trabalho na contemporaneidade
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O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... sobre o legislado não são novidades no âmbito do direito do trabalho. A negociação coletiva, historicamente, antecede o surgimento desse ramo ... 4. A AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA NA CONTEMPORANEIDADE: A CONTRATUALIZAÇÃO QUE ESCRAVIZA ... A negociação coletiva é ...
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A exportação do trabalho escravo contemporâneo: internacionalização do Modelo Sucroenergético Brasileiro Para a África
O objetivo deste ensaio foi expor ao debate a problemática da exportação de um modelo perverso de trabalho escravo por meio da Cooperação Internacional do Brasil com países africanos no setor sucroenergético. O ensaio enfatiza, ainda, que, tendo em vista os conflitos geopolíticos decorrentes da escassez de petróleo, as mudanças climáticas globais e a crescente demanda por combustíveis em uma...
... O ensaio possui mais 3 partes além desta e da conclusão. Na próxima parte é feito um apanhado sobre o trabalho escravo na contemporaneidade, em seus aspectos legais estatísticos, e em seguida faz-se a análise específica desse neoescravagismo no setor sucroalcooleiro brasileiro. No ... -
Unproductive labor and its configurations in the twentieth century/O trabalho improdutivo e suas configuracoes no seculo XX.
... primeiramente na fase dos "anos dourados" do capitalismo; agora, deve-se mencionar que ela ganha outros contornos e destaque na contemporaneidade ... Viu-se que, para Marx (2010), os servicos representam um valor de uso particular do trabalho. Ele considera apenas seu valor util, numa relacao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 0006913-58.2020.5.15.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES EXCETIVAS CONSTRUÍDAS NA JURISPRUDÊNCIA DESTA SDC ACERCA DA CONCORDÂNCIA TÁCITA. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do...
... , e 764, caput , da CLT), por meio da negociação coletiva, que é o mais relevante método de pacificação de conflitos na contemporaneidade, por se tratar de instrumento extremamente eficaz de democratização de poder nas relações por ele englobadas. Nesse sentido, se o segmento ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0087652-84.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-02-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO (ART. 35 C/C 40, VI DA LEI Nº 11.343/06), APÓS INVESTIGAÇÕES INICIADAS EM 2017, INCLUSIVE COM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSCRITOS NO ARTIGO 312 DO CPP, DESCABIMENTO DA PRESUNÇÃO DE PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA, SENDO
... ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE ... AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE, AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS INSCRITOS NO ARTIGO 312 DO CPP, ... trabalho lícito, bons antecedentes e residência fixa, por si só não são ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028613-25.2023.8.19.0000 (Criminal), 31-05-2023
AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO QUE JULGOU O HABEAS CORPUS. 1. Agravo Interno interposto em razão de Decisão monocrática proferida no Plantão Judiciário do dia 20.04.2023 nos seguintes termos (index 101): "Sentença. HC 0047433-89.2023.8.19.0001. A alegação de excesso de prazo não pode prosperar. O feito segue regular processamento. Além...
... desnecessidade da custódia cautelar e ausência de ... contemporaneidade. Requerem, assim, a concessão da ordem com a ... revogação da custódia ... e de outros 04 indivíduos após complexo trabalho investigativo do Serviço ... ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D ... -
A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... Tal genealogia, envolvendo a trama das drogas na contemporaneidade, ganha eco no trabalho de pesquisadores que têm transposto o estudo de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097347-62.2022.8.19.0000 (Criminal), 16-02-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO (ART. 35 C/C 40, VI DA LEI Nº 11.343/06), APÓS INVESTIGAÇÕES INICIADAS EM 2017, INCLUSIVE COM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO PACIENTE NO HABEAS CORPUS 87652-84.2022.8.19.0000 (DO CORRÉU MANOEL MARTINS PORTELA), COM BASE NO ARTIGO 580 DO CPP, ALEGANDO SITUAÇÕES IDÊNTIDAS...
... MANDAMUS. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE ... CONTEMPORANEIDADE, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... INSCRITOS NO ARTIGO 312 DO CPP, DESCABIMENTO ... trabalho lícito, bons antecedentes e residência fixa, por si só não são ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002267-47.2016.5.02.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2 . FORMA DE RESOLUÇÃO...
... GERAL ... 5 ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMPROVAÇÃO DA IDENTIDADE FUNCIONAL E CONTEMPORANEIDADE NA ... FUNÇÃO. PRETENSÃO CALCADA NO EXAME DAS PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... 6 ... MULTA DO ARTIGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000369-79.2011.5.06.0013), 30-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. LIMITE DA CONDENAÇÃO. CONTEMPORANEIDADE COM JORNADA DA TESTEMUNHA. Tendo o Reclamante feito a prova de que executou trabalhos em regime extraordinário, caberia à Empresa a prova de que o quadro delineado nos autos fora alterado em relação ao lapso temporal em que não houve trabalho prestado pela testemunha. As regras da experiência comum, indicam que há...
... HORAS EXTRAS. LIMITE DA CONDENA Ç Ã O. CONTEMPORANEIDADE COM JORNADA DA TESTEMUNHA. Tendo o Reclamante feito a prova de que executou trabalhos em regime extraordin á rio, caberia à Empresa a prova de ... -
O direito de resistência perdido e o trabalho que fica nas ruas
... no pós-fordismo trazem à tona a face desregulamentadora e precarizante das políticas econômicas que passam a ser engendradas na contemporaneidade, sobretudo no contexto da atual crise econômica, em que tais práticas — de precarização e desregulamentação —, têm se revestido como ...
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A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... A noção de Jurisdição na contemporaneidade, foco do presente trabalho, remete de modo necessário ao momento anterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020414820144058500), 27-07-2021
PJE 0802041-48.2014.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. REGRAS DE FIXAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: INCUMBÊNCIA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 389, INCISO II, DO CPC/1973 E DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. DESINCUMBÊNC
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Acórdão nº 1.0000.22.278742-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S.A - DEER/MG - VALOR INDENIZATÓRIO - CONTEMPORANEIDADE EM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL OFICIAL - OBRAS VIÁRIAS - VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA SIGNIFICATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MONTANTE PERICIAL CHANCELADO - HONORÁRIOS - ADEQUAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO- O valor da indenização por expropriação deve ser contemporâneo ao...
... O perito, no cumprimento de seu trabalho, deve se valer de alguns critrios e aspectos para a busca do quantum ... JUSTA INDENIZAO. ART. 26 DO DL 3.365/1941. CONTEMPORANEIDADE EM RELAO AVALIAO JUDICIAL, EM DETRIMENTO DO VALOR PROPOSTO PELO ENTE ... -
O Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria Têxtil Brasileira
O fantasma da escravidão ou o trabalho em condição análoga a de escravo, continua presente na labuta contemporânea, mesmo após toda construção abolicionista desta prática no passado. Nos tempos atuais, o trabalho sem liberdade persiste tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais, muito em razão da falta de oportunidades e misérias, mas também pela ausência de vigilância estatal. Há novas...
... 4 ... No que pese a abolição perante a lei, desta prática, a contemporaneidade" dos grandes centros urbanos ou até dos campos, dá persistência à exploração do humano, ainda que com outra roupagem. É a escravidão contempor\xC3" ... -
A categoria profissional da CLT entre crowd e multitude
José Chaves: A categoria profissional da CLT entre crowd e multitude
... de trabalhadores arregimentados pelas plataformas eletrônicas de trabalho. Nessa nova economia, o trabalho torna-se temporário, precário, um bico ... Nesse sentido, na contemporaneidade, o trabalho mais estratégico — isto é, aquele que agrega mais valor à ... -
Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... Assim, o presente estudo dividiu-se em duas partes. Primeiramente, buscou-se analisar a concepção de trabalho digno na contemporaneidade, investigando a sua tutela no sistema jurídico global de proteção aos direitos humanos com enfoque no sistema da Organização das Nações Unidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000085-65.2011.5.06.0015), 30-05-2012
EMENTA: O deferimento do pedido de equiparação salarial tem por pressuposto que equiparando e paradigma exerçam função idêntica e que prestem serviços de igual valor, ao mesmo empregador e na mesma localidade, afirmando-se indispensável à aferição desses elementos que se verifique a simultaneidade na prestação de serviços. Constatando-se que o autor não provou a identidade de funções e a...
... Constatando-se que o autor n ã o provou a identidade de fun ç õ es e a contemporaneidade, nega-se provimento ao recurso. Vistos etc. Trata-se de recursos ordin á rios interpostos por JOS É UBIRATAN LOPES DO NASCIMENTO e KRAFT FOODS ... -
Direito ao Não Trabalho de Crianças e Adolescentes na Constituição Federal de 1988 e sua (In)Efetividade: as Autorizações para Trabalho Antes da Idade Mínima
... ção, em que, como meias forças, laboravam em ambientes fechados e úmidos, expostos a jornadas extenuantes de trabalho e na contemporaneidade vendendo doces nos faróis ou mercadorias no metrô, trabalhando em plantações ou nas indústrias ou comércio (PRIORE, 2016) ... Ocorre que, ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
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Revisitando um classico da interlocucao do Servico Social com a tradicao marxista: Entrevista com Marilda Villela lamamoto sobre os 33 anos do livro Relacoes Sociais e Servico Social no Brasil Esboco de uma interpretacao historico-metodologica.
... Relacoes sociais e Servico Social no Brasil e o produto do seu trabalho em conjunto com Raul de Carvalho, vinculado ao projeto de Investigacao do ... Sao Paulo: Cortez. 1992a ... --. Servico Social na contemporaneidade: trabalho e formacao profissional. Sao Paulo: Cortez. 1992b ... -- ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... exercício da profissão do informante, mais a liberdade de ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se passa a ... cobrar do ... com a brevidade possível, a fim de promover ... contemporaneidade, efetividade e utilidade da refutação” (p ... 10, ADI nº 5.436, ...
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A eliminação de todas as formas de trabalho forçado: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
... ção dos conceitos até então centrais para se refletir quanto à atualidade ou realidade efetiva do trabalho forçado na contemporaneidade". Em outras palavras, a questão da pobreza, bem como suas causas e consequências estruturais, parece levar mais longe à suprassunção das contradi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024726220214058201), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802472-62.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL VINICIUS COSTA VIDOR EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL.
... , seja pelo grau de instrução ou mesmo pela própria natureza do trabalho exercido no campo, que, na maioria das vezes, não são registrados e ... Assim, a contemporaneidade da prova no período de carência deve ser observada, porém com tais ... -
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... 3 As relações de trabalho dentro dos demais sistemas internacionais de proteção dos direitos ... No âmbito do STF, a contemporaneidade do tema foi afirmada por diversos Ministros, no julgamento da ADI n.º ...