 2. O...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/sgm PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTO NOVO ... 1. A teor do acórdão regional, a reclamada atraiu para si o ônus de provar a natureza da relação havida ...