trabalho rural infantil
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Acórdão, Processo nº 5028398-90.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural e período vertido como contribuinte individual ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0014359-47.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural. A r. sentença (ID 95681086 - Págs. 98 a 102) ... documentos que possam alicerçar o trabalho campesino. Aduz indevido o reconhecimento do ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6016584-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural.A r. sentença (ID 89384191) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0346519-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural.A r. sentença (ID 117599013) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6092239-08.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de ID 98993401 – fls ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0011096-46.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-10-2022
... TRABALHADOR RURAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. RECONHECIMENTO DE ... o IBGE, são inúmeras as situações de trabalho infantil ainda registradas no Brasil, não se ...
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Acórdão, Processo nº 5001446-11.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural.A r. sentença proferida de fls. 76/79 julgou ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6078074-53.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de ID 97980702 – fls ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5004184-77.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de ID 92594217 – fls ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
... dos fumicultores e desenvolve projetos que buscam estimular os direitos da criança, o trabalho no campo, o empreendedorismo, o desenvolvimento rural e a sustentabilidade. Conforme a análise que a autora realizou das aulas e do material didático, fornecidos pela empresa, o ensino é voltado ao ... -
Acórdão, Processo nº 5001234-55.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... proposta objetivando o reconhecimento do trabalho rural, nos períodos indicados na exordial, para ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ...
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Acórdão, Processo nº 6161606-22.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural e em condições especiais. A r. sentença ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de ... BOLSAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ... -
Acórdão, Processo nº 0004015-07.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... ção", mediante o reconhecimento de labor rural. A r. sentença prolatada, parcialmente ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6071826-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... ço, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de ID 97527109 julgou ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0000821-81.2015.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 19-12-2020
... ço, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de fls. 97/104 julgou ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5057461-58.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... proposta objetivando o reconhecimento do trabalho rural, nos períodos indicados na exordial, para ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ...
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Acórdão, Processo nº 0349909-88.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... proposta objetivando o reconhecimento do trabalho rural, em regime de economia familiar, bem como o ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042204220204058500), 22-02-2022
PJE 0804220-42.2020.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL. VINCULAÇÃO APENAS AO RGPS COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC/2015), determinando ao INSS que conceda o...
... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (Redação ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio". (Redação ... laboral urbana adveio de contrato de trabalho, anotado na CTPS, com o Município de ... -
Acórdão, Processo nº 0005446-76.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... inicial, insistindo no acolhimento do trabalho rural exercido preteritamente, junto a ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5566718-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... o reconhecimento do exercício de labor rural em idade inferior a doze anos e, por conseguinte, ... MESCLA DOS PERÍODOS DE TRABALHO URBANO E RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL, ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Motorista de caminhão, motorista de ônibus
... o cômputo como tempo especial, quando o trabalho tenha sido exercido alternadamente em atividades ... 2007), mediante reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar no período de ... exercício do magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... Quanto aos ...
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Acórdão, Processo nº 5106712-79.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural, bem como de trabalho exercido em condições ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6076416-91.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural, bem como de trabalho exercido em condições ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5226464-45.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... ço, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido ... INSS alega que não restou demonstrado o trabalho rural, diante da ausência do início de prova ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...