Trabalho avulso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000341-23.2016.5.06.0018), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. RELAÇÃO DE TRABALHO AVULSO TRANSCORRIDA ANTERIORMENTE À ÉGIDE DA LEI N° 13.467/17. O período de deslocamento do empregado à sede da Reclamada, em condução oferecida por esta, em face de a Empresa estar localizada em área não servida regularmente por transporte público, é tempo de serviço que deve ser remunerado. Tendo a prova dos autos confirmado
... Recorrente : JOSE FRANCISCO DE PAULA FILHO ... Recorrido : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO ... PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SUAPE - OGMO SUAPE ... Advogados : Alberto Alves Camello Neto ... Procedência : 18ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-96.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DO CANCELAMENTO DO REGISTRO NO OGMO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 27, § 3º, DA LEI Nº 8.630/93 CONFORME A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153300-32.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Nos termos da jurisprudência consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 do TST, é aplicável a prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de revista parcialmente...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Jac/rv/sm RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Nos termos da jurisprudência consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 do TST, é aplicável a prescrição bienal prevista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80840-31.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. 2. PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICABILIDADE. CANCELAMENTO DA OJ 384/SBDI-1/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO OGMO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/tp/vln/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. 2. PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICABILIDADE. CANCELAMENTO DA OJ 384/SBDI-1/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO OGMO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-85.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PORTO PRIVATIVO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Diante do entendimento da v. decisão embargada de que se trata de trabalho portuário avulso em porto privativo, resta a consononância com a Orientação Jurisprudencial 402 da SDI-I do c. TST, a afastar a possibilidade de exame de arestos colacionados, que se encontram superados,
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PORTO PRIVATIVO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Diante do entendimento da v. decisão embargada de que se trata de trabalho portuário avulso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-46.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INAPLICABILIDADE DA DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Consoante se extrai do disposto no artigo 137 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-46.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INAPLICABILIDADE DA DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Consoante se extrai do disposto no artigo 137 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-46.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INAPLICABILIDADE DA DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Consoante se extrai do disposto no artigo 137 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-46.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INAPLICABILIDADE DA DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Consoante se extrai do disposto no artigo 137 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-46.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INAPLICABILIDADE DA DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Consoante se extrai do disposto no artigo 137 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-46.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INAPLICABILIDADE DA DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Consoante se extrai do disposto no artigo 137 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-46.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INAPLICABILIDADE DA DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Consoante se extrai do disposto no artigo 137 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-96.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. Esta Corte tem entendido que é aplicável a prescrição quinquenal prevista no art. 7°, XXIX, da Constituição Federal ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o ...