trabalho do menor proibição
149301 resultados para trabalho do menor proibição
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Justiça do Trabalho é competente em ações sobre políticas contra trabalho infantil
JT é competente em ações sobre políticas contra trabalho infantil
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A responsabilidade patrimonial do sócio retirante na Reforma Trabalhista entre outras questões
... do sítio do Tribunal Superior do Trabalho", a saber: ... De acordo com dados colocados \xC3" ... menor (Capítulo X), onde se definia: proibição do ...
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Acórdão, Processo nº 0000384-86.2019.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... que será hábil à comprovação do trabalho rural ... Devem os documentos apresentados ser ... mínima de 14 (quatorze) anos para que o menor que desenvolva atividade rural em regime de ... casos em que, não obstante a proibição constitucional, efetivamente trabalhou ... Nesse ...
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Acórdão, Processo nº 0004614-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... de labor rural, bem como de trabalho exercido em condições especiais ... A r ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... de natureza meramente esportiva entre o menor de 12 (doze) anos e a organização esportiva. § ... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... ; II - lealdade: caracterizada pela proibição de o gestor utilizar em proveito próprio ou de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-176500/2008-0022-09 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... nº 4, conquanto houvesse no seu enunciado referência à proibição de se eleger outra base de cálculo do adicional de insalubridade, por ... do valor integral da dívida do valor que o credor tenha recebido a menor pelo mesmo título. II - A par disso, se é certo que o Direito e a Moral ...
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Acórdão, Processo nº 0005961-37.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... prevista para o exercício de qualquer trabalho. Porém, desde há muito tempo, tem-se ... é garantia constitucional em prol do menor, vale dizer, norma protetiva do menor norteadora ... casos em que, não obstante a proibição constitucional, efetivamente trabalhou. Nesse ...
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Acórdão, Processo nº 0006222-80.2019.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... -se, ainda, contra o reconhecimento de trabalho rural em regime de economia familiar desde 1969, ... garantia constitucional em prol do menor, vale dizer, norma protetiva do menor norteadora ...
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Acórdão, Processo nº 5566718-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... MESCLA DOS PERÍODOS DE TRABALHO URBANO E RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL, ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registre-se ser histórica a vedação do ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 6209272-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 5793621-12.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 0000861-48.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... prevista para o exercício de qualquer trabalho. Porém, desde há muito tempo, tem-se ... é garantia constitucional em prol do menor, vale dizer, norma protetiva do menor norteadora ... casos em que, não obstante a proibição constitucional, efetivamente trabalhou. Nesse ...
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Acórdão, Processo nº 0004773-78.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 5795185-26.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146200-55.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... do valor integral da dívida do valor que o credor tenha recebido a menor pelo mesmo título. II - A par disso, se é certo que o Direito e a Moral ... nº 4, conquanto houvesse no seu enunciado referência à proibição de se eleger outra base de cálculo do adicional de insalubridade, por ...
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Acórdão, Processo nº 5000620-94.2018.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 6084723-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 6086265-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 5271601-50.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 31-01-2023
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 5266469-12.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 31-01-2023
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 5824282-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 5266435-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 31-01-2023
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 6144508-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a vedação do trabalho ... advento da Constituição de 1967, a proibição passou a alcançar apenas os menores de 12 anos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143300-96.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... nº 4, conquanto houvesse no seu enunciado referência à proibição de se eleger outra base de cálculo do adicional de insalubridade, por ... do valor integral da dívida do valor que o credor tenha recebido a menor pelo mesmo título. II - A par disso, se é certo que o Direito e a Moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143300-96.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... nº 4, conquanto houvesse no seu enunciado referência à proibição de se eleger outra base de cálculo do adicional de insalubridade, por ... do valor integral da dívida do valor que o credor tenha recebido a menor pelo mesmo título. II - A par disso, se é certo que o Direito e a Moral ...