Transação
- Acórdão nº 2015/0223677-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0277321-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0017769-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0140098-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. REGRAS DO CONTRATO EXTINTO. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL....
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Acórdão nº 2015/0109421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL/RJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280/STF E 5/S
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Acórdão nº 2013/0117919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SONEGADOS C/C PEDIDO DE COLAÇÃO, NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA E PERDAS E DANOS. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. ALEGAÇÃO DE QUE O "TERMO DE TRANSAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS E PROMESSA DE DOAÇÃO" FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO...
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Acórdão nº 2011/0239787-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA...
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Acórdão nº 2014/0330421-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TRANSAÇÃO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO. DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO DO EXECUTADO. ENTENDIMENTO ORIGINÁRIO FIXADO NA ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM FIXADO COM AMPARO NO...
- Acórdão nº 2015/0079764-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2009/0246823-8 de T4 - QUARTA TURMA
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O atendimento ao público interessado na compra, venda, permuta ou locação de imóvel, cuja transação esteja sendo patrocinada por pessoa jurídica, somente poderá ser feito por Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional da jurisdição ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 70 de 06/12/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 17, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2008/0040363-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ACORDO. MANDATÁRIO COM PODERES PARA REALIZAR TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. VALIDADE. 1. Firmado acordo em sede de execução por mandatário com poderes para transacionar, sua validade somente pode ser contestada em ação própria, com a comprovação da ocorrência de um dos vícios elencados no art. 849 do Código Civil. 2. Efetuada a transação, sua homologação é de rigor, exceto...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ACORDO. MANDATÁRIO COM PODERES PARA REALIZAR TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. VALIDADE ... 1. Firmado acordo em sede de execução por mandatário com poderes para transacionar, sua validade somente pode ser ... -
Acórdão nº 2009/0096948-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LC N. 110⁄01. ACORDO FIRMADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. NÃO-INDICAÇÃO OPORTUNA PELA CAIXA DE EXISTÊNCIA DA TRANSAÇÃO, NA AÇÃO COGNITIVA. INFORMAÇÃO PRESTADA, APENAS, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. RECURSO DA CAIXA NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2007/0004960-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. TRANSAÇÃO ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. A AÇÃO ANULATÓRIA, PREVISTA NO ART. 486 DO CPC, É SEDE PRÓPRIA PARA A DISCUSSÃO A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-539300-71.2009.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplicação da OJ 270/SDI-I/TST da OJ 270/SDI-I do TST, segundo a qual, -a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/nks RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplicação da OJ 270/SDI-I/TST da OJ 270/SDI-I do TST, segundo a qual, "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-780800-24.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplicação da OJ 270/SDI-I do TST, segundo a qual, -a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo-. Recurso de
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/nks RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplicação da OJ 270/SDI-I do TST, segundo a qual, "a transação extrajudicial ... - LEI ORDINÁRIA Nº 6134, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Transação Com o Governo da Grã-bretanha para Saldar Debitos Provenientes de Encampação e Desapropriação de Companhias Estrangeiras.
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos,...
... e da falta de comprovação de vício de vontade, no momento da transação, ... demandaria revolvimento de matéria de fato, não se limitando a discussão a ... simples matéria de direito ... -
Acórdão nº 2014/0346454-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE IP. TRANSAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO VALOR. PROPORCIONALIDADE VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A orientação ...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE IP. ... TRANSAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES ). AFASTAMENTO ... -
Juiz determina inscrição de créditos tributários em dívida ativa para transação
Juiz determina inscrição de créditos tributários em dívidas
A exclusão da possibilidade de transação de dívida tributária ainda não inscrita, mas cujo processo administrativo já tenha se encerrado, fere a razoabilidade e a isonomia. Para empresas do Simples, ... - Gafisa vende dois imóveis em SP em transação de R$ 170 milhões
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Grupo Soma detalha incorporação da Cia. Hering no fechamento da transação
O Grupo Soma divulgou detalhes nesta segunda-feira como se dará a incorporação da Cia. Hering à empresa no momento do fechamento da operação. As duas companhias assinaram um aditivo ao acordo assinado no último mês de abril para oficializar as mudanç...
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Mp: flávio lucrou 292% em transação imobiliária suspeita de lavagem
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) lucrou até 292% em transações imobiliárias suspeitas de lavagem de dinheiro, relata o Ministério Público do Rio no pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal. No total, ele comprou 19 imóveis por R$ 9,4 milhões ...
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Uber é a principal transação em viagens a negócios
Agência O Globo - RIO - Aproximadamente 6% de todas as transações de viagens a negócios no ano passado foram com Uber, segundo um estudo da Certify, fornecedora de software de custos e viagens para empresas, publicado no site de notícias "CNN". Isso ...