trafico desclassificaçao
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Acórdão nº 2016/0043193-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E PORTE ILEGAL ...
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Acórdão nº 2016/0326281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ...
- Acórdão nº 2016/0149399-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0183683-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. ÓBICE INTRANSPONÍVEL DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. UTILIZAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES PARA MAJORAR A PENA-BASE E PARA VEDAR O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL FECHADO FIXADO COM BASE NA...
... ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2012/0275328-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. MATÉRIA RESERVADA PARA...
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. ...
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Acórdão nº 2016/0216005-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. EXAME QUE DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PLEITO INVIÁVEL NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1
... NÃO CABIMENTO. 2. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0119206-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : ANDREIA MATOS DA SILVA ... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0017851-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0256518-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
... relacionadas à desclassificação do delito de tráfico para o de uso de drogas, por ... -
Acórdão nº 2015/0315443-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT , DA ...
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Acórdão nº 2015/0100617-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0253302-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0241049-3 de T5 - QUINTA TURMA
... da conduta de tráfico de substância entorpecente para o delito ...
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Acórdão nº 2015/0294513-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2015/0171268-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : OSCAR DIAS DE OLIVEIRA FILHO (PRESO) ... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO. ... PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0176577-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... OU DESCLASSIFICA\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ROSEMARY CAVALHEIRO ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO. ... PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0119819-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. ÓBICE INTRANSPONÍVEL DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao contrário do afirmado pelo agravante, os argumentos declinados nas razões do recurso especial a fim de sustentar a tese de que a droga apreendida se destinava ao...
... PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ... - Acórdão nº 2015/0303321-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0326316-6 de T5 - QUINTA TURMA
... desclassificação do crime de tráfico para o delito do art. 28 da Lei n. ...
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Acórdão nº 2016/0109209-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA PORTE ILEGAL DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. OBSTÁCULO INTRANSPONÍVEL DA SÚMULA 7. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. TESE EMBASADORA DO PEDIDO NÃO DISCUTIDA PELA CORTE ESTADUAL. SÚ
... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO OU ...