Tradutor
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Acórdão nº 1.0459.04.019673-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA PARTE EXECUTADA - REVISÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - PERÍCIA ATUARIAL - EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA DO PROFISSIONAL - AGRAVO PROVIDO. 1. A ciência atuarial somente poderá ser exercida pelo profissional que preenche os requisitos impostos pelo Decreto-lei 806/69, não bastando, portanto, o conhecimento "in
- Imortais da ABL recusam medalha da Biblioteca Nacional dada também a Daniel Silveira
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... será reconhecida pela Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores, e as procurações traduzidas para o português, por tradutor público juramentado ... § 2º Será exigida prova de continuidade de representação, pelo menos uma vez por ano, para aqueles que desejarem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... Com os documentos originais, serão oferecidas as respectivas traduções em vernáculo, feitas por tradutor público juramentado ... ARTIGO 65 ... O Governo Federal, na autorização, poderá estabelecer as condições que julgar convenientes à defesa ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... IV – estarem devidamente autenticadas pelo consul brasileiro ; ... V – estarem acompanhadas de tradução, feita para tradutor oficial ... Art. 792. Não obstante satisfeitos os requisitos do artigo antecedente, as sentenças não serão homologadas, se contiverem decisão ...
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Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 10. A remuneração do perito, do intérprete e do tradutor" será fixada pelo Juiz em despacho fundamentado, ouvidas as partes e a vista da proposta de honorários apresentada, considerados o local da prestaç\xC3" ...
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Decisao Nº 0023707-04.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). RÉU LEONARDO DA SILVA ALMEIDA CONDENADO EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. RÉU LEO ROMERO SOUZA CERQUEIRA CONDENADO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA....
... RAZÕES DE APELOS IDÊNTICAS. PRELIMINAR: NULIDADE PROCESSUAL - VÍTIMA ESTRANGEIRA - NECESSIDADE DE TRADUTOR OU INTÉRPRETE NÃO DEMONSTRADA PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NÃO ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO ... -
Acórdão Nº 5020719-74.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... ódigo genético DNA e outros exames considerados essenciais; os honorários do advogado e do perito; e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira (artigo 98, § 1º, incisos V e VI, do CPC).À ...
- Acórdão Nº 5038396-20.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Acórdão nº 1.0378.07.024593-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - DESISTÊNCIA DE ATO PELO AUTOR - DESISTÊNCIA DA CITAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PRESENTES - SENTENÇA TERMINATIVA - CASSAÇÃO - CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA - TRADUÇÃO - NECESSIDADE - REQUERENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A desistência, pelo autor, da realização de tradução por profissional nomeado pelo juízo, em razão de...
- ‘Em agosto nos vemos’
- Acórdão Nº 5044952-04.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-09-2021
- Carlos Nelson Coutinho. Filósofo que difundiu obra de Gramsci no Brasil
- Acórdão Nº 5004720-81.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059754-67.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINSTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR APROVADO NO VII CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA O CARGO DE TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS, TENDO SIDO CLASSIFICADO EM 2° LUGAR NO CERTAME, DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. FOI IMPEDIDO DE TOMAR POSSE, SOB ARGUMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA, DETERMINADO QUE O
... ADMINSTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. AUTOR APROVADO NO VII ... CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ... OSTRAS PARA O CARGO DE ... TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS, TENDO SIDO ... CLASSIFICADO EM 2° LUGAR NO CERTAME, ... DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. FOI IMPEDIDO DE ... TOMAR POSSE, SOB ... -
Processo nº 0001249-68.2016.8.19.0018 de Segunda Câmara Cível, 6 de Abril de 2018
... PORTADORA ... DEFICIÊNCIA AUDITIVA. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE ... TRADUTOR DE LIBRAS PARA ATUAR EM INSTITUIÇÃO ... DE ENSINO. ... OBRIGAÇÃO ... PLEITEADA ...
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Acórdão nº 0015328-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... que, no prazo de 15 dias, providencie a contratação e disponibilização de professor ... tradutor – BRAILLE, para exercer tal atividade, acompanhando o Requerente na ... Escola Estadual de 1º grau Dom Avelar Brandão Vilela, nesta cidade de ...
- Acórdão Nº 5035249-83.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158187920184058300), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815818-79.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PAULO SANTANA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal Convocado...
... ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa ... Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061817020214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806181-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: FELIPE DE FREITAS VIDAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800127-56.2017.4.05.8107 - 25ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RINTEGRAÇÃO DE POSSE....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... termos do art.55, da Lei nº 11.343/2006, oferecerem defesa prévia, em 10 (dez) dias, ocasião em que também se determinou a nomeação de tradutor para verter as peças processuais (denúncia e os mandados de notificação) para o idioma russo ... Contudo, ante a dificuldade de se localizar o ... -
Acórdão Nº 0305112-84.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... PRECEDENTES. NOTAS FISCAIS EM LÍNGUA INGLESA QUE, APESAR DE NÃO ESTAREM TRADUZIDAS POR TRADUTOR JURAMENTADO, GUARDAM FÁCIL COMPREENSÃO E DEMONSTRAM A AQUISIÇÃO DE OBJETOS INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DOS AUTORES DURANTE APROXIMADAMENTE UM ...
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Acórdão Nº 0714133-11.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... TUTELA ANTECIPADA EM FACE DO ESTADO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AUXILIAR ... EDUCACIONAL – TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA ... BRASILEIRA DE SINAIS = LIBRAS. SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA ... "DISPONIBILIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5047207-66.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... da não concessão da benesse em relação às despesas especificadas no item V e atinentes à remuneração de perito, intérprete e tradutor mencionadas no item VI do mesmo dispositivo" (ev. 5, DESPADEC1, do primeiro grau).Em suas razões recursais, alegou o recorrente que "é isento de ...