Tráfico de influência em transação comercial internacional
1203 resultados para Tráfico de influência em transação comercial internacional
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A confiança como amálgama da economia compartilhada
... ambiente virtual, eleva os riscos de transação em relação às relações presenciais. O ... importantes fontes de informação e influência no comportamento do consumidor. Neste sentido ... das formas tradicionais de interação comercial. Daí a necessidade de reposicionamento do ... os indivíduos, conferindo segurança ao tráfico jurídico, ou seja, uma previsilibilidade ... da Panasonic do Brasil da marca internacional Panasonic. Logo, se aquela se beneficia desta e ...
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A Lei nº 14.133/21 e o Novo Tipo Penal de Frustração do Caráter Competitivo de Licitação: Perspectivas e Desafios no Enfrentamento da Corrupção
A corrupção é uma das maiores ameaças ao desenvolvimento dos países; consequentemente, o seu enfrentamento é necessário e depende de ação integrada e articulada de diversos atores em nível mundial. No Brasil, o instituto da licitação pública é um dos principais instrumentos de corrupção, causador de grandes prejuízos aos cofres públicos. A nova lei de licitações conta com temas inovadores para o...
... dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a ... ção, também é debatido no plano internacional de proteção, de acordo com a United Nations ... envolver casos de nepotismo, extorsão, tráfico de influência, utilização de informação ... informação, corrupção ativa em transação comercial internacional, e os crimes da lei de ... -
Acórdão Nº 0902473-26.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (ART. 2º, §§ 2º E 4º, I, DA LEI 12.850/2013). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.1. PRELIMINARES. INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELA POLÍCIA MILITAR. NULIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. ATRIBUIÇÃO NÃO EXCLUSIVA DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS. PRECEDENTES. 2....
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... de qualquer seguradora nacional ou internacional. Consta no indigitado parecer que, por mais de ... revoluções comercial e industrial) chegaram com atraso secular na ... a tutela do indivíduo e a proteção do tráfico jurídico (SILVA, 2013, p. 25; SILVA, 2001a, p ... A influência da resolução de um contrato sobre o outro é ... a fornecer garantia irrestrita para a transação, mas sim balizada pelos benefícios dela ...
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Legislação
... útil; d) relação entre o preço internacional do bem o custo total do arrendamento; e) ... efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as ... aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do ... 162 ... Art. 165 Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância ... , o Denatran deverá disponibilizar transação" específica para registro da Penalidade de Advert\xC3" ...
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An analysis of the impact of perceived cost structure on predisposition to software piracy/Uma analise dos impactos da estrutura de custos percebida sobre a predisposicao a pirataria de software/Un analisis de los impactos de la estructura de costos percibido sobre la predisposiciona la pirateria de software.
... nos ultimos anos em nivel internacional, e este artigo procura discorrer sobre o assunto ... com o crime organizado, incluindo trafico de drogas, armas e pessoas, alem de lavagem de ... em torno de 42 por cento; b) o valor comercial desse mercado ilicito de software atingiu um novo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... TRÁFICO COMINADO NO ART ... 33, CAPUT, C/C ART. 40, ... assegurar a prática de atividade comercial ilícita ... Como dito alhures, os depoimentos ... influência das drogas e a sua interferência no regular ... Não ... fazia nenhuma transação e não sabe se André fazia, se ... tinha contato ... 8º.2.b); b) Pacto Internacional sobre Direitos ... Civis e Políticos, de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... tráfico de drogas na região sul fluminense, ... em depósito, em seu estabelecimento comercial, ... “DNA Nutrition”, localizado no ... 8°.2.b); b) Pacto Internacional ... sobre Direitos Civis e Políticos, de ... transação ou comércio com o cargo então por ele exercido ... Assim, não haveria o risco de influência significativa ou ... decisiva de um suposto ... -
História, conteúdos e garantias da legalidade
... de Roma, o principal tratado internacional de Direito Penal da atualidade. 60 1.3.1 União ... uma nova Parte Geral, com clara influência finalista. 114 Mais do que isso: a disposição ... em branco as relacionadas aos delitos de tráfico ilícito de entorpecentes (Lei n.º 11.343/06, ... ão condicional do processo, da transação" penal e da composição civil dos danos ... Al\xC3" ... em outros ramos, como o Trabalhista e o Comercial, em que a infringência a determinados costumes ...
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Dever de comunicação dos tabeliães
... 10.4 JUNTA COMERCIAL ... Não mais subsiste a obrigatoriedade de ... crescimento exponencial de crimes como o tráfico de drogas, de pessoas, de órgãos humanos – ... A reação da comunidade internacional foi a criação do GAFI, o Grupo de Ação ... a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida ou que, em última instância, de ...
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Dever de comunicação dos tabeliães
... 10.4 JUNTA COMERCIAL ... Não mais subsiste a obrigatoriedade de ... crescimento exponencial de crimes como o tráfico de drogas, de pessoas, de órgãos humanos – ... A reação da comunidade internacional foi a criação do GAFI, o Grupo de Ação ... a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida ou que, em última instância, de ...
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Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo Código Civil
... bacias hidrográficas que, no plano internacional, vem sendo causa de disputas entre países ... para a completa disciplina do tráfico negociai. É que essa boa-fé deixa de fora do ... o reconhecimento de uma esfera de influência dentro da qual as pessoas podem agir livremente ... europeu, a dicotomia entre direito comercial e direito civil ou comum, permitia que dentro do ...
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Acórdão Nº 5000722-05.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE, ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, COMBINADOS COM ART. 40, V). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.INCONFORMISMO DE CÍNTIA LOESER E KÉSIA DOS SANTOS. PRETENSA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA IMPUTAÇÃO. DESCABIMENTO....
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Acórdão Nº 0014143-37.2011.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ART. 33, "CAPUT", E ART. 35). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. ADMISSIBILIDADE. (1) CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. EM RELAÇÃO A UM DOS AGENTES, O BENEFÍCIO JÁ RESULTOU CONCEDIDO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EM...
... , associaram-se com objetivo de praticar tráfico ilícito de drogas, mormente o de 'crack'. Os ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE ... ; que Nazareno teria grande influência" sobre Muriel; que segundo a investigação conclu\xC3" ... transação da droga envolvendo Rodimar, Jairo e Ederaldo ... , nem conhece o estabelecimento comercial de Nazareno em Joinville (fls. 428/428). Trago à ... -
Acórdão Nº 5016989-35.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR.ALEGADA VIOLAÇÃO DOMICILIAR. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME QUE POSSUI CARÁTER PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. ADEMAIS, FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NA RESIDÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 5º, XI, DA CF. AGENTES POLICIAIS QUE JUSTIFICARAM O MOTIVO DA ABORDAGEM. INFORMAÇÕES OBTIDAS DE USUÁRIOS DE DROGAS....
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Acórdão nº 50061748320178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENA MANTIDA. PRELIMINAR. NULIDADE. FLAGRANTE PREPARADO. AÇÃO CONTROLADA. UM FLAGRANTE PREPARADO/PROVOCADO TEM COMO CAUSA UM AGENTE PROVOCADOR, QUE ATUA GERALMENTE SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E INDUZ ALGUÉM À PRÁTICA CRIMINOSA (SENDO QUE O SUJEITO INDUZIDO NÃO TINHA PREVIAMENTE TAL PROPÓSITO). DISTINTA, ENTRETANTO, A FIGURA DO...
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... ou manifestasse interesse na transação. ... O fato ocorreu em 2016. No atual quadro ... ", demonstrada, ainda, a destinação comercial dos entorpecentes apreendidos. Não há, ... o caminho do “diálogo judicial internacional”, fenômeno derivado das tradições ... Diálogo judicial internacional: a influência recíproca das jurisprudências constitucionais ... -
Condicionantes relacionados ao uso crônico de clonazepam no Brasil: uma história de vida
O consumo de psicotrópicos, da categoria dos benzodiazepínicos, vem alcançando proporções elevadas, nos últimos anos. Dentre esses medicamentos, o fármaco clonazepam recebe destaque, ao figurar em relatórios de Organismos Internacionais como uma das substâncias mais consumidas no mundo. Em geral, os pacientes que fazem uso crônico dos benzodiazepínicos são do sexo feminino, têm idade igual ou...
... O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB), em seu ... , e aponta também a ocorrência do tráfico e do abuso da prescrição desse medicamento em ... ência psicológica ainda tem grande influência no cotidiano dela: ... Eu tenho que saber que ... transação comercial, podem ser observadas situações que ... -
Acórdão Nº 0033971-10.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE OBJETOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÕES (ART. 33, CAPUT, ART. 34, AMBOS DA LEI N. 11.343/06 E ART. 12 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.PRELIMINARES. 1. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 34 E 35, AMBOS DA LEI...
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A atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação Responsiva
Propósito - O propósito deste trabalho é avaliar a prática institucional do Conselho de Controle das Atividades Financeiras - COAF na supervisão dos sujeitos regulados pela Lei nº 9.613, de 1998, Lei de Lavagem de Dinheiro, com o intuito de verificar se o órgão se vale, em sua atuação, de mecanismos responsivos de regulação. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da Teoria da...
... crime de lavagem fica restrita apenas ao tráfico ilícito de drogas e afins como delito ... não se constitua como organismo internacional, é o responsável pela elaboração do padrão ... ânea e, ainda hoje, exercem enorme influência entre organismos internacionais, acadêmicos e ... valor; bolsas de mercadorias; fomento comercial ( factoring ) e securitização de ativos; joias, ... atualizado; manter registro de toda transação financeira que ultrapassar limite fixado pela ... -
Acórdão Nº 5011210-61.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO GENÉRICO DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DROGAS TERIAM SIDO UTILIZADAS PARA REDUZIR A FRAÇÃO DO...