trabalho manual e trabalho intelectual
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001022-71.2015.5.06.0262), 12-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMADA RECORRENTE. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ANOTAR A CTPS DO OBREIRO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Tratando-se de matéria objeto de deliberação anterior deste Tribunal, constante de acórdão proferido, incabível sua reapreciação por meio de recurso ordinário. Recurso não...
... 7º, vedando a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000652-93.2016.5.06.0121), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO. Configurada a intermediação de mão-de-obra, com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício, diretamente, com a empresa tomadora de serviços (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso ordinário ao qual se nega provimento.
... 7º, vedando a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar ... -
Transcendência
... ência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; ... – social, ... como produto da atividade intelectual pode ser estudada para fixar a maneira como o ... manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2664-67.2013.5.15.0143)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO MODIFICATIVO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I.
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20061-44.2015.5.04.0251)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . NORMA COLETIVA QUE DISPENSA O CONTROLE DE JORNADA. VALIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONTRARIA A TESE FIRMADA PELO STF NO Tema nº 1.046 da Tabela de...
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ... -
O 'Chapa' e o Processo de Desvalorização da Profissão
... o respaldo da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, está excluído do rol de direitos ... máxima de sessenta metros para transporte manual, e após essa metragem deverá fazer uso de ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... DELGADO, Mauricio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1979-10.2017.5.12.0012)
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1112-73.2015.5.12.0016)
... ória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou ... eletrônico, conforme instruções a serem ... - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais respectivos; proibição de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 587-07.2015.5.06.0001)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO . PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010041-37.2013.5.06.0015), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Constatada a existência de terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se a fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado. Esse, aliás, é
... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000167-19.2016.5.02.0467)
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 473-23.2021.5.09.0018)
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000284-76.2017.5.06.0371), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS. Reconhecido o liame empregatício diretamente com a tomadora de serviços, flagrante, sua responsabilização "principal" - sua responsabilidade é, mesmo, primária, dada a condição de real empregadora, consoante resultou definido, na hipótese -, não se podendo afastar, por outro lado, a responsabilidade da...
... º, inciso XXXII da CF/88, que proíbe distinção entre trabalhador manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". (Ministro ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... obedecerá a ordem de classificação intelectual obtida ao final do ... Curso de Formação de ... de normas específicas e de processos de trabalho previamente ... determinados ... JUSTIFICATIVA: ... Manual técnico, memento operacional ou administrativo, ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... reforma introduzida na legislação do trabalho no Brasil inicialmente ... pela Lei n ... , o que se aplica também ao trabalho intelectual, conforme a Súmula n. 6, VII: ... Súmula n. 6 ... distingue trabalho intelectual, técnico, manual e outros ... E por que isso? Porque, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000106-90.2015.5.06.0018), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. INCIDÊNCIA DE NORMAS COLETIVAS. O reconhecimento do vínculo empregatício do autor com a tomadora de serviços, - consoante julgado proferido por este E. Regional, que declarou a ilicitude da terceirização praticada pelas empresas rés -, torna o demandante, a toda evidência, beneficiário das normas coletivas subscritas por sua real...
... º, inciso XXXII da CF/88, que proíbe distinção entre trabalhador manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". (Ministro ... -
Agentes públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 407 ... Capitulo ... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas ... Os ... não é tão somente a capacidade intelectual, mas também as capacidades física e psíquica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1002204-29.2016.5.02.0011)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA.REDUÇÃO PARA 30 (TRINTA) MINUTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA1046DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 92-65.2017.5.14.0131)
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1693-13.2012.5.09.0005)
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... 161/163, grifei ... GRECO, Vicente Filho. Manual de Processo Penal. 8.ed. São Paulo. São Paulo: ... ordem moral, intelectual, política ou ideológica, exteriorizado por meio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10057-14.2016.5.15.0054)
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001365-87.2019.5.02.0014)
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000236-67.2016.5.02.0009)
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000415-68.2018.5.02.0255)
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...