Tráfico de influência em transação comercial internacional
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Acórdão Nº 0014143-37.2011.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... , associaram-se com objetivo de praticar tráfico ilícito de drogas, mormente o de 'crack'. Os ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE ... ; que Nazareno teria grande influência" sobre Muriel; que segundo a investigação conclu\xC3" ... transação da droga envolvendo Rodimar, Jairo e Ederaldo ... , nem conhece o estabelecimento comercial de Nazareno em Joinville (fls. 428/428). Trago à ...
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Acórdão Nº 5016989-35.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
... Costa Rica, artigo 11, 2, e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Polticos, artigo 17, 1). O ... " Ademais, comprovada adestinao comercial do txico apreendido. A uma porqueas circunstncias ...
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A duplicata virtual em perspectiva
... grande parte dos institutos de Direito Comercial - é fruto da ... praxis mercantil. 1 Somente em ... "Tem como causa uma transação de natureza mercantil; mas, destinando-se à ... Se no âmbito internacional a circulação eletrônica do crédito data de ... natural': as práticas mais adequadas ao tráfico impõem-se sobre aquelas menos aptas à ... do mercado, principalmente à influência da tecnologia ... Fábio O. Penna, Da ...
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Condicionantes relacionados ao uso crônico de clonazepam no Brasil: uma história de vida
O consumo de psicotrópicos, da categoria dos benzodiazepínicos, vem alcançando proporções elevadas, nos últimos anos. Dentre esses medicamentos, o fármaco clonazepam recebe destaque, ao figurar em relatórios de Organismos Internacionais como uma das substâncias mais consumidas no mundo. Em geral, os pacientes que fazem uso crônico dos benzodiazepínicos são do sexo feminino, têm idade igual ou...
... O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB), em seu ... , e aponta também a ocorrência do tráfico e do abuso da prescrição desse medicamento em ... ência psicológica ainda tem grande influência no cotidiano dela: ... Eu tenho que saber que ... transação comercial, podem ser observadas situações que ... -
Acórdão Nº 5010592-46.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 13-07-2023
... ção dos réus pela prática do crime de tráfico de drogas. No tocante à dosimetria, requereu a ... a reta, andaram um pouco, e viram a transação de drogas, em frente à igreja; que a viatura ... Costa Rica, artigo 11, 2, e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, artigo 17, 1) ... Ademais, quanto à destinação comercial dos tóxicos, esta também resta suficientemente ...
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A atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação Responsiva
... crime de lavagem fica restrita apenas ao tráfico ilícito de drogas e afins como delito ... não se constitua como organismo internacional, é o responsável pela elaboração do padrão ... ânea e, ainda hoje, exercem enorme influência entre organismos internacionais, acadêmicos e ... valor; bolsas de mercadorias; fomento comercial ( factoring ) e securitização de ativos; joias, ... atualizado; manter registro de toda transação financeira que ultrapassar limite fixado pela ...
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Acórdão Nº 0033971-10.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
... de ocorrncia de trfico internacional -a qual lavrou o auto de priso em flagrante e ... que isolados, substanciam a destinao comercial da droga, ainda mais se unidos ao contexto ...
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Corrupção, mídia e sistema penal. Não há nada novo sob o Sol
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a forma como a corrupção é abordada no discurso midiático brasileiro e suas consequências. Para tanto, primeiro analisa-se qual é o conceito de corrupção que o senso comum e os meios de comunicação possuem. Logo em seguida, após um breve panorama sobre a mídia brasileira, faz-se um paralelo sobre como se dá o discurso midiático sobre a...
... problema nacional, superando talvez o tráfico de drogas, a corrupção agora é cada vez mais ... 333) e, por fim, corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-B) ... E tal situação possui influência direta naquilo que se veicula. As notícias sobre ... -
Acórdão Nº 5011210-61.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
... OPERAO VERANEIO. TRFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAO ... apreensofazem concluir pela destinao comercial que as drogas teriam, uma vez que a apreenso se ...
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Acórdão Nº 0001567-17.2017.8.24.0167 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
... ) celulares utilizados na prática do tráfico ilícito dos entorpecentes. Confirmado o ... Costa Rica, artigo 11, 2, e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, artigo 17, 1) ... de dúvidas, confirma a destinação comercial. Ainda, verifica-se que foi apreendida balança ... , NO SENTIDO DE QUE OCORRERIA TRANSAÇÃO DE DROGAS EM POSTO DE GASOLINA. CONSTATADO O ...
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Acórdão Nº 5059604-88.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
... Almeida, local conhecido pelo intenso trafico de drogas e confronto com as guarnies policiais ... no dispositivo legal, cuja destinao comercial presumida pelas circunstncias do caso concreto, ... 4. A Corte Internacional de Direitos Humanos (IDH), por sua vez, uma ...
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Acórdão Nº 0000904-85.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-04-2021
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA COLETADA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEITADA. PEÇA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... comparsas, usando seu estabelecimento comercial ... como ponto de comércio de drogas, o que era ... drogas na modalidade "vender", em transação especifica, individualizada no ... tempo e no ... aos delitos de tráfico internacional de drogas. Precedentes. 2. Destaca a ... o acusado, sendo portanto, uma má influência em seu convívio familiar ... Personalidade do ... -
Acórdão Nº 5000937-43.2021.8.24.0163 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
... para a diminuição da pena referente ao tráfico privilegiado" (Evento 75 - AGR_INT1, fls. 08-09) ... Costa Rica, artigo 11, 2, e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, artigo 17, 1) ... drogas ilícitas, com propósito comercial), cujo desbaratamento foi efetuado pela atividade ... a biz já participou desse tipo de transação para o campo; que ali aconteceu de passar morador ... por completo ou essencialmente a influência dos direitos fundamentais, que a decisão se ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... Ou seja, no cenário internacional verifica-se claramente a oposição entre ... em momento futuro possa se examinar a influência do indivíduo 3 , da sociedade ou outros sobre a ... 2.4. Código Comercial ... 2.5. Regulamento nº 737 de 1850 – o ... ça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o ... § 4º Obtida a transação, será homologada por sentença, que constituirá ... -
Acórdão Nº 0906291-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... fiscalização no estabelecimento comercial localizado na Rua Monsenhor Gercino, 1653, Itaum, ... Note-se, portanto, o que se pune é o tráfico da função pública. Assim, a solicitação, ... a vereadora "tem moral", fato que influência bastante. Mais uma vez, "Luiz" adverte que caso ... comento, confirmou que intermediou a transação ilícita entre Júlio César e Ibanês, apesar de ... ão local, regional, nacional ou internacional" com outras organizações. Essa compartimentaliza\xC3" ...
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Por uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e venda
... dispõe sobre temas centrais do direito comercial, unificando, por assim dizer, o direito ... evidenciado o seu dolo no momento da transação (art. 443 do CC). As perdas e danos seguem a ... ção de Viena de 1980 sobre venda internacional de mercadorias", in JOBIM, Geraldo Cordeiro; ... só as qualidades usuais, indicadas pelo tráfico, mas também as que individualizam a coisa ... do glosador Azo (1220 d.C), tendo a influência deste perdurado até a Idade Média. Johannes ...
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A ação penal
... DENUNCIADO POR TRÁFICO: ... Depois de torturado na Delegacia e ... ão (prova pré-constituída) traz influência no posicionamento do douto desembargador-relator, ... transação, o ... PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E ... de dezembro de 1996, no Autódromo Internacional de Goiânia. Segundo Maguito, a SMP&B foi a ... ilícito penal, e sim um desacordo comercial passível de discussão apenas na esfera cível ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... Isto, certamente, por influência do contido em textos infraconstitucionais ... próprio e nominal à empresa Autohaus Comercial Ltda., para complementar o preço do veículo, ... -se à larga.’ No ‘ranking’ internacional dos países onde há corrupção, estamos muito ... transação, do prédio de que trata o art. 2º, desta, ... tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo ...