trabalho manual e trabalho intelectual
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001113-65.2016.5.06.0121), 01-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Constatada a existência de terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se a fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado. Este, aliás, é
... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar ... -
Algumas considerações sobre a necessária reformulação da concepção geracional dos direitos fundamentais
O presente ensaio analisa a utilização da expressão "gerações dos direitos fundamentais", tributária da concepção evolucionista ou geracional e, de outro lado, a crescente e constante proposição no sentido de sua substituição pela palavra "dimensões"; propondo a utilização de ambas com significados próprios e não excludentes, mas complementares à adequada compreensão dos direitos fundamentais
... , a liberdade religiosa e a liberdade de trabalho, ofício ou profissão pertencem à mesma e ... da proibição de distinção de trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000471-64.2016.5.06.0292), 19-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Nos termos da OJ nº 394 da SBDI-1 do C. TST, o acréscimo do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da incidência de horas extras reconhecidas, não enseja repercussão nas férias, aviso prévio, 13º salário e FGTS. Este, aliás, é o entendimento consagrado na Súmula nº 28 deste Regional. Apelo...
... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001091-62.2015.5.06.0017), 17-07-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. As condições da ação, segundo a melhor doutrina processual, devem ser pesquisadas abstratamente na petição inicial, vale dizer, à luz da versão dada pelo autor. Se ao declinar a causa de pedir o reclamante alega fatos que possam ensejar o reconhecimento da reclamada como a juridicamente responsável pela satisfação...
... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000512-80.2016.5.06.0017), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO E INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA. ART. 62, I, DA CLT. A demonstração relativa à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do CPC/2015 e a Súmula nº 338, I do TST,...
... genericamente, pela situação de fato objetivamente existente (Manual de Direito Processual Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986, v. I, ... 7º proíbe a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar, de modo diferente, ... -
Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... , leciona que definir um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreensão e desvelamento dos elementos componentes desse fenômeno e ... ção de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.” ... Dentro dessas definições podemos considerar os seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000615-69.2015.5.06.0002), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora de serviços (CELPE) torna o autor beneficiário das normas coletivas por ela subscritas, de cujas negociações, portanto, participou, inexistindo qualquer afronta ao art. 611 da CLT....
... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... O direito de imagem e o contrato de trabalho na Lei n. 13.467/17. In: AGUIAR, Antonio ... à integridade física, à integridade intelectual, e à integridade moral. (187) No que ... que proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. (193) ... Seguindo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001217-51.2015.5.06.0102), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela MEGATON ENGENHARIA LTDA., para prestar serviços para a CELPE, como "eletricista", em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Pondere-se que nã
... 7º, proíbe a 'distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos'. Remunerar, ... -
A prática do novo júri
... | 337 ... Manual do Júri ... Apesar da justificada dificuldade ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... indiscriminadamente, sem disciplina intelectual, em frontal incompatibilidade da decisão com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000959-84.2014.5.06.0002), 25-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO CONTRATAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO.O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à parcela...
... 7º, proíbe a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar, ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... — pensão por morte do empregado — manual de pessoal — estabilidade decenal — opção ... 83 — CLT ... TRABALHO INTELECTUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001062-56.2015.5.06.0261), 01-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS (CELPE). 1. A terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais da reclamada (atividade-fim) é ilícita. Só se admite a terceirização na forma do que dispõe o inciso III da Súmula nº. 331/TST. 2. Evidenciada a fraude, o vínculo de emprego dá-se diretamente com a tomadora de...
... 7º proíbe a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001585-34.2014.5.06.0122), 10-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES A CATEGORIA. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um...
... 7º, proíbe a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000274-37.2015.5.06.0101), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela MEGATON ENGENHARIA LTDA., para prestar serviços para a CELPE), como "eletricista", em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Pondere-se que...
... 7º, proíbe a 'distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos'. Remunerar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000544-29.2016.5.06.0262), 16-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIORÉ. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através...
... 7º, proíbe a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000225-87.2015.5.06.0103), 27-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela segunda reclamada (MEGATON), para prestar serviços para a CELPE (1ª reclamada), como "eletricista", em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
... 7º, proíbe a ' distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ' ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000945-60.2015.5.06.0101), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE E MEGATON ENGENHARIA LTDA..TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada (MEGATON), para prestar serviços para a CELPE (segunda ré), como "eletricista", em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do...
... 7º, proíbe a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011023-78.2013.5.06.0103), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DIREITOS PREVITOS NAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELO REAL EMPREGADOR. O reconhecimento do vínculo empregatício direto com o tomador de serviços, em face da terceirização ilícita, torna o empregado, a toda evidência, beneficiário dos parâmetros salariais praticados pelo real...
... (Manual de Direito Processual Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986, v. I, ... 7º, proíbe a '"distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar, de modo diferente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001029-58.2015.5.06.0102), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada (MEGATON), para prestar serviços para a CELPE (2ª reclamada), como "eletricista", em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do...
... 7º, proíbe a ' distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ' ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000415-70.2016.5.06.0182), 20-04-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes a parcela essencial da sua atividade econômica. O...
... 7º, proíbe a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-58.2016.5.06.0121), 06-07-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIORÉ. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através...
... 7º, proíbe a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000069-42.2017.5.06.0261), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. ENTREGA DE PPP E LCAT. INTIMAÇÃO ESPECÍFICA. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de...
... 7º, proíbe a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001878-30.2015.5.06.0102), 21-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIORÉ. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através...
... 7º, proíbe a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos " ... -
Um olhar no caleidoscópio das igualdades e das diferenças nas relações de emprego
... , pois diante da importância do trabalho" para as pessoas, não se pode tolerar qualquer pr\xC3" ... essas diferenças, mediante atividade intelectual voltada à legitimação de uma agressão ou um ... o XXXII veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...